A falta de investimentos públicos eleva a criminalidade

A criminalidade no Brasil atinge índices elevados, figurando o país dentre os mais violentos do mundo.

No final de fevereiro, o Unicef apresentou relatório denunciando os números vergonhosos da criminalidade no Brasil.

Os telespectadores estão acostumados a ver nos noticiários as guerras que acontecem em outros países, mas poucos se dão conta que vivemos num país de "paz" onde se mata mais do que na maioria das guerras que ocorrem ao redor do planeta.

Segundo relatório do Unicef, o Brasil lidera o ranking mundial de homicídios entre os jovens, na faixa etária entre 15 e 19 anos. No período entre 1998 e 2008 foram 81 mil assassinatos de jovens! Não deve estar inserido nesses dados o número de milhares de pessoas que foram a óbito, decorrente de lesão corporal seguida de morte, em casos de tentativa de homicídio.

A estatística funesta registra que morrem muito mais adolescentes assassinados que mortos da mesma faixa etária em acidentes de trânsito, ao contrário de qualquer país do mundo. Moral da história: horrorizamo-nos com as guerras em outros países, enquanto esquecemos da nossa. E o governo faz questão que esqueçamos disso.

Atesta o relatório do Unicef: "Em consonância com o relatório mundial, a situação dos adolescentes no Brasil demonstra que atualmente as oportunidades para sua inserção social e produtiva ainda são insuficientes, tornando-os o grupo etário mais vulnerável a determinados riscos, como o desemprego e subemprego, a violência, a degradação ambiental e redução dos níveis de qualidade de vida".

O Unicef alerta ao governo brasileiro a necessidade dos investimentos que há décadas aguardamos na saúde, educação e segurança voltados especialmente para adolescentes. Pelos dados da ONU, o Brasil tem 33 milhões de pessoas com idade entre 10 e 19 anos.

"O Unicef recomenda que o governo brasileiro crie medidas direcionadas aos adolescentes. Uma das sugestões é ampliar o ensino médio, que hoje estaria voltado exclusivamente para preparar os jovens para o mercado de trabalho. Para o Unicef é importante que as escolas ofereçam também opções de cultura, esporte, lazer e conteúdos que reforcem a cidadania. O Unicef sugere ainda que a rede de saúde ofereça serviços médicos específicos para adolescentes." (Jornal O Globo)

Em agosto de 2010, contrariando - acredito - a opinião da maioria dos leitores, publiquei um artigo condenando a diminuição da maioridade penal.

O relatório e recomendações do Unicef não me fazem mudar de ideia. Ao contrário, reforçam meu posicionamento.

É evidente que muitos crimes praticados por adolescentes pesam na opinião dos cidadãos, como esse que acessei, ontem, no site ClicRbs, fazendo com que as pessoas não pensem duas vezes em ser favoráveis ao abaixamento da maioridade penal.

Um adolescente que confessou o assassinato de um policial civil que era filho de um assessor do ex-secretário de segurança de SC, Ronaldo Benedet, tinha sido "liberado do cumprimento de medida socioeducativa", no dia 24/02/11, porque, segundo a matéria, "o prazo para a decisão do caso expirou e a Justiça da Infância e Juventude da Capital não tomou uma decisão." "O adolescente cumpria medida socioeducativa no Plantão Interinstitucional de Atendimento (Pliat), na Capital".

O assassinato ocorreu em março de 2010.

Na última terça-feira, o mesmo adolescente fez uma família refém, em Florianópolis, durante um assalto.

Conforme a mesma matéria, ele é "investigado por suspeita de participação no homicídio do turista argentino Raúl Alberto Baldo, em 4 de janeiro de 2011", também na Capital

Leitor, o infrator estava solto, segundo a matéria jornalística, porque o processo "não andou". E acredito que não só por isso. Mesmo que o processo tivesse "andado", é bem possível que não se teria onde pôr esse adolescente.

Repisando os dados que publiquei no artigo acima mencionado, há apenas pouco mais de 400 vagas para atender os 293 municípios catarinenses!!! Para adolescentes do sexo feminino, há apenas 14 vagas em todo o Estado!!!

Em Imbituba, muitos adolescentes apreendidos pela polícia são liberados porque não há vagas no CIP de Tubarão, que tem capacidade para receber apenas 12 infratores e atende a demanda de 17 municípios!!!

A liberação de adolescentes que cometem infrações gravíssimas deixa a população revoltada ao saber que eles estarão nas ruas, novamente, sem que haja uma reprimenda severa. E é comum que se culpe a polícia ou Judiciário, senão a própria lei.

Diante dessa precariedade do sistema de segurança, nesse caso a deficiência vergonhosa dos centros de internação provisória, é evidente que tende a crescer a criminalidade praticada por adolescentes, pois não haverá punibilidade.

Mas resolverá encarcerá-los em presídios comuns? Só para se ter uma ideia, leitor, estima-se que somente no Estado de São Paulo exista mais de 150 mil mandados de prisão em aberto. E, se cumprirem todos,  não se tem onde colocar os presos. Logo, também não se terá lugar para os criminosos adolescentes.

Quando o Estado é ineficiente em seu sistema penal, judiciário e policial, a consequência é o aumento da criminalidade.

Se uma sentença judicial condenatória demora a ser exarada, no caso de réus com maioridade, ou se o adolescente infrator é posto em liberdade, por falta de vagas, haverá a sensação de impunidade e o consequente incentivo à prática de crimes e à delinquência. Somente a punição dentro de um curto prazo de tempo após o cometimento do delito ou infração repercute com maior intensidade, inibindo a criminalidade.

Portanto, a falta de investimentos pelo Estado faz crescer a violência.

Gasta-se tanto dinheiro público nessa época de Carnaval, e a população, inebriada por alguns dias, esquece o que esse dinheiro gasto com confete e serpentina poderia lhe trazer de benefícios durante anos, se fosse aplicado em ações sociais vitais à sociedade, bem como nos sistemas Judiciário, penal e policial.

Enquanto isso... vamos pra avenida!

(fonte: O Globo - foto: site Bahia Notícias)

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