Gerência e técnicos da Casan são sabatinados pelos vereadores

Na sessão da Câmara realizada ontem, agente regional e corpo técnido da Casan compareceram a requerimento do vereador Dorlin Nunes Júnior, para esclarecerem problemas vividos pelos usuários do serviço de captação de esgoto sanitário.

Vou tentar resumir o que foi discutido, mas, preliminarmente, informo que alguma informação importante pode deixar de constar neste artigo, em razão do montante de fatos discutidos.

Com referência ao início das obras da rede de esgoto dos bairros Vila Nova Alvorada e Vila Alvorada, a Casan aguarda da FATMA a liberação da licença ambiental. Conforme explanou o Eng. Evandro André Martins, a estação de captação será construída nas proximidades do Museu da Baleia e o prazo de conclusão da obra é de 12 meses, na qual serão investidos quase R$ 7 milhoes. A rede foi projetada para atender uma população estimada para até o ano 2020. Serão 16km de rede de esgoto.

Já há projeto para atender outros bairros da cidade, que seriam Vila Nova, Araçatuba, Ibiraquera, parte da Praia do Rosa e restante da área central de Imbituba. O investimento já previsto e garantido é na ordem de R$ 53 milhões, atendendo 26 mil habitantes. O dinheiro virá de uma agência de desenvolvimento francesa. O total de investimentos em Imbituba, incluindo a área já atendida será de R$ 65 milhões. Com isso, 70% da cidade estaria atendida por rede de esgotos, índice este acima da média nacional, que segundo informação dos técnicos é de 50%. O prazo para conclusão dessas obras é de 3 anos.
É de se ressaltar que as obras da rede do bairro Paes Leme não foram cumpridas dentro do prazo contratual.

Leitores, já informei em outras postagens aqui no blog, mas, aproveitando o tema, repiso que Santa Catarina ocupa uma das últimas posições no país, em termos de saneamento básico.

O vereador Luiz Claudio Carvalho (PMDB) questionou qual o montante de valores que a Casan recebe mensalmente, sendo que a resposta foi R$ 700 mil. Infelizmente, acabei não conseguindo entender se esse valor é o que será recebido dos usuários atendidos hoje pela rede de esgoto. Buscarei essa informação e publicarei assim que a obtiver.

Luiz Cláudio também questionou sobre o problema de danificação de ruas, quando a Casan faz reparos na rede de abastecimento d'água, cujos danos nas vias ficam sem ser recuperados. Nazareno Adelino de Souza, agente regional da Casan, disse que há um contrato com a prefeitura no sentido de que esta informe o valor do dano, que prontamente é repassado pela Casan, cabendo à prefeitura a recuperação. Ele também citou o fato de que, certo ano, R$ 90 mil foram repassados à prefeitura e "ninguém sabia onde tava o dinheiro"; posteriormente, acharam em que conta estava depositada a grana.

Dado importante fornecido é que das mais de 600 residências que poderão fazer ligações à rede sanitária, apenas 222 efetuaram a ligação.

Alguns usuários estão isentos da tarifa de esgoto (tarifa social), desde que a renda familiar não ultrapasse 2 salários mínimos e o imóvel não seja maior que 72m²; além disso, não podem ser proprietários de algum veículo, nem tenham telefone fixo.

O vereador Dorlin Numes Júnior (PSDB) afirmou que a Casan só cumpriu apenas 1/4 do contrato firmado em 2006, o qual findará em agosto deste ano. O vereador classificou de "absurdo" o requisito de não se possuir telefone fixo para ser amparado pela tarifa social. Dorlin alertou que outros bairros que serão atendidos futuramente pela rede de esgoto possuem moradores mais carentes que os de Paes Leme e Centro e que poderão não ter condições de pagar a tarifa de 100%. Advertiu o vereador: "Não se surpeendam se a comunidade não venha a permitir a instalacao da rede".

Dorlin citou os vídeos postados neste blog, no último domingo, e pediu explicações para os fatos filmados. Ao final da sessão, os técnicos da Casan receberam o endereço deste blog para acessarem os vídeos e apresentarem esclarecimentos sobre as imagens.

