A força do cimento

No dia 22, fui procurado pelo advogado Mário Teixeira Filho, o qual, ciente das matérias sobre o coque publicadas neste blog, trouxe-me cópias das recentes decisões do Tribunal de Justiça acerca da ação que é movida contra a empresa Votorantim, referente ao coque de petróleo.
 

Esse contato comigo me deixou satisfeito, pois demonstra que o blog Pena digital tem merecido a atenção e importância dentro do município de Imbituba, cujas opiniões publicadas, minhas ou de leitores que dele participam, têm proporcionado debates e reflexões na sociedade local.

E diante desse importante assunto, eu não poderia deixar de expressar, mais uma vez, a minha opinião sobre o problema coque no Porto de Imbituba.

De acordo com as informações que me foram trazidas pelo referido advogado, além da leitura que fiz das decisões exaradas pelos nobres desembargadores, tenho a impressão de que há algo de podre no Reino da Dinamarca.

A empresa CRB Operações Portuárias, pertencente ao Grupo Votorantim, é responsável pela movimentação e armazenamento do coque de petróleo na área portuária de Imbituba, cujo produto tem prejudicado a população residente nas proximidades, principalmente quando há vento nordeste. Considerando que esse vento sopra quase diariamente, imagina-se o quanto de poeira é levada para as residências e para a própria Praia da Vila.

O que me deixa intrigado é que a APA Baleia Franca exige a máxima proteção das dunas, praia e mar, mas não vejo sua ação contra a poluição do coque no Canto da Praia e adjacências, além do próprio mar.

Bem, voltando às decisões dos desembargadores, destaquei alguns pontos que merecem a atenção dos leitores preocupados com o problema.

No dia 06/11/11, a desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt, ao apreciar agravo de instrumento da empresa CRB, manteve a decisão exarada pelo Juízo da Comarca de Imbituba determinando a suspensão das atividades relacionadas ao coque de petróleo, argumentando conforme se lê adiante:

"Aduz a Agravante que a empresa Votorantim arrendou o Porto de Imbituba para movimentação e armazenamento de coque de petróleo e outros granéis sólidos utilizados na fabricação de cimento.

"Relatou que a decisão a quo vem trazendo grande prejuízo ao Porto, a empresa arrendatária e ao Município de Imbituba, além da indústria cimenteira e da paralisação de várias obras de infraestrutura. Também relata que jamais deixou de descumprir o TAC firmado em 2003, não havendo motivos para fundamentar a decisão agravada. (grifei)

"Para fundamentar a urgência da medida, alegou que há agendada a descarga de um navio para o dia 07/11/2011 e que o não descarregamento do produto irá causar grave prejuízo financeiro a agravante.

"No caso em tela, não vislumbro a possibilidade de o agravante vir a sofrer dano irreparável ou de difícil reparação, visto que a suspensão da da atividade de descarga e/ou transporte de coque de petróleo ocorre desde 29/07/2011, ou seja, a (sic) cerca de 90 dias.

"Não pode a Agravante alegar que a decisão agrava (sic) está a lhe causar prejuízo iminente por conta da chegada de um navio carregado com coque de petróleo, haja vista que é sabedora que há muito já sabia que a atracação deste tipo de embarcação está impossibilitada de ocorrer diante da suspensão deste tipo de atividade.

"Também não observei o grande prejuízo a Agravada, haja vista que a própria inicial dá conta de que o coque de petróleo é responsável por 30% da movimentação por Porto, ou seja, cerca de 70% da atividade comercial ainda se mantém ativa e sem embargo judicial.

"No tocante ao fumus boni iuri, não vislumbrei pelos documentos trazidos aos autos o cumprimento do TAC formalizado em 2003, documento pelo qual o Magistrado a quo se baseou para determinar a realização das obras necessárias á realização da atividade embargada. (grifei)

"Aliás, a própria Agravante alega que realizou apenas parte das obras impostas pelo juízo, pois algumas somente seriam terminadas até 30/11/2011, prazo este que ainda não se findou. (grifei)

"Portanto, temerário que se conceda o direito da Agravante retornar a explorar a atividade de desembarque, armazenamento e transporte do produto coque de petróleo sem que se tenham provas concretas de que todas as obras foram realmente realizadas.

"Desta forma, sem maiores digressões sobre o assunto, e a fim de evitar prejuízo maior com a liberação de atividade comercial sabidamente poluente, sem que se tenha certeza de que foram efetuadas as implementações necessárias, pelos motivos acima expostos, e não visualizando os requisitos para a concessão do efeito suspensivo, indefiro o pedido postulado, mantendo-se por ora, a decisão agravada, até o pronunciamento definitivo da Câmara competente." (grifei)

O advogado Mário Teixeira Filho estranhou que, 5 dias depois, ou seja, no dia 11/11/11, em novo agravo de instrumento, agora apreciado por outro desembargador, pôs fim à suspensão das atividades relacionados ao coque.

Ora, além dos argumentos utilizados para a discordante decisão, Mário Teixeira filho estranhou a rapidez que ocorreu, haja vista que o processo possui mais de mil folhas.

