Câmara de Vereadores: 16ª sessão ordinária de 2011

Na última segunda-feira (23), a Casa Legislativa recebeu um número considerável de pessoas, cuja maioria delas estava compareceu para assistir ao discurso do vereador Zeli Pires (DEM).

Algumas semanas antes, pelo twitter, por ocasião de meu artigo "O PSD e as eleições municipais de 2012", comentei que Zeli estava em uma situação confortável diante da transferência de vários ícones do partido para o recém-criado PSD.

Zeli Pires mantinha-se aliado ao governo municipal, mesmo após os desentendimentos entre a cúpula de seu partido e o PSDB.

Essa sua decisão particular o deixava numa situação delicada. Enquanto o vereador Christiano Lopes de Oliveira, até então filiado no DEM, passava a ser oposição ao governo, Zeli continuava agindo como se a coligação subsistisse.

Zeli não poderia mudar de partido, sob pena de perder o mandato. Em 2012, não teria permanecer atuando no governo, pois seu partido, lançaria candidato de oposição.

Para sua sorte - ou não -, os principais nomes do DEM revoaram para o PSD, deixando Zeli Pires como o principal mandatário do Democratas.

Zeli tem uma tarefa difícil pela frente: conseguir manter na sigla boa parte dos filiados e tentar se reeleger ou eleger algum vereador em 2012, para que o DEM sobreviva em Imbituba. Para isso, deverá contar com o apoio do prefeito.

E esse possível apoio foi criticado pela vice-prefeita Léa de Oliveira Lopes, que entrevista a uma rádio local, afirmou que filiados do DEM estavam sendo cooptados pelo governo, de modo a evitar que rumassem também para o novo PSD.

A reclamação de Léa parece ser contraditória. O próprio governador Raimundo Colombo, ex-DEM e agora PSD, afirmou publicamente, há algumas semanas, que os demistas que não o acompanharem em sua transferência para o PSD estarão fora dos projetos do governo estadual. Ora, não foram esses mesmos demistas que ajudaram a elegê-lo? Essa advertência não é cooptação? Para mim, é pior que cooptação. É falta de respeito com aqueles filiados que foram às ruas pedir votos e agora são descartados.

Não adianta gerar um novo partido e querer vender uma imagem diferente, se o modo de fazer política continua sendo igual aos demais.

Voltemos à sessão.

Uma ausência está sendo notada na Câmara de Vereadores. O suplente de vereador Carlos César Nunes (PP), que assumiu na 13ª sessão, em decorrência de pedido de licença de 30 dias para tratamento de saúde feito pelo vereador Elísio Sgrott (PP), compareceu apenas na 1ª sessão e faltou duas. Segundo eu soube, já por ocasião da 1ª falta, Carlos César não compareceria mais às sessões. O motivo, porém, não me foi revelado.
É intrigante essa renúncia informal.

Proposições apreciadas:

Em Regime de Urgência Especial foram incluídos na pauta o Projeto de Lei Complementar n° 226/2011 e o Projeto de Lei n° 4.107/2011, ambos de origem do Executivo Municipal.

-Projeto de Resolução nº 003/2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, dispõe sobre a realização de Sessão Solene comemorativa ao 53° aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Imbituba e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade sem Emendas)

-Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, dispõe sobre a concessão de Medalhas de Honra ao Mérito Municipal e Título de Cidadão Honorário de Imbituba dá outras providências. (Aprovado por unanimidade sem Emendas)

-Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2011, de autoria do Poder Legislativo, dispõe sobre o veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 220, de 11 de abril de 2011, que “Altera a redação dos Artigos 3º e 5º da Lei Complementar nº 2.344, de 31 de dezembro de 2002, com redação alterada pela Lei Complementar nº 2.467, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade sem Emendas)

-Projeto de Lei nº 4.105/2011, de autoria do prefeito José Roberto Martins, institui a remuneração médica por Declaração de Óbito emitida fora do horário médico da Estratégia Saúde da Família e dá outras providências. (Aprovado com Emenda de Redação)

-Projeto de Lei nº 4.106/2011, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre repasse financeiro a título de abono aos profissionais do Programa de Saúde da Família – PSF, que estejam vinculados ao Plano de prevenção ao Vírus da Gripe A (H1N1) da Secretária da Saúde, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade sem Emendas)

-Projeto de Lei Complementar nº 225/2011, de autoria do Poder Executivo, altera a redação do artigo 5º da Lei Complementar nº 2.344, de 31 de dezembro de 2002, com redação alterada pela Lei Complementar nº 2.467, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade com Emendas de Redação).

-Projeto de Lei Complementar nº 226/2011, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração (7,5%) dos servidores municipais e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade sem Emendas).

-Projeto de Lei nº 4.107/2011, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a realização de despesas com as Festividades Comemorativas do 53° Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Imbituba, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade sem Emendas).

Ao final da sessão, o presidente da Câmara informou que na próxima segunda-feira, dia 30 de maio, às 18h30, a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Transportes, Obras, Urbanismo, Agricultura, Pesca e Fiscalização realizará nas dependências da Casa Legislativa audiência pública com a finalidade de demonstrar e avaliar as metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2011 da Prefeitura Municipal de Imbituba.

A apresentação das metas fiscais será feita por Mário César de Souza, secretário da fazenda do município.

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