Imagem da Semana: anúncio da Emacobrás
Voltando com as publicações "Imagem da semana", publico fotos sobre lotes oferecidos pela Emacobrás.
Em maio de 2010, publiquei artigo sobre o Loteamento Granja Henrique Lage e a condenação do município no sentido de instalar a infraestrutra necessária, que era de obrigação da Emacobrás.
Quase ao lado da prefeitura, anúncio de venda de lotes da Emacobrás, no Loteamento Granja Henrique Lage, "com infra estrutura".(???)
No início do referido loteamento, na Rua Ernani Cotrin, uma placa informa "Obras e serviços de infra-etrutura de conclusão do Loteamento Granja Henrique Lage por decisão Judicial...", em razão da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público local, em 1998.
Rua principal do loteamento. Essa é a infraestrutura?
Ainda a rua principal. Os lotes estão prontos para a venda?
Como quase todas as outras, esta é uma das ruas transversais à rua principal do loteamento. Lindeiramente à rua, dunas no lugar de lotes.
Enquanto a empresa vende lotes por R$ 150.000,00, o município - ou seja, nós - foi obrigado a pagar uma conta que não era dele, por negligência ou incompetência de quem, na época, tinha o dever de fiscalizar a implantação do loteamento, até porque, conforme registrado na ação civil pública (autos 030.98.002574-5), parte da área loteada era de preservação permanente.
Em novembro de 2010, a Justiça determinou e fixou prazo para que a Emacobrás implantasse toda a infraestrutura.
Diante dessa decisão, não sei se o município chegou a desembolsar algum valor ou efetuar algum serviço de infraestrutra, no período compreendido entre a decisão que o obrigou a arcar com a infraestrutura e a última decisão datada de novembro de 2010.
Pena,
ResponderExcluirNo início de dezembro, tinha umas duas máquinas trabalhando (abrindo ruas, cortando árvores, etc).
Até o natal estavam trabalhando... depois das festividades do final de ano, NÃO RETORNARAM.
As chuvas do mês de janeiro destruiram o início de obras.
Como moradora do referido loteamento, estava super animada com o suposto "início das obras", porque achei que iriam pavimentar as ruas, conforme noticiado em setembro do ano passado no Jornal Popular.
Diante da inércia de mais de 1 mês, estou desconfiada que estas placas de venda do loteamento e o princício de obras foi uma maneira ardilosa de induzir a justiça em erro, a fim de evitar multas, ou de dilatar prazos etc.
Estou pensando ingressar com uma manifestação na Ação Civil Pública (como cidadã), informando a inércia das obras, bem como o não cumprimento da decisão judicial. Será que vai adiantar alguma coisa?
Luluzinha, você poderia procurar o Ministério Público e informar os fatos. Independentemente, do resultado, e já com base em decisão judicial ordenando as obras, entendo que você poderia ajuizar ação de danos contra a Emacobrás, por vender lote sem a infraestrutura devida.
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