Câmara de Vereadores: sessões extraordinárias em 2010
Em janeiro, durante o recesso parlamentar, foram realizadas duas sessões extraordinárias, pelas quais os vereadores não receberam qualquer valor adicionar aos seus subsídios para delas participarem.
Nas duas sessões foram apresentados projetos de autoria do prefeito municipal que tinham como objetivo conceder reajustes salariais aos servidores que atuam nos programas do governo federal realizados em parceria com o município.
Esses reajustes são para equiparar os vencimentos desses servidores ao aumento do salário mínimo. Entretanto, algum dos leitores pode ter lido em jornais que o reajuste seria uma "complementação salarial a várias funções do serviço público", o que é um equívoco. Nenhum outro servidor público que não atue nesses programas de saúde foi contemplado com algum reajuste em seus vencimentos.
Esses reajustes são para equiparar os vencimentos desses servidores ao aumento do salário mínimo. Entretanto, algum dos leitores pode ter lido em jornais que o reajuste seria uma "complementação salarial a várias funções do serviço público", o que é um equívoco. Nenhum outro servidor público que não atue nesses programas de saúde foi contemplado com algum reajuste em seus vencimentos.
A primeira sessão extraordiária ocorreu no dia 11, enquanto a segunda no dia 25.
Projetos da primeira sessão:
Projetos da primeira sessão:
-Projeto de Lei nº 3.852/2010 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar despesas com o Carnaval de Rua 2010 e dá outras providências”.
-Projeto de Lei nº 3.851/2010 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar despesas com o Carnaval de Praia 2010 e dá outras providências”.
-Projeto de Lei Complementar nº 176/2010, de autoria do prefeito José Roberto Martins, “concede recomposição salarial aos servidores dos quadros suplementares dos programas da área de saúde pública e desenvolvimento social que especifica e dá outras providências.
Na segunda sessão extraordinária foram apreciados os seguintes projetos:
Projeto de Lei Complementar nº 177/2010, de autoria do prefeito José Roberto martins, concede complementação salarial aos servidores públicos especificados e aos servidores dos quadros suplementares dos programas da área de saúde pública e desenvolvimento social que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 3.854/2010 – “Declara de Utilidade Pública a Escola de Samba Unidos da Roça Grande”.
Projeto de autoria do vereador Thiago Machado (PMDB) (foto).
Até é revoltante, fazer seção extraordinária, para tais aprovação. CARNAVAL.DESDE QDO ESCOLA DE SAMBA é de utilidade publica? A não ser que aja um projeto social incluindo para as crianças carentes daquele bairro.Qto salários , a lei diz que ninguém pode ganhar menos que um mínimo..
ResponderExcluirTempo desperdiçado. Com tantas outras preocupações que passa o município.