Manifestações dos policiais civis: o que eles buscam?

Outdoor em Araranguá

Leitor, você deve ter pelo menos ouvido falar que os policiais civis de Santa Catarina estão fazendo manifestações em todo o Estado. Hoje, às 19h00, em São José-SC, haverá uma assembleia para discutir e avaliar o movimento que, dessa vez, ao contrário da última greve ocorrida, une também os delegados de polícia.

Trago, para divulgação, os objetivos desse movimento de uma categoria de servidores públicos e as razões de suas reivindicações. Recebi e repasso:

Objetivo: Alertar a população sobre questões salariais relativas à valorização da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

Policiais Civis de Joaçaba

Obs: a Polícia Civil de Santa Catarina tem índice de resolução de homicídios 8 vezes maior que a média nacional (que é de 8%). Na capital do Estado, por exemplo, a resolução chega a 90% dos casos.

Amplitude: O movimento engloba não apenas os delegados, mas todos os policiais civis de Santa Catarina. Iniciou-se com a confecção de camisetas e outdoors, a fim de expor a todos o descaso do governo com a Polícia Civil.

Policiais Civis de São Bento do Sul

Realidade salarial:

-Salário base (vencimento) mais baixo do país. Delegados entram na PC ganhando R$ 4.442,00 (o mesmo desde 1998); Agentes R$ 781,96; Escrivães R$ 1.031,83.

Obs: como exemplo, no Paraná, um Delegado de Polícia recebe, ao ingressar na carreira, R$ 11.350,00.

-Concessões de "abonos" pelo governo passado. Delegados receberam R$ 2.300,00, enquanto os demais R$ 940,00.

Policiais Civis de São Lourenço D'Oeste

Obs: Tais valores não integram o salário base e não refletem nas demais vantagens dos policiais civis (como hora-extra e adicional noturno, bem como adicionais de tempo de serviço). Trata-se de um pagamento feito "por fora", como vulgarmente se fala na iniciativa privada. O governo, como empregador, maquia o salário de seus servidores e a qualquer momento pode retirar os "abonos" concedidos, pois, como dito, não integram o vencimento, este, sim, irredutível.

-Complementação do salário com horas-extras e adicional noturno. Na prática, ao se aposentar, adoecer ou sofrer um acidente qualquer, o policial civil perde cerca de 1/3 de sua remuneração, ficando apenas com o vencimento básico e os ditos "abonos".

Policiais Civis de Criciúma

-Auxílio-alimentação no valor de R$ 126,00/mês.

Obs: O judiciário paga aos seus servidores mais de R$ 900,00 apenas de auxílio-alimentação (mais do que o vencimento básico do agente de polícia); na Assembleia Legislativa, o valor ultrapassa R$ 1.000,00.

Consequências:

-Desde 2007, 180 policiais, entre delegados, escrivães e agentes pediram para sair da instituição (o governo parece o capitão Nascimento do filme Tropa de Elite: "pede pra sair!").
Muitos deles preferiram ocupar cargos de nível médio em outras áreas que pagam bem melhor. Vale lembrar que para entrar na PC é exigido o nível superior.

Policiais Civis de São Miguel do Oeste

Esses pedidos de exoneração ocorrem em todo por "Toda a Santa Catarina".

-Os concursos realizados não conseguem suprir as aposentadorias e principalmente as exonerações a pedido, tanto é que atualmente a PC conta com o mesmo número de policiais da década de 1980, quando a população do Estado era muito menor.

Reivindicações:

-Aprovação do Projeto de Emenda à Constituição que pela segunda vez foi apresentado à Assembléia Legislativa e aguarda apreciação e votação, o qual trata da carreira jurídica dos delegados de polícia.

Policiais Civis de Xanxerê

-Remuneração de todos os policiais civis através de subsídio (parcela única, sem abonos, horas-extras etc), conforme Art. 144, § 9º e Art. 39, § 4º da Constituição Federal, nos seguintes termos:

"§ 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39."

"§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI." (grifo nosso).

Negociação com o Governo:

Manifestação em Içara

-Desde o início do ano de 2011, a Adepol vem buscando tratar, através de audiência com o governador Raimundo Colombo, assuntos envolvendo as questões de valorização da Polícia Civil do Estado, mas até agora, efetivamente, não foi sequer ouvida.

-Em visita a Braço do Norte o governador afirmou que sabia das desigualdades salariais na área de Segurança Pública (A LC nº 454/2009, concedeu 67.5% de aumento aos Oficiais da PM, por exemplo) e, em razão disso, se comprometeu em receber os delegados, mas que até agora nada foi agendado. A atual situação é classificada pela Adepol como "um efetivo descaso do Governo do Estado com a Polícia Civil".

