Conteúdo da representação do MPE contra Christiano e Jaison

Documento entregue ao MPE

A sessão da câmara de vereadores, ocorrida hoje, foi tensa. Casa cheia diante de comentários especulativos durante o dia em que falavam até de cassação de vereador. Nada disso ocorreu, nem poderia. É necessário a instauração de um processo legislativo para isso.

Mas por que a tensão, então? É que foi lido em plenário todo o conteúdo da representação do MPE-Ministério Público Eleitoral, na qual se pede investigação judicial para apurar os fatos que chegaram ao conhecimento da promotora de justiça, Dra. Mirela Dutra Alberton.

Como já discorrido anteriormente, o MPE representou na última sexta-feira por investigação contra Christiano Lopes de Oliveira, Jaison Cardoso de Souza, Thiago Machado e Valdir Rodrigues, para apurar possível crime de abuso de poder econômico que pudesse favorecer o PSD ou PSDB, quando do processo da convenção do PMDB.

Na representação, a promotora de justiça comenta o sumiço da ata da convenção, dizendo que, "a toda evidência, beneficia, ainda que implicitamente, o candidato ao cargo de Prefeito Municipal de Imbituba da situação, o ora representado JAISON CARDOSO DE SOUZA, já que o PSD não poderá, com a ausência da tal ata, registrar a coligação tão-almejada."

A seguir, a promotora fala que "há indícios de que o resultado da aludida convenção partidária tenha se dado por meio de abuso de poder econômico e político, isso porque na segunda-feira seguinte a referida convenção partidária," ela foi "procurada por um serventuário à disposição da Justiça Eleitoral", que lhe informou que a seu pai, um dos convencionais do PMDB, foram oferecidas, "nas vésperas" da convenção, "por pessoas ligadas ao PSD", "vantagens econômicas diretas e função pública remunerada, caso ele votasse a favor de que o PMDB desse apoio à candidatura ao cargo de Prefeito Municipal do PSD e esse viesse a vencer o pleito municipal".

O serventuário da justiça, segundo a promotora, apresentou-lhe um documento (veja foto) que teria sido entregue ao pai dele, no qual estava escrito o seguinte: "Sexta até 5h 10.000", "Sab até 12h 10.000",  "20.000", "emprego camara 1.000", "dezembro", "ganhamos eleição continua" "continua Mariana Rostinho" (sic), "9169-0039", "Thiago Machado" "VOTAR PSD" "VOTAR THIAGO" "VICE".

Em seguida, a promotora relata que há indícios de fraude no resultado da convenção do PMDB, em razão da apuração do 51º voto, quando deveriam aparecer apenas 50 votos.

Na continuação, a promotora levanta a hipótese de que Jaison Cardoso se beneficiaria do sumiço da ata e haveria "indícios de que o desaparecimento" dela teria "se dado por abuso do poder político e econômico", sugerindo que Jaison teria "obrado junto ao representado VALDIR RODRIGUES" para que houvesse o desaparecimento, sendo essa ação "em troca de concessões de benesses, caso venha a ser eleito Prefeito Municipal".

Com referência aos fatos em apuração, a promotora ressalta: "Sujeita-se à declaração de inelegibilidade dos representados e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, pelo prazo de três anos, além da cassação do registro do candidato beneficiado".

Em seu requerimento, a promotora Dra. Mirela Alberton "requer a instauração de inquérito policial, a ser presidido pela Polícia Federal, para apuração do eventual cometimento do crime de falso e do crime previsto no art. 339, do Código Eleitoral". (grifo no original)

Para instruir o inquérito policial, a promotora requereu que o documento apresentado pelo serventuário da justiça fosse encaminhado para a Polícia Federal, para que fossem submetidos a exame grafotécnico o próprio serventuário e seu pai, além de "Christiano Lopes de Oliveira, Thiago Machado e de outras pessoas indicadas como possíveis autoras do dito bilhete".

Leitores, na sessão de hoje não houve o comparecimento do vereador Elísio Sgrott, que informou à mesa diretora que estava em viagem.

O vereador Thiago Machado não compareceu e não justificou sua ausência.

Enquanto o vereador Jaison Cardoso de Souza disse que seria ele o maior prejudicado nesse processo, pois não tinha qualquer envolvimento com o sumiço da ata, o vereador Christiano Lopes de Oliveira disse que o caso estava em boas mãos, ou seja, no Judiciário, e lá tudo seria esclarecido.

Pelo que se ouviu na sessão, apenas Jaison foi citado pelo Judiciário nesse processo, pois ele tomou a iniciativa de antecipar sua citação.

Amanhã (26), em Florianópolis, o diretório estadual do PMDB fará reunião para decidir se valida ou não a convenção municipal da sigla. Com certeza, o jogo político será intenso durante todo o dia.

A dúvida que parece ter ficado no plenário da câmara, pelos comentários ocorridos, é se Thiago Machado comparecerá à sessão, na próxima segunda-feira (02).

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