Câmara de Vereadores: 2ª sessão ordinária

Nesta sessão ocorrida no dia 08/02/10, o vereador Dorlin Nunes Júnior (foto) apresentou requerimento solicitando audiência pública para tratar dos problemas envolvendo o sistema de telefonia.

Na sessão anterior, o mesmo vereador já havia solicitado providências diante dos transtornos vivenciados pelos moradores do bairro Vila Esperança, os quais usam serviços de telefonia móvel celular prestados com má qualidade, pois não há antenas que atendam aquela região.

Além disso, Vila Esperança também não possui bons serviços de internet, e segundo os moradores, a operadora Oi tem informado que não há como atender outras residências que ainda não possuem o serviço.

Esses problemas teriam de ser resolvidos com a privatização da telefonia no país, porquanto que se alardeou que a privatização traria melhorias ao sistema telefônico, pois haveria concorrência. A concorrência praticamente nunca existiu. Hoje, temos em quase todas as cidades brasileiras apenas uma operadora de telefonia fixa, que cobra quanto quer e atende como quiser. Os serviços de telefonia móvel e de internet estão entre os mais caros do mundo, e a privatização em nada contribuiu para diminuir esses custos.

O Brasil, como menina dos olhos de todas as operadoras de telefonia do mundo, está muito longe de ser respeitado por elas. Serviços caros e de baixa qualidade atormentam os usuários e enchem os escaninhos judiciais de processos dos mais variados tipos, sendo o objeto da maioria deles a indenização por danos morais requeridas pelos usuários. Felizmente, o Poder Judiciário e o Ministério Público têm dado resposta ao clamor da população, diante da inércia  do governo federal que não toma providências enérgicas para resolver a pendenga.

Mudando de assunto. Nesta mesma sessão, o projeto de lei complementar 156/09, que trata do serviço de táxi em Imbituba, voltou à pauta, porém, outra vez, foi retirado de votação. Projeto espinhoso!

Estou publicando, também, as emendas a esse projeto, apresentadas pelo vereador Christiano Lopes de Oliveira.

-projeto de lei complementar nº 156/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre o Serviço de Táxi no Município de Imbituba e dá outras providências. (retirado da pauta)

-emenda 01, -emenda 02, -emenda 03, -emenda 04, -emenda 05, -emenda 06, -emenda 07, -emenda 08, -emenda 09, -emenda 10, -emenda 11, -emenda 12, -emenda 13, -emenda 14.

-projeto de lei nº 3.836/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre a realização de despesas com a instalação nas vias públicas municipais de Floreiras Ecológicas Temáticas, em parceria com a Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL e dá outras providências. (retirado da pauta)

-projeto de lei nº 3.855/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, estabelece critérios para a provisão de beneficios eventuais no âmbito da política pública de assistência social no município de Imbituba regulamentando o auxílio funeral estabelecido na “Lei Municipal n° 3.487, de 04 de maio de 2009”, através da Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação e dá outras providências. (aprovado com emendas)

-projeto de lei nº 3.856/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, a regulamentar o auxílio financeiro estabelecido na Lei Municipal n° 3.487, de 04 de maio de 2009. (aprovado com emendas)

-moção nº 001/10, de autoria do vereador Christiano Lopes de Oliveira (DEM), em apoio ao projeto “As Baleias do Rosa”. (aprovado)

-moção nº 002/10, de autoria do vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza (PMDB), em razão do falecimento do médico Osvaldo José Nogueira. (aprovado)

-moção 003/10, de autoria do vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza (PMDB), congratula o José Antônio dos Reis. (aprovado)

-requerimento 003/10, de autoria do vereador Dorlin Nunes Júnior (PSDB), solicita que se realize audiência pública com a comunidade e sociedade civil organizada para discussão acerca dos problemas que envolvem os serviços de telefonia e internet no município de Imbituba. (aprovado)

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