Imagem da semana: os restos mortais da ICC

Eu gostaria apenas de escrever um curto texto neste post, mas os fatos que envolvem os restos mortais da Indústrica Carboquímica Catarinense-ICC são relevantes demais pra ficarem de fora deste registro.

A ICC da qual já falei em algumas oportunidades neste blog, ainda é personagem importante na História de Imbituba, num enredo que parece não ter fim, embora suas atividades encerraram-se definitivamente em 1994.

Se não estou enganado, foi em 1999 ou 2000 que o município de Imbituba assinou um contrato de comodato com a Petrobrás Gás S/A para ficar na posse de todos os prédios da ICC.

A partir desse contrato, alguns órgãos e secretarias da prefeitura foram alocadas nos prédios.

Além disso, através de contratos de comodato, a prefeitura passou a autorizar empresas particulares e órgãos públicos (Indústria e Comércio de Artefatos de Fibras Ltda - CSC, Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, AMA Oil e Brasil Ltda., Ello Comércio e Representações Ltda., Centro de Ensino e Treinamento em Enfermagem - SALUS, Polipetro Distribuidora de Combustível Ltda. e Imbifértil Fertilizantes Catarinense Ltda, IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis) a também instalaram-se nas estruturas da antiga ICC.

Em 2001, o liquidante da ICC determinou que fossem realizados estudos de viabilidade para incorporação do patrimônico da ICC à Gaspetro. Posteriormente, o patrimônio foi incorporado.

Em 2005, o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública questionando a venda de parte da área da ICC a Engesul, que teria sido, no entendimento do órgão ministerial, realizada sem licitação, cuja área foi vendida posteriormente a Votorantim, onde está sendo construída sua fábrica em Imbituba.

Em março de 2007, foi aprovado na Câmara de Vereadores de Imbituba projeto de lei (Lei nº 3.050/2007) que solicitava autorização para revogar os contratos de comodato entre a prefeitura de Imbituba e as empresas que receberam o direito de se instalarem na área da ICC. A revogação era "somente dos contratos das empresas que nunca se instalaram, ou que lá estiveram por um curto período e abandonaram as instalações, como o exemplo da fábrica de fraldas, distribuidora de combustível e uma empresa de óleos, da Argentina." (fonte: site da Câmara de Vereadores de Imbituba)

Na Câmara de Vereadores, na 34ª sessão ordinária de 2007 , por ocasião de um requerimento apresentado pelo vereador Valdir Rodrigues, ocorreu um debate sobre a ICC, do qual extraio parte do discurso do então vereador Mário César de Souza, conforme ata da sessão:

(...)Na seqüência, declarou que o município não fez um bom negócio quando fez o termo de comodato com a GASPETRO, pegando toda aquela área em troca de não cobrar o Passivo Ambiental. Disse que se o local fosse bom, a UNISUL, assim como a Escola de Enfermagem, não se recusariam a instalarem-se na área. Finalizando o seu pronunciamento, o Vereador Mário César de Souza falou que o Município não pode entregar a área de graça para qualquer um. (...) o Vereador Mário César de Souza declarou que os Vereadores precisam ficar atentos ao caso e que não podem deixar a GASPETRO revogar o contrato de comodato com o município para depois vender a área por quase nada a uma meia dúzia de espertos da cidade. Disse que o município só deverá entregar a área se, em contrapartida, a GASPETRO pagar um passivo ambiental que compense o município de Imbituba por todo o dano que causou na cidade.

No ano seguinte, na 31ª sessão ordinária, o vereador Valdir Rodrigues apresentou o Requerimento de Urgência nº 24/08, que solicitava cópias de documentos arquivados na Câmara de Vereadores de Imbituba, que tratavam de contratos e seus respectivos termos aditivos entre a Prefeitura Municipal de Imbituba e a empresa Imbifértil Fertilizantes S.A. Extrai-se da ata dessa sessão:

"(...) Em discussão, o Vereador Valdir Rodrigues declarou que é cobrado pelos munícipes de Imbituba sobre os destinos que serão dados a área pertencente à antiga ICC. Por essa razão, o parlamentar solicitou os referidos documentos para que o mesmo possa dar uma resposta à população imbitubense, já que existem muitas dúvidas sobre os destinos do referido imóvel. (...) Entretanto, segundo o Vereador Jaison Cardoso de Souza, o contrato de comodato realizado entre o Executivo Municipal e a empresa Gaspetro, não compensa o passivo ambiental causado pela referida empresa no Município. Por isso, segundo o parlamentar, é necessária uma cobrança mais vantajosa para o Município contra a empresa Gaspetro, que é responsável por um passivo ambiental provocado no Município de Imbituba."

Em 2009, Osny Souza Filho (PMDB) foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado-TCE, em razão daqueles contratos de comodato feitos em sua gestão.

A condenação recebida (R$ 800,00!) foi uma daquelas que nem de longe é pedagógica. Paga-se uma multa e está tudo certo!

Na decisão do TCE, havia a recomendação para rescindir todos os contratos.

Em 2010, no município de Criciúma-SC, o Ministério Público Federal ganhou liminar em Ação Civil Pública contra a Gaspetro S/A e a ICC, para que fosse recuperada a área degradada naquela cidade, onde funcionava uma unidade da empresa.

E os problemas jurídicos não envolvem somente as áreas fabris. Em novembro de 2010, a Justiça determinou a rescisão do contrato de comodato entre a Associação dos Funcionários da ICC-AFICC e Dilnei Manoel dos Santos, no processo nº 030.06.005579-0. A propriedade da AFICC localiza-se no bairro Guaiuba, onde hoje funciona um criadouro de avestruzes.

Neste mês, no dia 18, a Gaspetro S/A ajuizou ação contra o município requerendo a rescisão do contrato de comodato feito com a prefeitura de Imbituba.

Segundo eu soube, a Gaspetro entende, e com razão, que o patrimônio está sendo desvalorizado e se pretende dar melhor destino à área, vendendo-a ou transformando-a em um terminal de gás para atender à parte da exploração realizada na região do pré-sal.

Recentemente, todos as secretarias da prefeitura de Imbituba foram retiradas das instalações da ICC, pois, conforme eu soube, há muito o Corpo de Bombeiros havia orientado que saíssem da área, por questões de saúde pública.

Neste domingo, fui até as dependências da antiga ICC e fiz as fotos abaixo. Não havia qualquer vigilância no local.

Portaria da ICC

Prédio onde funcionava a administração da empresa

Vista posterior do prédio da administração

Prédio no qual funcionava o almoxarifado da ICC

Porta de entrada (interditada) para o arquivo morto da prefeitura, no qual ocorreu um incêncio, nesta semana. Segundo eu soube, os documentos queimados eram da secretaria da saúde.

Local onde funcionava uma agência do Banco do Brasil para os empregados da ICC

Neste prédio funcionava o laboratório da empresa. Hoje funciona o Centro de Educação para Jovens e Adultos (CEJA), do governo estadual.

Aqui funcionava o departamento de manutenção da ICC

Tanques em que eram armazenados os ácidos fabricados na ICC

Desconheço se esses tanques ainda estão sendo usados atualmente pela empresa Sanaval

Ao fundo, local de armazenamento de rocha fosfática

Canil municipal

Para quem trabalhou na ICC, como eu, é triste andar por lá e não sentir saudades e tristeza. Depois de gerar cerca de mil empregos diretos e consumir bilhões de reais (convertendo para a moeda atual), a ICC tornou-se nisso que vocês veem nestas fotos. Quem diria?

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