Juiz participa da demolição de casa de vereador construída em área de preservação permanente
Leitor, são casos como este que alimenta a esperança de vermos um Brasil longe da impunidade. Não importa se o réu é político ou se tem dinheiro. A Justiça se aplica independentemente de quem seja o réu. E a consequência é uma sociedade mais justa.Texto de Ana Echevenguá*, do blog Eco e Ação, que recebi por email:
"A proteção ambiental objetiva a preservação da natureza em todos os elementos necessários à vida e à manutenção do equilíbrio ecológico e social, diante do instinto predatório das atitudes civilizadas que, em nome do desenvolvimento e socialização da humanidade, devastam florestas, distratam o solo, extinguem a fauna, poluem as águas e o ar." (Fernando Cordioli Garcia, Juiz Substituto.)
Construções irregulares em APP - Área de Preservação Permanente -, sem qualquer autorização, permissão, ou consulta aos órgãos ambientais competentes, são corriqueiras em Santa Catarina. Muitas vezes, privilégio dos amigos do rei.
Um vereador de Joaçaba construiu sua casa há 6 metros da margem de um córrego (uma APP-área de preservação permanente); para tanto, promoveu destruição de floresta de preservação permanente, sem qualquer autorização de órgão competente.
O caso foi parar na Justiça. O juiz entendeu que o caso era um total desrespeito à lei e à sociedade, e “que qualquer dano causado ao meio ambiente, afronta à coletividade e ao interesse público”. Na sentença, bem fundamentada, fixou o prazo de 72 horas para que a FATMA, com o auxílio da Polícia Militar Ambiental, realizasse a demolição.
O que a FATMA fez? Agindo na defesa do vereador, requereu prazo maior para cumprir a decisão.
Pediu mas não levou. Vejam o canetaço do juiz: se a FATMA não pode, a demolição será “operacionalizada e fiscalizada, pessoalmente, por este Juiz, com o acompanhamento do Oficial de Justiça, com urgência”. E mandou cópia do processo para a Curadoria do Meio Ambiente, diante das suspeitas de “crime de desobediência, ou qualquer outra improbidade, diante da incapacidade técnica da FATMA de se desincumbir de seu mister”.
Ato contínuo - com o perdão da palavra -, o magistrado tirou a bunda da cadeira e, na última quarta-feira (31/03/10), acompanhou a demolição do imóvel de propriedade de Elói Hoffelder (PSDB), localizado na Linha Antinha, interior do município de Joaçaba.
A história não termina aí. O réu vai pagar uma indenização de R$ 40.000,00 ao FRBL - Fundo para a Reconstituição dos Bens Lesados, vai cercar a área de sua propriedade e plantar mudas de árvores nativas para recompor o ambiente natural do local, sob pena de multa de R$ 100,00 para o atraso do cumprimento dessa obrigação.
Tomara que isso serva de exemplo aos demais integrantes do Poder Judiciário, que adquiriram um apreço doentio pelo formalismo e esqueceram da sua obrigação institucional e constitucional de defender o meio ambiente para a presente e futura geração!
Com certeza, leitores, o vereador-réu não construiu sua casinha de um dia pro outro. Para sua felicidade, na época da construção, não deve ter recebido a visita dos fiscais da prefeitura, permitindo-se que a casa fosse levantada em local proibido. Agora, apenas o vereador foi condenado. Deveria ter mais gente no polo passivo desse processo, caso tenha havido omissão do município.
Gostaria de elogiar o Juiz Cordioli pela acertada decisão de ir in loco e determinar a demolição, sem ter de esperar pela agenda da Fatma. Outras decisões nesse sentido só favorecem a imagem da Justiça catarinense e desmascaram a atuação dos órgãos públicos.
A título de informação, esta não foi a primeira sentença do Juiz Cordioli determinando a demolição de imóveis edificados em áreas de proteção ambiental. Ele está na magistratura há apenas 3 anos.
E, no ano passado, um ex-coordenador regional da Fundação do Meio-Ambiente (Fatma) de Joaçaba foi condenado a quatro anos e dois meses de detenção, em regime semiaberto, por conceder licenças ambientais irregulares, conforme publicado no Jornal de Santa Catarina.
A título de informação, esta não foi a primeira sentença do Juiz Cordioli determinando a demolição de imóveis edificados em áreas de proteção ambiental. Ele está na magistratura há apenas 3 anos.
E, no ano passado, um ex-coordenador regional da Fundação do Meio-Ambiente (Fatma) de Joaçaba foi condenado a quatro anos e dois meses de detenção, em regime semiaberto, por conceder licenças ambientais irregulares, conforme publicado no Jornal de Santa Catarina.
*Ana Echevenguá, advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco e Ação, presidente do Instituto Eco e Ação e da Academia Livre das Águas
Ao leitor que publicou também um comentário falando de processos em Imbituba, não publiquei porque não atenderam os requisitos para publicação.
ResponderExcluirEm nossa cidade, muitos são os exemplos de descumprimento as normas de proteção ao meio ambiente. Casas são construidas quase que diáriamente as margens da lagoa de Ibiraquera e outras.
ResponderExcluirNão temos um orgão fiscalizador atuante. Talvez porque o secretário de turismo e meio ambiente da cidade, tenha um restaurante em cima das dunas da praia da vila.
Vejo que parte de sua afirmação tem fundamento. Casas são construídas, mas o problema não vem de hoje. O restaurante a que te referes foi construído há décadas, e quem o construiu não foi o atual proprietário e secretário de turismo. Ele também não comprou o restaurante depois que passou a ser secretário. Portanto, não sou seu advogado de defesa, mas creio que a culpa não pode ser imputada a ele.
