Câmara de Vereadores: 24ª sessão ordinária de 2011

Essa sessão ocorreu na última quinta-feira (14) e ninguém usou a tribuna.
O destaque dessa audiência foi o requerimento do vereador Valdir Rodrigues (PMDB), que apontou problemas no trevo da Votorantim e solicitou que ele fosse modificado.
Vejam bem, leitores, as reclamações justas do vereador a respeito dessa obra.

Segundo Valdir, ele espera que as "secretarias competentes modifiquem" aquele trevo instalado no portão de entrada da Votorantim, o qual "fizeram rapindinho". Sim, vereador, bem rapindinho. E aí, diante da rapidez, o que esqueceram, vereador? Valdir responde: os "pedestres e ciclistas (...) ficaram sem espaço" e está "faltando iluminação maior".

Isso mesmo, vereador, só há espaço para trânsito de veículos! Por que? Onde está a responsabilidade social da Votorantim? Que tal ela construir um elevado pra seus caminhões ou uma passagem superior para os ciclistas e pedestres? Cimento não faltaria para a construção, não é verdade?
E o leitor pode pensar: "mas o projeto não é de responsabilidade da prefeitura?" Leiam mais adiante.

Após a manifestação do vereador Valdir, o presidente Rogberto de Farias Pires (PPS) disse que na última terça-feira esteve naquela empresa, na companhia do prefeito, e lá, com o gerente, falaram a respeito da ciclovia e do trevo, o qual "tá complicado". Segundo Rogberto, eles - da Votorantim - "ficaram de olhar com carinho".

Sabe, leitor, às vezes eu fico indignado com certas situações e desabafo aqui no blog, e sou visto como crítico demais. Mas vejam só. O primeiro a levantar esse problema do trevo foi o radialista Antônio Linhares (@toninlinhares), que através do Twitter, discordou sobre o traçado do trevo.

No mesmo dia, também no Twitter, aproveitando o debate, eu levantei outros problemas e,  no dia 02/07/11, escrevi um post aqui no blog a respeito do tal trevo.
E sabem quando foi o debate no Twitter sobre esses problemas pontuais? No início de junho!
Parece que estamos bastante adiantados em ver as irregularidades. Mas estamos bastante atrasados em sermos ouvidos.

Falando nessa visita que o prefeito e o presidente Rogberto fizeram à gerência da Votorantim, é bom informar que, antes, eles passaram na comunidade de Ribanceira, para ouvir dos moradores acerca do problema de barulho dos motores da empresa.
Para quem não mora no local, pode interpretar que essa reclamação já é demais. Contudo, para quem vivia em um certo paraíso, o rumor dos motores da Votorantim estão tirando o sono de muitos moradores. E é bom lembrar que a atividade da fábrica está em menos de 50%. Preocupa aos moradores se o barulho aumentará quando estiver funcionando a todo vapor.

Outra questão abordada pelo vereador Valdir foi a diminuição de policiais nas ruas, principalmente nos bairros Itapirubá e Ibiraquera, que o leitor poderá ler clicando aqui.
Não vou expor minha opinião mais uma vez sobre esse problema, mas deixo o link para quem tiver interesse em saber o que penso sobre isso, pois já escrevi em um post em 2010, quando foi aprovado, diga-se de passagem, por unanimidade, um projeto de lei que dava competência à Polícia Militar para fiscalizar alvarás municipais.
Mais uma vez, ninguém me ouviu.

Ao final da sessão, Valdir informou que a agência do INSS em Imbituba está sem médicos peritos. Usando as palavras do vereador: "a questão da perícia médica" é "uma verdadeira sacanagem" (...), "quem precisa de uma perícia médica, só em dezembro".
Segundo ele, 3 médicos atuavam nessa função, mas dois aposentaram-se e um está em perícia médica.
Assim, leitor, são tratados os trabalhadores brasileiros pelo governo federal!

Um outro problema levantado nessa sessão, foi em relação à falta de internet em vários bairros de Imbituba. Novamente, o vereador Dorlin Nunes Júnior (PSDB) reclamou disso.
Ele citou o problema ao relatar que não há como, via internet, integrar os postos de saúde, quer seja por conexão discada ou ADSL, devido à falta de serviço disponibilizado pela operadora Oi.

Lembro que na primeira campanha eleitoral, Beto/Léa mencionaram que fariam essa integração entre os postos, para melhorar o atendimento. Esqueceram, porém, de verificar a possibilidade disso acontecer. Se hoje ainda estamos carentes desse serviço, imagine naquela data, em 2003.
Atualmente, internet faz parte de infraestrutura, e se não a tivermos em todo o município, afastará empresas interessadas em se instalarem por aqui.

Proposições apreciadas:

Em Regime de Urgência Especial entraram na pauta o Projeto de Lei Complementar nº 235/2011 e os Projetos de Leis nos 4.133, 4.134 e 4.135/2011 de origem do Poder Executivo; o Requerimento nº 11/2011 de origem do Legislativo Municipal; e excluiu-se o Projete de Lei Complementar n° 219/2011, também de origem do Poder Executivo.

-Projeto de Lei Complementar nº 219/2011, de autoria do Poder Executivo, acrescenta dispositivos (sobre pontos de táxis) na Lei Complementar nº 3.647, de 17 de março de 2010, e dá outras providências. (Retirado conforme acordo das lideranças partidárias).

-Projeto de Lei Complementar nº 235/2011, de autoria do Poder Executivo, fixa a jornada de trabalho dos titulares dos cargos de Assistentes Sociais. (Aprovado) (não recebi o teor deste projeto, motivo pelo qual não o disponibilizei para consulta)

-Projeto de Lei nº 4.133/2011, de autoria do Poder Executivo, cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, e dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências. (Aprovado) (não recebi o teor deste projeto, motivo pelo qual não o disponibilizei para consulta)

-Projeto de Lei nº 4.134/2011, de autoria do Poder Executivo, autoriza o município a firmar contrato de cessão em comodato com o Projeto Baleia Franca e dá outras providências. (Aprovado) (não recebi o teor deste projeto, motivo pelo qual não o disponibilizei para consulta)

-Projeto de Lei nº 4.135/2011, de autoria do Poder Executivo, autoriza o município de Imbituba, através da Secretaria Municipal de Educação, a firmar convênio com a Associação Casa Familiar do Mar e dá outras providências. (Aprovado) (não recebi o teor deste projeto, motivo pelo qual não o disponibilizei para consulta)

-Requerimento de Urgência nº 11/2011, de autoria do vereador Valdir Rodrigues (PMDB), solicita que seja oficiado ao comando da Polícia Militar de Imbituba a fim de responder sobre a redução de plantões e de policiais no patrulhamento de nossa cidade, em especial, nas comunidades do Rosa e Itapirubá, nas quais não têm policiais nos postos lá instalados como era mantido até o mês passado. (Aprovado) (não recebi o teor deste projeto, motivo pelo qual não o disponibilizei para consulta)

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