Câmara de Vereadores: 29ª sessão ordinária de 2011

Essa sessão foi realizada no dia 05 de setembro de 2011 e teve pelo menos um projeto apreciado que merece destacar o enredo ocorrido. Mais adiante eu comento.

Nesse dia, a tribuna foi usada por Evaldo Espezim, ex-vereador pelo PT, que discursou sobre "Saneamento básico no município de Imbituba". Se alguém quiser ouvir o áudio do discurso de Evaldo, acesse o site da Câmara de Vereadores.

Em regime de urgência especial, entraram na pauta os projetos de lei nº 4.156/2011 e nº 4.157/2011, e o requerimento nº 14/2011.

Foi recebida a mensagem do Poder Executivo que encaminhou veto total ao Projeto de Lei nº 4.138, de 1º de agosto de 2011, o qual a Mesa Diretora despachou para a Comissão de Constituição e Justiça. E é esse veto que merece destaque, como anunciei acima.

Proposições apreciadas

-Projeto de Lei nº 4.067/2011, de autoria do Poder Executivo, altera os artigos 4º e 6º da Lei nº 3.001, de 13 de dezembro de 2006, que dispõe sobre atendimento ao público nos estabelecimentos financeiros e dá outras providências. (Exposição de motivos) (Retirado para vistas conforme requerimento do Vereador Dorlin Nunes Júnior)

-Projeto de Lei Complementar nº 238/2011, de autoria do Poder Executivo, altera dispositivo na Lei n° 3.594, de 10 de dezembro de 2009. (Aprovado)

-Projeto de Lei nº 4.154/2011, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências. (Aprovado)

-Projeto de Lei nº 4.156/2011, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Município de Imbituba a receber da Editora Abril S.A, a título de doação, como patrocínio, o valor de R$ 13.143,69, e dá outras providências. (Aprovado)

-Projeto de Lei nº 4.157/2011, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a realização de despesas (R$ 20.000,00) com a 15ª Semana Nacional da Baleia Franca e dá outras providências. (Aprovado)

-Requerimento n° 13/2011, de autoria do vereador Luís Antônio Dutra, através do qual se solicita ao comandante da Polícia Militar de Imbituba e ao diretor da Unidade Prisional de Imbituba informações sobre a abertura ou não de inquérito administrativo para apurar as responsabilidades pelas fugas dos 13 presidiários (Aprovado)

-Requerimento n° 14/2011, de autoria do vereador Valdir Rodrigues, solicita à Secretaria de Justiça e Cidadania que realize estudos para a transferência da UPA-Unidade Prisional Avançada, retirando-a do bairro Vila Nova Alvoradade. (Transformado em Indicação conforme deliberação em Plenário)

-Moção de Congratulação n° 004/2011, de autoria do vereador Elísio Sgrott, parabeniza o Pastor Cesino Bernardino pela indicação ao Prêmio Nobel da Paz e pela sua luta “pela causa da família cristã”. (Aprovado)

Bem, eu iria falar sobre o veto total ao Projeto de Lei nº 4.138/11 apresentado pelo prefeito, mas vou comentar na respectiva sessão em que ele foi apreciado, não nessa.

Sobre os demais projetos apreciados na 29ª sessão, nada comentarei. Deixarei isso ao leitor, se houver interesse.

Na última postagem publicada sobre as sessões da Câmara, eu disse que postaria oportunamente os conteúdos abordados pelo professor Arrison Berckenbock e Mário Teixeira Filho. O primeiro foi publicado; o segundo não publicarei, porque apenas pouco mais de 50 (e)leitores acessaram o áudio que publiquei no youtube. Então, quem quiser ouvir o que Marinho disse, acesse o áudio no site da Câmara e clique na 28ª sessão ordinária. Não vou ficar perdendo meu tempo editando áudio para quase ninguém ouvir.

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