Porto de Imbituba emite nota sobre a Resolução 72

A Resolução 72 está sendo tratada como marco final à "Guerra dos Portos", pois implicará na igualdade do percentual de alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) para os produtos importados, ou seja, 4%.

A Resolução foi aprovada ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e deveria ir a plenário amanhã, mas por questões regimentais será votada na próxima semana.

Sendo aprovada no plenário do Senado, a medida passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2013.

Nesta tarde, a assessoria de comunicação social do Porto de Imbituba emitiu a seguinte nota:

Porto de Imbituba: nota sobre a unificação do ICMS

O Porto de Imbituba, importante alternativa logística do Sul do Brasil, sofrerá com a aprovação da Resolução 72, que unifica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados no país. O Porto pode sofrer uma redução de aproximadamente 15% na movimentação total de cargas, em virtude da medida que atinge principalmente cargas como fertilizantes e grãos, entre trigo, cevada e outros.

Jeziel Pamato, Administrador do Porto de Imbituba, afirma que somente após a aprovação poderemos saber quais empresas irão mudar sua logística de transporte. “A unificação do ICMS colocará o Porto de Imbituba, assim como todos os portos de Santa Catarina, em desvantagem competitiva em relação aos outros portos brasileiros. As empresas deram preferência a Imbituba, justamente pelas boas condições operacionais e menores custos, mesmo tendo que suportar custos maiores no transporte rodoviário. Agora, com a alíquota única, há a possibilidade de estas importações passarem a serem (sic) feitas mais próximas da origem/destino”, explica.

Para tentar mantê-las, o Porto de Imbituba tomará as medidas necessárias, pois entende a importância destas cargas para a economia da cidade e região. O Porto recebeu investimentos em tecnologia e possui facilidades de atracação, que com a finalização da dragagem do calado para 14,5 metros, o colocará entre os mais profundos do Brasil. “Faremos o possível para que as empresas continuem importando por Imbituba, agora, temos que esperar se a medida será aprovada e quais os benefícios que o Governo Federal nos oferecerá em contrapartida”, afirma Jeziel.

O prefeito José Roberto Martins viajou a Brasília para acompanhar a votação da Resolução na Comissão de Assuntos Econômicos e articular junto a outros políticos para que a medida não fosse aprovada. Entretanto, os senadores votaram pela aprovação, com votação de 20 a 6.

Também nesta tarde, a assessoria de comunicação da prefeitura de Imbituba distribuiu aos meios de comunicação o seguinte release:

Prefeito tenta em Brasília evitar prejuízos à região

Visita não foi positiva e resolução 72 foi aprovado da forma que está, o que pode causar prejuízos de até meio milhão de reais ao mês

O prefeito Beto Martins esteve em Brasília nesta terça-feira, dia 17, para tentar sensibilizar o Senado quanto ao grande prejuízo que a resolução 72 vai causar de imediato aos municípios e estados. Contudo, nem os argumentos de toda a comitiva presente foram suficientes para mudar de ideia a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que aprovou a resolução em sua forma original. “É uma estimativa, mas calculo que entre ISS e ICMS, Imbituba deve perder a partir do ano que vem algo em torno de R$ 500 mil por mês”, frisa Beto.

A resolução 72 unifica as alíquotas de ICMS para importação em 4% e acaba com a chamada guerra fiscal dos portos. Alguns estados, como Santa Catarina, ofereciam incentivos fiscais para atrair as importações. A comissão também aprovou que a matéria seja votada em regime de urgência pelo plenário do Senado.

Antes de a resolução ir para a CAE, Beto e lideranças dos estados de Santa Catarina como os senadores Paulo Bauer, Luiz Henrique da Silveira e o governador Raimundo Colombo, além dos estados do Espírito Santo e Goiás reuniram-se com o presidente da comissão, senador Dulcídio do Amaral (PT), para pedir atenção dele em buscar uma conciliação na comissão, já que o relator, senador Eduardo Braga, fez um relatório para ser votado sem que ocorra nenhuma transição, ou seja, nenhuma compensação para os estados afetados.

“Infelizmente o que vimos na votação foi um rolo compressor da base aliada passar por cima de tudo e aprovar a resolução na sua versão original, ou seja, a partir de janeiro de 2013, estes três estados sofrerão grave recessão econômica por conta das empresas importadoras que deverão deixar o Estado”, prevê o prefeito de Imbituba.
Se houver a saída das empresas a partir de 2013, não somente Imbituba como toda a cidade que tiver uma empresa ligada aos portos pode sofrer prejuízos. “Buscamos com toda a comitiva catarinense, senadores e deputados, buscar uma melhor saída”, lembra Beto.

O governo federal ofereceu aos estados prejudicados empréstimos pelo BNDES a juros de 7% ao ano, para compensar as prováveis perdas fiscais.

Agora, é tentar convencer as empresas importadoras a continuar importando pelos portos catarinenses. Investir em infraestrutura tanto nos portos quanto nas vias de escoamento dos produtos importados. O governo catarinense terá de arregaçar as mangas e buscar e realizar esses investimentos. Chorar pelo leite derramado não adianta, até porque nosso estado também já foi contra a incentivos fiscais promovidos por outros estados brasileiros. Nesse momento, estamos no lado oposto.

O governo do estado de Santa Catarina prevê uma perda de 1 bilhão de reais com a aprovação dessa medida, mas ainda não se pode dizer que isso ocorrerá, tendo em vista não se saber quantas empresas deixarão de importar pelos portos catarinenses.
De qualquer forma, é possível que o governo tenha aí uma desculpa a partir do próximo ano para deixar de investir em setores sociais e não atender pleitos dos servidores públicos estaduais.

(Obs.: a edição e revisão dos textos recebidos são de responsabilidade das respectivas assessorias de comunicação)

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