-Até hoje não há qualquer proposta do Governo, seja a implantação de subsídio ou reposição das perdas salariais no vencimento básico dos últimos 13 anos (em torno de 120% - IPCA). (Veja os salários dos delegados em todo o Brasil)

Embora o governador, o secretário de segurança pública e o comandante geral da PM encontrem-se no Japão, foi aprovada, ontem, pelo grupo gestor da administração do Estado, a nomeação de 420 policiais civis aprovados no concurso público de 2010, além de 41 delegados de polícia remanescentes do concurso público de 2008. Desses 420 novos policiais, 350 são agentes de polícia, 29 psicólogos e 41 delegados.

Atualmente, o quadro de pessoal da Polícia Civil não passa de irrisórios 3.288 policiais para atender aos 293 municípios! Com esse efetivo, como atender à população catarinense que suplica por melhor qualidade nos serviços de investigação e combate à criminalidade?

A cada ano que passa o Estado investe menos nas áreas sociais mais prioritárias. Nos anos de 2009 a 2011, o governo investiu 50,98% menos em educação, 74,23% menos em saúde e 46,63% menos em segurança pública.

Só para se ter uma ideia do descompasso gerencial estatal, em 2009 o governo investiu nessas três áreas  (além dos percentuais exigidos pela Constituição Federal) o total aproximado de R$ 251 milhões. Enquanto isso, a rubrica "transferências voluntárias para instituições privadas (subvenções sociais e contribuições)" contou com um volume de quase R$ 326 milhões!

Na área de segurança pública, neste ano, até setembro, os valores de investimentos ficaram abaixo do que foi gasto com diárias para servidores civis e militares. (Veja o resumo)

A receita estadual aumentou mais de 20% entre 2009 e 2011. Dinheiro tem. O que está faltando é bem gerenciar este Estado de gastança!

Enquanto há policiais civis e militares recebendo salários extremamente achatados, há aqueles oficiais  que recebem mais de R$ 15 mil!, como denunciou a Associação dos Praças de Santa Catarina:

A PM e o Bombeiro Militar de SC têm hoje a maior diferença salarial entre oficiais e praças do Brasil. Para se ter uma ideia do tamanho da desigualdade existente em SC, basta comparar com Estados como São Paulo e Paraná: um soldado da PM paulista recebe aproximadamente dois mil reais, enquanto um delegado, maior salário da segurança pública em SP, recebe cerca de cinco mil mensais. No Paraná, um soldado ganha cerca de 1,9 mil, enquanto um tenente tem salário de 4,5 mil, de acordo com informações do último concurso realizado pela PMPR. Em SC um aspirante a oficial, menor salário do oficialato, recebe mais de oito mil reais por mês, enquanto os soldados ganham uma média de 1,7 mil. Ironicamente, SC é o único Estado do país com uma Lei criada justamente para impedir as disparidades salariais dentro da mesma instituição: a Lei 254/03, que determina diferença máxima de quatro vezes entre o menor e o maior salários. Atualmente essa diferença chega a dez vezes entre os vencimentos de soldados e coronéis. Além de ilegal, essa situação gera um sentimento de injustiça na base das instituições, alimenta rivalidades entre praças e oficiais e desmotiva ainda mais os servidores que estão mais diretamente envolvidos no combate a criminalidade. (fonte: blog do Moacir Pereira)

Para muitos leitores, a questão salarial do servidor público poderia ser resolvida da segunda forma: "não tá gostando, sai". O problema é que essa solução traz uma consequência por demais perigosa. Passam a realizar concursos apenas os candidatos de menor capacidade de conseguirem melhores empregos. A qualidade dos serviços públicos, portanto, cai ainda mais, favorecendo também à corrupção.

No último concurso público para a Polícia Militar de Santa Catarina, a média exigida era 6,0. Por falta de pretendentes aos cargos, que preferiram escolher o concurso para ingresso na Polícia Civil, realizado na mesma época, houve várias regiões que não conseguiram preencher todas as vagas disponíveis. Para abismar qualquer cidadão que exige capacidade técnica e intelectual do funcionário público, o governo do Estado passou a chamar os candidatos que obtiveram notas abaixo do que foi exigido no edital . Assim, convocou até mesmo quem conseguiu notas abaixo de 4,0!
É essa a qualidade que o governo quer apresentar à sociedade catarinense? É esse policial, leitor, que você deseja que cuide da sua segurança?

(Os dados contábeis divulgados nesta postagem foram obtidos no site da Secretaria de Estado da Fazenda)

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