O vereador Elísio Sgrott (PP) questionou a não inclusão dos bairros Nova Brasília e Mirim nos projetos já aprovados, já que há uma população grande e concentrada nessa região. O engenheiro de projetos respondeu que somente um outro projeto poderá abranger essa área, pois em razão da topografia não poderão fazer parte da mesma rede que está sendo implantada. Não foi dada qualquer previsão para atender os bairros citados pelo vereador.

O vereador Zeli Pires (DEM), cobrou maior responsabilidade da Casan pelos buracos feitos nas vias para serviços de recuperação de redes, os quais permanecem por longo tempo e provocam acidentes. Disse que geralmente são colocados simples "pedaços de pau" para sinalizarem os buracos. A Casan informou que serão tomadas providências para melhor sinalizar os locais.

O vereador Luís Dutra (PSDB) questionou sobre a cláusula contratual que criava um fundo municipal para receber parte dos recursos captados pela Casan.

Alguém me corrija, se eu estiver equivocado. Conforme informações colhidas rapidamente após a sessão, esse fundo municipal existe e é administrado pelo Conselho Municipal de Saneamento-COMUSA.

Segundo Nazareno, desde setembro de 2010 até hoje já foram depositados R$ 899 mil nesse fundo municipal. Destes valores já teriam sido usados R$ 470.431,23 para obras realizadas pela prefeitura:

-Recuperação de dispositivos de drenagem pluvial nas vias públicas municipais - R$ 56.076,70;

-Implantação de sistema de drenagem pluvial auxiliar na Av. 13 de Setembro, em Vila Nova Alvorada - R$ 79.092,45;

-Recuperação de talude/implantação de sistema de drenagem pluvial auxiliar na Rua Rosendo Isidoro de Freitas, no Paes Leme - R$ 53.084,28;

-Implantação de sistema de drenagem pluvial auxiliar na Rua do Cemitério, bairros Campestre/Mirim - R$ 188.177,80;

-Recuperação de pavimento asfáltico (que seriam a recuperação dos locais em que a Casan necessita escavar a via para fazer recuperação da rede) em diverso bairros (não especificados) - R$ 94.000,00.

Com referência à devolucao das taxas de esgoto, informaram que foi "uma liberalidade" da Casan, após pedido do prefeito, tendo em vista às inúmeras reclamações dos usuários sobre valores cobrados e serviços não conclusos.

Só a partir do próximo mês é que a Casan passará a receber as taxas de esgoto sanitário.

O vereador Christiano Lopes de Oliveira (DEM) disse que entendia que deveria haver uma comunicação mais próxima entre a prefeitura e a Casan, já que o município tem seus deveres dentro deste contrato. O vereador disse que mais uma vez "sairiam sem chegar a soluções". Em aparte, Dorlin propôs requerer a presenca do prefeito em uma outra sessão para, junto com a Casan, esmiuçar os problemas e encontrar resoluções. Também em aparte concedido pelo vereador Christiano, o vereador Cláudio propôs audiência pública.

Leitores, se não esqueci de anotar nada, nem fiz confusão com algum dado/informação, este é o resumo da sabatina ocorrida ontem. Alguém também reclamou da água turvada que está chegando nas residências, mas não lembro qual o vereador comentou a respeito.

Várias informações, pelo que vi, não eram de conhecimento da população nem dos vereadores.

Realmente, é necessária a presença de representantes da prefeitura para se saber quem faz o quê; quem é responsável pelo quê.

Em relação aos valores gastos com o fundo municipal, seria muito importante e transparente se, em todas as obras realizadas no município com dinheiro desse fundo, fossem colocadas placas indicativas do serviço que está sendo realizado e o quanto está sendo pago, e se é com mão-de-obra da prefeitura ou de empreiteira. Ou já são colocadas essas placas e eu nunca prestei a atenção?

Pergunto: não poderia sair desse fundo municipal os subsídios para as famílias carentes que não podem sequer pagar a maldita taxa, muito menos gastar com a ligação de sua residência à rede sanitária?

Após a sessão, conversei com um dos técnicos a respeito da possibilidade de o município não renovar o contrato com a Casan e municipalizar os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos sanitários. Segundo esse técnico, a Casan tem aprovado os R$ 65 milhões para investimentos em Imbituba. Não renovar o contrato seria perder esse investimento que está à disposição do município.

Seria muito bom que alguém da prefeitura viesse complementar este artigo. Será que alguém vem? Vamos aguardar.

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