ResponderExcluirE quando construírem (se é que sairá do papel) a rodovia interpraias?
Quando a Emacobrás aterrou uma extensa área de mangue que fazia parte da Lagoa da Bomba, quem era o prefeito? "Ah!, mas naquela época não havia nenhuma consciência ou apelo ambiental." E, hoje, há? Ou é só propaganda? Ensina-se na escola diariamente que não se joga lixo nas ruas. E como agem esses estudantes após saírem da escola? E como agem em casa seus pais com referência ao meio ambiente?
Em Imbituba, não há como dizer que a culpa é desse ou daquele governo. Todos foram culpados. A população foi culpada. Resta-nos, agora, cobrar fiscalização para que novos crimes não aconteçam. E quem cobra isso? A população local? É de rir! Aterre-se qualquer margem de lagoa nesta cidade e ofereça os lotes à venda. Não faltarão interessados em construir uma casa quase dentro d'água.
Por acaso vemos alguma cobrança da imprensa local com referência a essa falta de fiscalização? Por acaso o governo municipal investe nisso? Quantos fiscais há?
Praticamente em todas as sessões da câmara é criada alguma associação de alguma coisa ou se repassa dinheiro para alguma entidade de "utilidade pública". Mostrem-me a utilidade pública de 70% delas! Quantas entidades são criadas para defender o meio ambiente local?
Lamentavelmente, leitor, seremos uma dúzia a exigir que algo seja feito. E vamos ter de ser muito persistentes para que consigamos lograr êxito. Que saudades do promotor de justiça Francisco de Paula Fernandes Neto!
É lamentável mesmo, só meia dúzia que se importa com que esta acontecendo no meio ambiente.
ResponderExcluirJa fiz varias denúncias e ninguém teve o trabalho de ir ver.Sabe aquela propaganda da TV, dos macaquinhos, surdos, mudos, e cegos? Pois assim são os nossos políticos, primeiro seus interesse depois se der a natureza.
O porto da Vila tem um bar que era dentro da lagoa, todo mundo conhece, a pessoa que fez, nunca ligou se poluia ou não a lagoa, havia os esgotos de fossa e pias todos dentro da lagoa, mais tarde ele fez sistema de contenção com pneus e aterrou. mas ninguém nuca falou nada.
A uns dois anos acho eu , fui no restaurante do Humberto e vi fogo Em uma figueira centenária, fica ao lado da peixaria que ja foi sorveteria e que foi fechada, pq ali não se pode construir , motivo mata atlântica e mangues.Fiz a denuncia pq figueiras são arvores em extinção e é crime ambiental, mas não fui ouvida. Fiz a denuncia na policia ambiental de laguna, onde vieram e conversaram com os moradores emandaram um oficio a prefeitura para limpar e cercar, ma até hoje a prefeitura não fez. tenho copias dos oficios da policia ambiental em meu orkut, com o titulo "ESTÃO MATANTANDO A FIGUEIRA CENTENÁRIA PARA AUMENTAR O COMÉRCIO".mAS NATUREZA É TÃO SABIA QUE AS RAÍZES DA MESMA SE VOLTARAM PARA CIMA PARA DAR SUPORTE A GRANDE ARVORE QUE JA ESTAVA TODA OCADA.Estou de olho. Mas uma andorinha só não faz verão. Estavam tirando areia das dunas acho que era da Ibiraquera, tinha até uma maquina de secagem para areia, , Sei que tinha um moço que batalhou para que fosse proibido, mas acho que não conseguiu. Sabemos que a caça é proibida, mas tem gente caçando e colocando armadilhas no morro da antena, as pessoas que sabem me avisam, mas ... eu não posso ir procurar as armadilhas.Como moro perto do morro, certa vez apareceu um tatu estressado aqui em casa, ele fez a toca na porta da minha sala, devo ter levado umas 6horas para capturar o bichinho, pq queriam comer. mas consegui. quem veio buscar foi a policia ambiental de Fpólis. vieram da capital e viram com uma viatura buscar. Tinha que ser tratado pq estava muito cansado. Aqui ninguém a quem chamei tinha nada com isto.Ontem falei com um moço que esta lançando um jornal chama-se Eckozimba, é uma ONG que pretende fazer as denuncias do meio ambiente.VAi dar certo não sei.. para fazer isto é preciso ser valente, e não ter medo e nem depender de políticos.
Nosso povo ainda neste contexto não é culto.
Falta Educação nas escolas. sobre o assunto MEIO AMBIENTE. e falo de Brasil.
Boa noite Pena,
ResponderExcluirConcordo que a culpa não esta no presente e sim no passado. O que tenho medo é que o futuro use o atual presente para também se justificar.
Construir em área de mare é uma praxe em Imbituba, desde muito tempo tenho me empenhado em denunciar e combater os desmandos ao meio ambiente em nossa cidade e tens razão, por muitas vezes, só faltava o apoio de pelo menos meia duzia para que as coisas acontecesem, mas nem isso foi possível.
O que falta na verdade é coragem e isenção. Ninguém ira combater o que é de seu interesse imediato. Ao contrario, o esforço é feito para convencer a maioria de que aquilo que lhe é bom também será benéfico para todos. Sempre o interesse individual triunfara sobre o interesse coletivo numa cidade comandada por viuvas de Henrique Lage, que não percebem que os tempos são outros, a postura política diante do mundo e das questões globais mudaram. Não se justifica mais a destruição em nome do progresso.
Na verdade o que me parece as vezes é que vivemos em uma cidade onde cada um faz sua própria lei, justificando ela em nome do seu narcisismo e da sua ignorância...
È uma pena, mas enquanto não houver coragem, não haverá mudança.
um abraço
Paulo Barcelos