Destaco trechos da segunda decisão, esta proferida pelo desembargador Paulo Roberto Sartorato:

"O Porto da cidade de Imbituba recebe uma série de navios carregados com o produto, o qual, segundo a recorrente, abastece as fábricas da Votorantim (empresa pertencente ao grupo do qual faz parte a agravante) em toda a região Sul, além de fornecer coque para unidades das empresas Itambé Cimentos e Companhia de Cimentos Ribeirão Grande."

"Prossegue afirmando que grandes obras de infraestrutura existentes nos três estados dependem do fornecimento do produto. Assim, no Estado de Santa Catarina dependem do abastecimento as obras de duplicação da BR-101 e da ponte de Laguna; no Paraná foram mencionadas as obras do aeroporto de Maringá e pavimentação do contorno do Norte de Maringá; no Rio Grande do Sul obras da Arena do Grêmio para a Copa do Mundo e duplicação da RS-118 em Gravataí."

Uma pausa, aqui, leitor. Eu não sabia que a "ponte de Laguna" já tinha sido iniciada, nem que o Estádio do Beira-Rio tinha sido riscado da lista daqueles que receberão os jogos da Copa do Mundo de 2014.

Continuemos:

"Sustenta, ainda, que a operação de descarga, movimentação e armazenagem do coque envolve mais de 200 (duzentos) trabalhadores, 20 (vinte) empresas de transporte com o carregamento diário de mais de 80 (oitenta) caminhões, sendo que uma das transportadoras emprega sozinha cerca de 40 (quarenta) caminhoneiros somente nas operações de coque.

"Nessa toada, segue afirmando os valores médios movimentados por cada navio importam em uma receita de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a Prefeitura de Imbituba, R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) para os transportadores rodoviários, R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) para o Governo de Santa Catarina, além de outras receitas, que totalizam a quantia de R$ 3.380.000,00 (três milhões, trezentos e oitenta mil reais) por navio.

"Aduz, também, que, atualmente, há um navio com carregamento de coque aguardando a liberação das atividades, o qual estava com a atracação prevista para o dia 05/11/2011, sendo que o custo da espera (demurrage) quando da interposição do reclamo já estava em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Afirma que há um segundo navio com data prevista para atracar no dia 26 do corrente mês, de forma que sendo mantida a ordem, também passará a cobrar a multa pelo atraso.

"Dessa forma, alega que será necessário o redirecionamento dos navios para outros portos do Brasil, o que certamente irá ocasionar congestionamentos e longas esperas, com a consequente cobrança de muitas multas, sendo que somente o redirecionamento dos dois navios supracitados implicará o prejuízo direto de R$ 6.760.000,00 (seis milhões, setecentos e sessenta mil reais)." (grifei)

Leitor, sobre esse último parágrafo, não acredito que outro qualquer porto no país queira ou possa receber o coque de petróleo, na forma como é movimentado e armazenado aqui em Imbituba. E talvez, por isso, a insistência em manter as atividades em nossa cidade.

Por fim, assim decidiu o desembargador:

(...) considerando a ausência de prova incontestável de que a manutenção das atividades é passível de gerar dano imediato à saúde da população circunvizinha, prejuízo este indispensável à concessão da medida liminar requerida pelos agravados na instância a quo, dada a grande dimensão dos prejuízos econômicos advindos da persistência da decisão agravada, e por existir prova nos autos acerca do cumprimento das cláusulas do Termo de Compromisso de Ajustamento de Condutas (???), mostra-se conveniente atender ao pedido de reconsideração da agravante e determinar a suspensão da decisão (...) que deferiu a medida liminar em primeiro grau, bem como daquelas que a complementaram (...)" (grifei)

Afinal de contas, há ou não provas nos autos de que a CRB cumpriu o Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público, o qual previa a construção de um galpão fechado para armazenar o coque?

Leitor, será que o meio ambiente sempre será preterido diante do poder econômico, e toda empresa que se instalar em Imbituba, desde que gere renda e empregos, terá a proteção do Judiciário?

Já que Imbituba é tão importante no cenário nacional, já que parte da cidade suporta a poluição sobre suas cabeças para que outras regiões se desenvolvam, que tal cobrarmos royalties por isso?

Saindo da esfera judicial, uma questão me vem à cabeça: por que a população imbitubense indignava-se tanto com a poluição (pó vermelho) da ICC, mas vê hoje o coque como um problema que diz respeito apenas aos moradores da "Rua de Baixo"? Qual a razão do silêncio?

Mário Teixeira, representando a Associação dos Moradores da Rua de Baixo/AMRB, o Instituto de Conexão Ambiental/ICAM e a Associação de Surfe de Imbituba/ASI, recorrerá da decisão, e acredito que o Tribunal de Justiça de nosso Estado, atento à necessária proteção do meio ambiente, manterá a nobre decisão do Juiz Fernando Seara Hickel.

Assista um vídeo mostrando o pó de coque na área portuária.

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