Plantão das farmácias ainda sem regulamentação
Leitores, em março de 2009, publiquei um artigo intitulado "Farmácias de plantão e posto de saúde 24 horas", no qual eu reclamava da falta desses serviços em Imbituba. Dias antes dessa publicação, já escrevera sobre o mesmo tema no jornal O Popular Catarinense.
Logo em seguida à publicação no jornal, o vereador Dorlin Nunes Júnior (PSDB) apresentou projeto de lei para regulamentação do serviço de platão nas farmácias do município, cuja ação legislativa registrei aqui.
Seria interessante que o leitor acessasse os links acima para ler todos os artigos publicados, mas como sei que muitos não gostam de fazer isso, apresentarei um resumo deles.
Em março de 2009, o projeto de lei do citado vereador foi retirado da pauta, pois havia dúvidas se a regulamentação do serviço pretendido poderia ser instituído através de projeto originário no legislativo. Além disso, havia a informação da prefeitura de que a atividade plantonista seria incluída na revisão do Código de Posturas que estava em andamento.
Em maio de 2009, diante da não regulamentação dos plantões farmacêuticos, o mesmo vereador apresentou indicação para que o Poder Executivo encaminhasse projeto de lei para regulamentá-lo. A indicação não foi atendida.
Passados dois anos, o problema persiste.
Eram 22h30 do último dia 06, quando precisei comprar um medicamento e não encontrei nenhuma farmácia aberta, em pleno verão, quando a cidade recebe turistas.
Na mesma noite, pelo twitter, lancei minha indignação no ar e cobrei a prometida regulamentação do serviço.
No dia seguinte, usei a mesma rede social para perguntar ao vereador Dorlin se competia à secretaria de saúde a resolução do problema.
Anteontem, o vereador respondeu: "@penadigital Vou tratar deste assunto na próxima sessão! Informo qualquer novidade sobre este assunto tão importante que se arrasta há tanto tempo!"
Leitor, farmácia aberta é serviço essencial. É incompreensível que uma cidade com quase 40 mil habitantes não tenha uma farmácia disponível durante o período noturno.
Não dá mais para esperar pela tal revisão do Código de Posturas para ter o plantão regulamentado.
E, afinal, a quem compete a regulamentação?
Pena
ResponderExcluirPela importância desta matéria, eu gostaria de saber:
QUEM DA PREFEITURA GARANTIU QUE HAVERIA ATIVIDADE PLANTONISTA?
ESTE CÓDIGO DE POSTURAS "EM ANDAMENTO" DEMORA QUASE DOIS ANOS PARA RESOLVER PROBLEMAS IMPORTANTES COMO ESTE EM IMBITUBA?
Paulo VON
Caro Pena,
ResponderExcluirA regulamentação dos horários das Farmacias pode ser resolvido com Decretro do Poder Executivo, como foi feito com os Bares da Praia do Rosa.
Não depende da revisão do Código de Posturas, uma vez q o atual código já aborda a matéria.
Qto ao comentário do Paulo, sobre o atraso na revisão do Plano, que iria resolver os problemas de Imbituba, deve ser informado que o Plano revisado não irá, nem de longe, resolver os problemas de Imbituba.
O Codigo atual já estabelece importantes regras, que não são respeitadas....
Por fim, informo que, por coincidência, ontem, protocolei oficio à Câmara, de boas novas ao presidente e informando o andamento das revisões, motivos dos atrasos, etc... acompanhem na segunda...
Abç.
Estou a dispoição.
Ramiris Ferreira
Caro Ramiris, primeiramente agradeço por mais uma participação sua neste blog.
ResponderExcluirQuanto à regulamentação, concordo com você, poderia ser um decreto do Executivo. E por que ainda não foi feito?
Na época da discussão sobre os plantões, tenho conhecimento que o procurador-geral estava presente na sessão da Câmara e fez uma solicitação informal no sentido de retirar o projeto da pauta, pois o assunto estava sendo tratado na revisão do referido código.
eu gostaria de dizer ao Ramiris de ler atentamente antes de fazer comentários sem nexo: eu comentei: "RESOLVER PROBLEMAS IMPORTANTES COMO ESTE EM IMBITUBA" e não todos os problemas de Imbituba. Acredito que a SEDURB, já deixa muito a desejar para querer ademais intrometer-se em outras áreas de atuação!
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