Câmara de Vereadores: 9ª sessão ordinária
Dois fatos chamaram a atenção nessa sessão, ocorrida no dia 05, e ambos patrocinados pelo vereador Luís Antônio Dutra (foto). O primeiro é a apresenação de requerimento solicitando "cópia do balancete e de todos os empenhos da secretaria de educação e de seus fundos relativos aos meses de janeiro e fevereiro/2010". Luís Dutra (PSDB) justificou seu requerimento apenas com a frase "Necessidade de verificação".
O segundo fato foi a advertência feita pelo mesmo vereador no sentido de que há médicos na secretaria municipal de saúde que possuem mais de dois vínculos empregatícios. O vereador teria percorrido vários postos de saúde e constatado que há caso em que o médico possui até 4 vínculos, que seria ilegal.
Durante a denúncia feita por Luís, o vereador Christiano Lopes de Oliveira (DEM) observou que todos os médicos, ao serem contratados, assinam declaração afirmando que não possuem outros vínculos empregatícios. E destacou que havendo declarações falsas podem os médicos serem processados criminalmente.
Leitores, esse problema é velho e já vem de outras administrações. Já houve até a intervenção do Ministério Público, mas, pelo que se vê, nunca se resolve.
A seguir, as proposições apresentadas nessa sessão:
-projeto de lei nº 3.883/10, de autoria do vereador Luiz Cláudio Carvalho de Souza (PMDB), altera a redação e acrescenta dispositivos no Capítulo V da Lei nº 3.001, de 13 de dezembro de 2006, que dispõe sobre atendimento ao público nos estabelecimentos financeiros e dá outras providências. Aprovado.
-projeto de lei nº 3.899/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de gestão compartilhada com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar, com interveniência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, da Secretaria Municipal de Saúde e da Associação Comercial de Imbituba, objetivando a cooperação de esforços na preservação da ordem pública no Município de Imbituba e dá outras providências. Retirado da pauta de votação.
-projeto de lei nº 3.900/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato de repasse com o Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento – MAPA, por intermédio da Caixa Econômica Federal – CEF e dá outras providências. Aprovado.
-projeto de lei nº 3.901/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza concessão de auxílio financeiro (R$ 5.000,00) à Federação Catarinense de Municípios - FECAM e dá outras providências. Aprovado.
-projeto de lei complementar nº 181/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.086, de 18 de abril de 2007 e dá outras providências. Aprovado.
-projeto de lei nº 3.902/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre a celebração de Convênio entre o Poder executivo Municipal, com recursos advindos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais / APAE. Aprovado. (Não recebi o teor do projeto, motivo pelo qual não o disponibilizei para consulta)
-projeto de lei nº 3.903/10, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Doação com encargos entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde e o Município de Imbituba e dá outras providências. Aprovado. (Não recebi o teor do projeto, motivo pelo qual não o disponibilizei para consulta)
-projeto de lei nº 3.836/09 (compilado), de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre a realização de despesas (até R$ 26.000,00) com a instalação nas vias públicas municipais de Floreiras Ecológicas Temáticas, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, e dá outras providências. Retirado da pauta.
-requerimento nº 010/10, de autoria do vereador Luís Antônio Dutra (PSDB), solicita à Secretária de Educação do Município de Imbituba cópias dos balancetes, de todos os empenhos e de seus fundos relativos aos meses de Janeiro e fevereiro de 2010. Aprovado.
-moção nº 010/10, de autoria do vereador Thiago Machado (PMDB), congratula Lauro de Souza Deobrandino, policial militar em Imbituba–SC.
Bem, eu sempre achei que as contas da prefeitura deveria ser publica, para que todos tivessem acesso as mesma. A lei diz: que todos os Tem direito para que todos tivessem acesso. A lei diz: que todos os cidadãos tem direito de saber quanto e e onde é gasto o dinheiro do contribuinte.
ResponderExcluirMas politicamente, tudo é secreto.
Poderíamos ter uma educação de 1º qualidade, é um dos setores que mais recebe, a saúde tbm poderia ser bem melhor, segundo o ministro da saúde , Vem dinheiro do gov federal, estadual, e 12% da arrecadação do município vai para saúde. e falo em Brasil.Eu gostaria de saber onde vai esta verba?
"De autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre a realização de despesas (até R$ 26.000,00) com a instalação nas vias públicas municipais de Floreiras Ecológicas Temáticas"
Acho que seria muito educativo reunir educação e a população em um mutirão.Para Plantar arvores e flores sem muito gasto, pois a prefeitura deve ter o horto florestal que poderá entrar comas mudas, e o povo cuidar. Mas para isto a prefeitura tem q fazer a parte dela, arrumar as ruas e tirar o lixo das entradas da cidade e mesmo das ruas. E depois multar quem não cuidar.Porque não custa nada cada um ter um pouco de educação e cuidar da frente de sua casa, regar os canteiros etc.
Luís Antônio Dutra (PSDB), solicita à Secretária de Educação do Município de Imbituba cópias dos balancetes, de todos os empenhos e de seus fundos relativos aos meses de Janeiro e fevereiro de 2010. (Aprovado).Vamos ver se vai ser colocado a publico ou vai virar pizza com recheio de me engana.