Câmara de Vereadores: 12a. sessão ordinária
Na última segunda-feira, estes foram os assuntos apreciados na Câmara de Vereadores:
-aprovado o projeto de lei no. 3725/09 que institui o Plano de Assitência Social. Leitor, este plano é apenas exigência do Governo Federal, para que o município possa receber verba para a área social. Nada neste plano altera os serviços que são prestados pela SEDESTH-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação;
-em regime de urgência especial, foi votado e aprovado o repasse de R$ 2.000,00 ao Lions Clube Imbituba-Vila Nova. De acordo com o projeto, encaminhado pelo Executivo, o repasse dessa verba "destina-se à cobertura das despesas referentes à manutenção (?) das atividades da respectiva entidade";
-o vereador Dorlin Nunes Júnior (PSDB) requereu fosse oficiado a SEDURB, CASAN e SANEVIX, de modo que respondam à Casa Legislativa: “Qual a concentração em miligramas por litro de oxigênio que a estação compacta no tratamento de esgoto sanitário emitirá para a Lagoa da Usina ou Lagoa da Bomba?”. A preocupação do vereador, segundo ele, é que o "engenheiro da Casan, Sr. Luis Alexandre Rocha" informou que "o nível de concentração em miligramas de oxigênio, que a estação compacta lançará na Lagoa está programada para ser de 1.3 a 1.6 miligramas por litro de oxigênio."
"É necessário que saibamos, exatamente, qual a concentração prevista, vez que os órgãos ambientais exigem o mínimo de 6.0 miligramas por litro (CONAMA) e, caso haja divergência nos níveis, é de serem tomadas medidas de modo a adequar o correto funcionamento da Estação Compacta".
(Leitor, o texto entre aspas faz parte do Requerimento do vereador, mas eu não entendi o que o vereador está querendo saber. Miligramas de quê por litro de oxigênio?);
-o vereador Christiano Lopes de Oliveira (DEM) apresentou projeto de lei para declarar de utilidade pública a Associação Esportiva Orixas, e foi aprovada em primeita votação, por unanimidade.
(Leitor, mais uma daquelas entidades que não se sabe quais os serviços de utilidade pública comprovadamente prestados por ela. Essa Associação foi registrada em abril deste ano, conforme pode-se ver nesse documento eletrônico da Receita Federal).
-aprovado o projeto de lei no. 3725/09 que institui o Plano de Assitência Social. Leitor, este plano é apenas exigência do Governo Federal, para que o município possa receber verba para a área social. Nada neste plano altera os serviços que são prestados pela SEDESTH-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação;
-em regime de urgência especial, foi votado e aprovado o repasse de R$ 2.000,00 ao Lions Clube Imbituba-Vila Nova. De acordo com o projeto, encaminhado pelo Executivo, o repasse dessa verba "destina-se à cobertura das despesas referentes à manutenção (?) das atividades da respectiva entidade";
-o vereador Dorlin Nunes Júnior (PSDB) requereu fosse oficiado a SEDURB, CASAN e SANEVIX, de modo que respondam à Casa Legislativa: “Qual a concentração em miligramas por litro de oxigênio que a estação compacta no tratamento de esgoto sanitário emitirá para a Lagoa da Usina ou Lagoa da Bomba?”. A preocupação do vereador, segundo ele, é que o "engenheiro da Casan, Sr. Luis Alexandre Rocha" informou que "o nível de concentração em miligramas de oxigênio, que a estação compacta lançará na Lagoa está programada para ser de 1.3 a 1.6 miligramas por litro de oxigênio."
"É necessário que saibamos, exatamente, qual a concentração prevista, vez que os órgãos ambientais exigem o mínimo de 6.0 miligramas por litro (CONAMA) e, caso haja divergência nos níveis, é de serem tomadas medidas de modo a adequar o correto funcionamento da Estação Compacta".
(Leitor, o texto entre aspas faz parte do Requerimento do vereador, mas eu não entendi o que o vereador está querendo saber. Miligramas de quê por litro de oxigênio?);
-o vereador Christiano Lopes de Oliveira (DEM) apresentou projeto de lei para declarar de utilidade pública a Associação Esportiva Orixas, e foi aprovada em primeita votação, por unanimidade.
(Leitor, mais uma daquelas entidades que não se sabe quais os serviços de utilidade pública comprovadamente prestados por ela. Essa Associação foi registrada em abril deste ano, conforme pode-se ver nesse documento eletrônico da Receita Federal).
Tentei pesquisar para ver se conseguia entender o que o vereador Dorlin quer saber das empresas que estão realizando a obra de saneamento básico no bairro Paes Leme. O assunto é extremamente técnico. Consegui saber apenas que tem uma tal de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio), que é um parâmetro que expressa a quantidade necessária para oxidar bioquimicamente substâncias e compostos orgânicos presentes na água/esgoto.
ResponderExcluirHá uma relação entre a DBO e a quantidade de efluentes (água tratada na estação de tratamento) que será lançada na Lagoa da Bomba.
Espero que ele consiga fiscalizar aquela obra, em proveito da natureza.