O amadurecimento da democracia e o aniversário do blog Pena Digital
Podemos afirmar que vivenciamos, no cenário nacional, a consolidação do regime democrático como forma de governo. A democracia é quase um consenso, muito embora os políticos que nos governam sofrem com uma das mais profundas e agudas crises de legitimidade. Não questionamos os pressupostos básicos da democracia (o poder emana do povo e é exercido pelo mesmo), mas interrogamos àqueles que, digamos assim, “representam” a vontade do povo que, em tese, é o verdadeiro protagonista do jogo democrático. E, de igual modo, protestamos contra o atual modelo democrático (democracia representativa) que, por vezes, restringe a noção de liberdade e cidadania.
As manifestações contrárias à democracia representativa apontam para a necessidade de ladear ou até mesmo substituir esse modelo por mecanismos de democracia direta, em outras palavras, mais do que participar do pleito eleitoral, o cidadão deve deliberar e decidir a respeito das questões públicas. É certo que, a proposta da universalização da democracia direta se configura insensata. Pensemos no Brasil. Se para cada lei aprovada fosse preciso a consulta de todos os cidadãos, muito provavelmente ficaríamos em tempo integral decidindo. Mas, como dizia Goethe: “se me perguntares como é a gente daqui, responder-te-ei: como em toda a parte. A espécie humana é uma desoladora uniformidade; a sua maioria trabalha durante a maior parte do tempo para ganhar a vida, e, se algumas horas lhe ficam, horas tão preciosas, são lhe de tal forma pesadas que busca todos os meios para as ver passar. Triste destino o da humanidade!”.
Até mesmo um dos espíritos mais apaixonados pela democracia direta, Jean-Jacques Rousseau estava convencido da impossibilidade da construção de uma verdadeira democracia. Lembremo-nos de suas palavras: “Se existisse um povo de deuses, governar-se-ia democraticamente. Mas um governo assim perfeito não é feito para os homens”. (Do Contrato Social. Tradução de Lourdes Santos Machado. São Paulo: Abril, “Os pensadores”, 1973).
Partindo do pressuposto que a efetivação da democracia direta é uma prerrogativa dos deuses, a pergunta que fica é a seguinte: o jeito é nos contentarmos com a atual democracia representativa? A resposta é clara, não! Se não podemos ter uma democracia direta, pelo menos, está ao nosso alcance amadurecer este paradigma. Incentivar a participação direta, embora de maneira limitada, através de plebiscitos, referendos, orçamento participativo, bem como criar espaços de debates no círculo social é um bom começo.
Muitos leitores podem estar se perguntando: o que tudo isso tem a ver com o aniversário do blog Pena Digital? Pois bem, este blog é um daqueles poucos espaços na sociedade que fomenta o livre pensar e o debate. Trata-se, portanto, de uma verdadeira ágora virtual que possibilita aos leitores externar suas ideias, projetos e, até mesmo, suas frustrações. Estamos falando de um ambiente genuinamente democrático, que busca mediante a discussão de ideias, a construção de uma sociedade mais justa e livre. Dito de outra forma encontramos, aqui, uma contribuição para o desenvolvimento e, sobretudo para o amadurecimento da democracia!
Parabéns ao idealizador do projeto; parabéns a todos aqueles que fazem deste blog uma oportunidade não para vencer debates, mas para encontrar a verdade. Parabéns à democracia que encontrou neste projeto uma oportunidade de respirar a plenos pulmões! Avante!
(a foto é a imagem de um dos maiores comícios do Movimento Diretas Já)
Bom Pessoal, na mensagem do colunista percebe-se a existência de varios tipos de democracias, as quais, com a sua devida aquiescência, vou tormar a liberdade de relacioná-las sem obediência de criterio de importância ou cronologia. São elas:
ResponderExcluir1- Democracia Direta.
É qualquer forma de organização na qual todos os cidadãos podem participar diretamente no processo de tomada de decisões. As primeiras democracias da antiguidade foram democracias diretas. O exemplo mais marcante das primeiras democracias diretas é a de Atenas (e de outras cidades gregas), nas quais o Povo se reunia nas praças e ali tomava decisões políticas.
2 - Democracia Participativa.
É um regime onde se pretende que existam efetivos mecanismos de controle da sociedade civil sob a administração pública, não se reduzindo o papel democrático apenas ao voto, mas também estendendo a democracia para o esfera social.
A democracia participativa ou democracia deliberativa é considerada como um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação. Advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional .
3 - Democracia Representativa.
É o ato de um grupo ou pessoa ser eleito, normalmente por votação, para "representar" um povo ou uma população, isto é, para agir, falar e decidir em "nome do povo". Os "representantes do povo" se agrupam em instituições chamadas Parlamento, Congresso ou Assembleia da República. É o nosso caso, só que nossos representantes nem sempre estão imbuídos do melhor espírito para com seus representados, razão de permanecermos vigilantes de suas ações.
Na verdade, o fato é que qualquer povo que viva num regime democrático, seja ele qual for, certamente será mais afortunado que outro que viva sob regime de opressão ou um regime de exceção. Este último caracteriza-se pela total suspensão dos mínimos direitos reconhecidos ao ser humano, como vida, integridade física etc., inclusive autorizando o uso de tortura física como método de investigação. Chama-se assim por tratar-se de uma excepcionalidade do Estado Democrático de Direito. Em suma, é sinônimo de ditadura. Como vemos, somente num regime democrático seus cidadãos estarão livres e aptos a exercitar sua cidadania, observando logicamente os limites impostos ao usufruto de seus direitos e da responsabilidade de seus deveres.
Consolidando o tema, deixo aqui um pensamento de Winston Churchill acerca da democracia:
“Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos.”
Bem, com respeito ao Pena Digital eu diria que trata-se de um instrumento colocado a nossa disposição para ser utilizado no de exercício de aprimoramento da cidadania, na plenitude de nosso Regime Democrático. Então, vamos aproveitá-lo. Ripa na chulipa.
Concluindo o comentário acima, faço uso do pensamento de Karl Popper: " a democracia não garante a escolha dos melhores, mas dificulta a permanência dos piores".
ResponderExcluirArrison Berkenbrock