CMDCA deverá atender recomendações do MP e cancelar processo eleitoral do Conselho Tutelar
Leitores, no dia 14, publiquei aqui a confusão do processo eleitoral para as eleições do Conselho Tutelar de Imbituba. Apontei os inúmeros equívocos e as falhas do processo.
Naquela mesma semana, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA decidiu suspender as eleições. Algumas das justificativas para a suspensão foram a gripe suína e alguns dos mesmos motivos que apontei nas minhas publicações. Infelizmente, o CMDCA não fez o que deveria ser feito: cancelar todo o processo, diante de tantas irregularidades.
Nesta semana, o Ministério Público-MP recomendou a sustação do processo. E, segundo informações que obtive, o CMDCA atenderá as recomendações do promotor de justiça, Renne Cardoso Braga, cuja ação será corroborada pelo prefeito José Roberto Martins.
A intervenção do MP foi extremamente imprescindível para que o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorresse de forma que se desse a devida publicidade das eleições, possibilitando a inscrição de novos candidatos como também de novas entidades eleitoras, além de restringir as possibilidades de ingerência político-partidária.
Com a sustação do processo, haverá prorrogação dos mandatos dos atuais conselheiros tutelares, que permanecerão em suas atividades até que se refaça todos os atos preparatórios às eleições.
Será que não seria cabível, nesse caso, a instauração de uma CPI da Câmara de Vereadores, ou de uma sindicância, dentro do Poder Executivo, para apurar as irregularidades e a responsabilidade de tudo isso?
Tentarei obter a íntegra das recomendações do Ministério Público, para que sejam elas aqui publicadas e passem a ser de conhecimento público. Afinal, isso também deve fazer parte da transparência que se requer.
Como disse um amigo meu, a falta de divulgação de uma eleição tão importante chega a causar estranheza. As eleições do IAC, clube este que não desenvolve nenhuma atividade legal ou de extrema importância social, se comparadas suas atividades às do Conselho Tutelar, tiveram enorme divulgação tanto em jornais como em espaços ocupados nas rádios locais. Por que?
Espero que os representantes das entidades com direito a voto escolham os conselheiros tutelares com base na sua competência e conhecimento para exercerem a função, e não por amizade, por relação de parentesco ou afagos políticos.
Naquela mesma semana, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA decidiu suspender as eleições. Algumas das justificativas para a suspensão foram a gripe suína e alguns dos mesmos motivos que apontei nas minhas publicações. Infelizmente, o CMDCA não fez o que deveria ser feito: cancelar todo o processo, diante de tantas irregularidades.
Nesta semana, o Ministério Público-MP recomendou a sustação do processo. E, segundo informações que obtive, o CMDCA atenderá as recomendações do promotor de justiça, Renne Cardoso Braga, cuja ação será corroborada pelo prefeito José Roberto Martins.
A intervenção do MP foi extremamente imprescindível para que o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorresse de forma que se desse a devida publicidade das eleições, possibilitando a inscrição de novos candidatos como também de novas entidades eleitoras, além de restringir as possibilidades de ingerência político-partidária.
Com a sustação do processo, haverá prorrogação dos mandatos dos atuais conselheiros tutelares, que permanecerão em suas atividades até que se refaça todos os atos preparatórios às eleições.
Será que não seria cabível, nesse caso, a instauração de uma CPI da Câmara de Vereadores, ou de uma sindicância, dentro do Poder Executivo, para apurar as irregularidades e a responsabilidade de tudo isso?
Tentarei obter a íntegra das recomendações do Ministério Público, para que sejam elas aqui publicadas e passem a ser de conhecimento público. Afinal, isso também deve fazer parte da transparência que se requer.
Como disse um amigo meu, a falta de divulgação de uma eleição tão importante chega a causar estranheza. As eleições do IAC, clube este que não desenvolve nenhuma atividade legal ou de extrema importância social, se comparadas suas atividades às do Conselho Tutelar, tiveram enorme divulgação tanto em jornais como em espaços ocupados nas rádios locais. Por que?
Espero que os representantes das entidades com direito a voto escolham os conselheiros tutelares com base na sua competência e conhecimento para exercerem a função, e não por amizade, por relação de parentesco ou afagos políticos.
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