Câmara de Vereadores: 8ª sessão ordinária

Leitores, na sessão do dia 22/03/10, na qual o prefeito compareceu para falar sobre o desenvolvimento de Imbituba em 2009, dois fatos chamaram minha atenção. O primeiro são os projetos que autorizam auxílios financeiros para o CTG-Centro de Tradições Gaúchas 13 Guapos e ao grupo Escoteiros Anjos Voluntários.

A justificativa apresentada pelos vereadores para que se procedesse à ajuda financeira a essas entidades, conforme noticiado pela imprensa da câmara, foi a seguinte:

"O apoio ao CTG é referente às despesas para a realização do XIV Rodeio Nacional – CTG 13 Guapos, que acontece nos dias 4, 5 e 6 de junho, um dos principais eventos da cidade e que reúne tradicionalistas de todo o Sul do Brasil. O evento também gera dezenas de empregos diretos e indiretos.

Já o valor repassado ao grupo de escoteiros é destinado à cobertura das despesas referentes à manutenção da entidade. O Anjos Voluntários realiza um importante trabalho com mais de 50 crianças carentes dando oportunidade de inclusão social em atividades sociais, esportivas e de informática.

Ora, de um lado temos uma festa que ocorrerá durante apenas 3 dias. Do outro, um grupo de escoteiros que não conheço, mas conforme a informação da câmara, atende "mais de 50 crianças carentes". Para os escoteiros, R$ 1.500,00; para o CTG, dez vezes mais (R$ 15.000,00!). Há de se lembrar que outras entidades com notórios e relevantes serviços prestados à comunidade recebem menos de R$ 15 mil por ano.

Penso que o Poder Público está valorizando muito mais as festas que ocorrem na cidade do que os projetos sociais.

O segundo projeto que merece comentário é o que autoriza a vice-prefeita, Léa de Oliveira Lopes (DEM), a sair do país, para tratar de assuntos particulares.

Mas o que há de importante nisso? Nada. Gostaria apenas de relembrar a postagem que fiz há algumas semanas, quando o vereador Luiz Cláudio (PMDB) reclamou efusivamente de supostos problemas na secretaria de saúde, que é gerenciada por Léa.

Posteriormente, Cláudio apresentou proposição requerendo que a secretária e os auditores que trabalham na saúde prestassem esclarecimentos na Câmara acerca dos fatos que originaram suas reclamações.
Bem, Léa teria solicitado que se mudasse a data de comparecimento à Câmara, porque um dos autidores, o médico Garibaldi, teria pedido exoneração. Outro auditor, o médico Odimar Pires Pacheco, estaria doente.

Ocorre, porém, que nessa 8ª sessão foi autorizado o afastamento de Léa para que pudesse viajar, por motivos particulares, não se sabendo quando ela retornará ao Brasil. O vereador Cláudio também votou favoravelmente.

Diante disso, não se sabe quando se terá esclarecimentos dos problemas citados pelo vereador Cláudio, nem se sabe se ele ainda tem interesse em algum esclarecimento.

Proposições apreciadas pelos vereadores na 8ª sessão ordinária

-projeto de lei nº 3.884/10, de autoria do prefeito municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências. Aprovado.

-projeto de lei nº 3.885/10, de autoria do prefeito municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências. Aprovado.

-projeto de lei nº 3.886/10, de autoria do prefeito municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências. Aprovado.

-projeto de lei nº 3.887/10, de autoria do prefeito municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências. Aprovado.

-projeto de lei nº 3.888/10, de autoria do prefeito municipal, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Aprovado.

-projeto de lei nº 3.889/10, de autoria do prefeito municipal, dispõe abertura de crédito adicional especial para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba e dá outras providências. Aprovado.

-projeto de lei nº 3.890/10, de autoria do prefeito municipal, dispõe abertura de crédito adicional especial para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba e dá outras providências. Aprovado.

-projeto de lei nº 3.891/10, de autoria do prefeito municipal, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na LOA/2010 e dá outras providências. Aprovado.

-projeto de lei nº 3.895/10, de autoria do prefeito municipal, autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro (até R$ 15.000,00) ao CTG 13 Guapos. Aprovado.

-projeto de lei nº 3.896/10, de autoria do prefeito municipal, autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro (até R$ 1.500,00) ao Grupo de Escoteiros Anjos Voluntários. Aprovado.

-projeto de lei nº 3.897/10, de autoria do vereador Christiano Lopes de Oliveira (DEM), denomina “Praça Deolinda Benta de Souza”, a área de praça localizada em frente à Igreja Católica Nossa Senhora dos Navegantes, no Bairro Ibiraquera. Retirado da pauta de votação.

-projeto de lei nº 3.898/10, de autoria do vereador Christiano Lopes de Oliveira (DEM), declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Recreativa de Mirim – AERM. Aprovado. (Não recebi o teor completo deste projeto, motivo pelo qual não o disponibilizei para consulta)

-projeto de lei complementar nº 180/10, de autoria do prefeito municipal, dispõe sobre criação, implantação, organização e disciplina do Controle Interno na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Aprovado em 2ª votação.

-projeto de lei nº 3.836/09, de autoria do prefeito municipal, dispõe sobre a realização de despesas (até R$ 26.000,00) com a instalação nas vias públicas municipais de Floreiras Ecológicas Temáticas, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, e dá outras providências. Aprovado em 1ª votação, com emendas.

-projeto de lei nº 3.883/10, de autoria do vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza (PMDB), altera a redação e acrescenta dispositivos no Capítulo V da Lei nº 3.001, de 13 de dezembro de 2006, que dispõe sobre atendimento ao público nos estabelecimentos financeiros e dá outras providências. Retirado da pauta.

-projeto de decreto legislativo nº 001/10, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, autoriza a vice-prefeita, Léa de Oliveira Lopes, a ausentar-se do país no exercício de 2010, por tempo indeterminado, para tratar de interesses particulares. Aprovado. (Não recebi o teor completo deste projeto, motivo pelo qual não o disponibilizei para consulta)

-requerimento nº 010/10, do vereador Luís Antônio Dutra (PSDB), solicita à Secretária de Educação do Município de Imbituba cópias dos balancetes, de todos os empenhos e de seus fundos relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 2010. Retirado.

-requerimento nº 011/10, de autoria do vereador Christiano Lopes de Oliveira (DEM), solicita cópia do projeto da estação de tratamento de esgoto a ser instalada no bairro de Vila Alvorada, município de Imbituba. Aprovado.

-requerimento nº 012/10, de autoria de Rui Geraldo Rodrigues (PMDB), solicita à Comissão Especial para Acompanhamento das Obras da Duplicação da BR-101, que requeira informações ao DNIT e à concessionária responsável quanto aos valores aplicados na instalação da iluminação pública na BR-101, no trecho que abrange o município de Imbituba. Aprovado. (Não recebi o teor completo deste requerimento, motivo pelo qual não o disponibilizei para consulta)

-moção 009/10, de autoria do vereador Thiago Machado (PMDB), congratula os blocos e escolas de samba pertencentes ao município de Imbituba. Aprovado.

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