Entrevista com Maria Zilá de Souza Gil sobre OGMO de Imbituba

Leitores, sabendo que boa parte da população não tem conhecimento das atividades do OGMO, pensei em entrevistar a advogada Maria Zilá de Souza Gil, Diretora Executiva desse órgão portuário, a qual prontamente aceitou o convite.

As perguntas foram enviadas e respondidas por email e, por coincidência, a entrevista é publicada hoje, no dia em que o OGMO de Imbituba completa 15 anos de atividades. Não, não foi combinado! Nem sabia do aniversário quando pensei na entrevista.

Acredito que as respostas foram bastante esclarecedoras, cujas informações devem pôr fim em algumas polêmicas - ou não.

Vamos à entrevista:
 

Foi a Lei 8.630/93, conhecida como a Lei de Modernização dos Portos, que instituiu o OGMO-Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalhador Portuário Avulso. Quais as principais atividades do OGMO, como ele é formado e como se dá essa formação em Imbituba?

Ele surgiu, impositivamente, com o advento da Lei n.º 8.630 de 25 de fevereiro de 1993, na qual dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias.

Em Imbituba, o Ogmo foi fundado em março de 1996, completando este ano, em 25/03/2011, quinze anos de atividade.

As principais atribuições e finalidades do Ogmo são:

-Administrar o fornecimento de mão-de-obra do trabalhador portuário avulso;

-Manter atualizado o cadastro e o registro desses trabalhadores avulsos;

-Promover o treinamento e a habilitação profissional do trabalhador portuário;

-Zelar pelas normas de Saúde, higiene e segurança no trabalho portuário avulso;

-Arrecadar e repassar aos trabalhadores os valores devidos pelos Operadores Portuários, relativos à remuneração do trabalhador portuário avulso e os correspondentes encargos fiscais e previdenciários.

Cabe ressaltar, que é um órgão criado por Lei Federal, reputado de utilidade pública e não pode ter fins lucrativos, sendo-lhe vedada a prestação de serviços a terceiros ou o exercício de qualquer atividade não vinculada à atividade de mão-de-obra, e é formado e mantido pelos Operadores Portuários, igualmente aos demais Portos do Brasil.

No início houve muita resistência dos sindicatos de trabalhadores portuários quanto à instituição do OGMO. Ainda hoje existe alguma resistência, embora se esteja apenas cumprindo a lei?

Os OGMOs tiveram muitos problemas, quando da montagem da estrutura, para exercer suas atribuições. O Ogmo, sem dúvida, foi o grande instrumento para viabilizar essa mudança de mentalidade em relação ao trabalho portuário. Foi através da plena atuação dos OGMOs, qualificando, administrando e fornecendo a mão-de-obra, que conseguiram elevar a qualidade e a produtividade dos serviços portuários, transformando assim essa atividade tão importante para os trabalhadores avulsos, para os empresários, enfim, para o Brasil e para o comércio exterior.

Hoje, os trabalhadores portuários avulsos (TPAs´), bem como os Sindicatos que os representam entendem a real função de cada Entidade.

No seu ponto de vista, quais os pontos positivos e negativos da instituição do OGMO?

São preciosos os aspectos positivos com a implantação dos OGMOs, principalmente para a garantia do bem-estar social e saúde dos trabalhadores avulsos.

Após a criação do OGMO podemos enumerar alguns aspectos importantíssimos para esses trabalhadores, como: a criação de um Programa de Saúde e Segurança no Trabalho, para prevenção no que tange a sua saúde e desenvolver um trabalho seguro; a garantia de escalação na forma de rodízio, não ocasionando em preterições de trabalhadores, que no caso do OGMO de Imbituba funciona de maneira informatizada, garantindo ao trabalhador segurança de que será escalado para o trabalho; o pagamento da mão-de-obra depositado diretamente nas contas correntes individuais dos trabalhadores avulsos, com a garantia dos recolhimentos dos encargos sociais e previdenciários; treinamento e habilitação profissional que garante o desenvolvimento de atividades especializadas, o que gera um aumento significativo na remuneração; garantia do recebimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado para cada tipo de carga e com reposição de acordo com CA-Certificado de Aprovação; implementação de uma Comissão Paritária, formada por 1 representante dos trabalhadores, 1 dos operadores portuários e 01 dos usuários do porto, para aplicação de normas disciplinares, nos moldes do que dispõe o seu regimento interno.

Não avalio algumas questões como pontos negativos, pois são fatores que ainda precisam ser moldados ou melhorados com o tempo. Se analisarmos a situação dos Operadores Portuários (Empresários), aqueles que requisitam a mão-de-obra, é fácil constatar que ainda existe a falta de comprometimento por parte dos TPAs que, por não possuírem vínculo empregatício, não apresentam-se para o trabalho de maneira assídua, gerando um déficit no quantitativo de mão-de-obra avulsa para atendimento do serviço. Outro ponto que ressalto importante, que ainda passaremos por muitas adaptações, é a falta de leis que regulamentam os direitos dos trabalhadores avulsos, gerando decisões não uniformes em todo Brasil, resultando em um passivo trabalhista expressivo.

Quantos trabalhadores avulsos estão cadastrados ou registrados no OGMO e como é fixado o valor da mão-de-obra?

Hoje possuímos 328 trabalhadores com cadastro e registro no OGMO Imbituba, sendo que nas diversas atividades, conforme abaixo:

Estivadores.......................159

Arrumadores (capatazia)... 90

Conferentes........................37

Vigias.................................14

Consertadores....................12

Amarradores......................16

Quanto ao valor da mão-de-obra, é negociado em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou Acordos Coletivos (ACT) entre os Operadores Portuários e os representantes das categorias dos trabalhadores avulsos, o OGMO apenas cumpre o que estiver convencionado ou em ACT, porque assim a Lei 8.630/93 prevê.

Como se procede para aumentar o quadro de trabalhadores dos sindicatos? Quando ocorre essa abertura de vagas?

O cadastro e o registro do trabalhador avulso são da competência exclusiva do OGMO. Os sindicatos apenas desempenham o seu papel social, cabendo a cada trabalhador avulso optar por sua filiação. Portanto, o aumento no quadro de trabalhadores não é feito nos sindicatos. Não há qualquer vinculação entre sindicatos e OGMO, são entidades diferentes, cada uma com sua competência.

O OGMO possui um quadro de trabalhadores Portuários Avulsos inscritos na condição de Registro ou Cadastro, cujas atividades desenvolvidas são de estivadores, conferentes, arrumadores, vigias de embarcações, consertadores de cargas e amarradores de navios. Cada atividade é representada por um sindicato.

O trabalhador avulso registrado, nos termos do art. 27, inciso II, da Lei nº 8.630/93, é o trabalhador submetido à prévia seleção e respectiva inscrição no cadastro. Ou seja, é o trabalhador efetivo, apto a exercer o trabalho portuário na forma do rodízio estabelecido.

Dois requisitos são necessários para alcançar a inscrição no registro: estar inscrito no cadastro e ser selecionado. Os critérios dessa seleção deverão constar de convenção coletiva de trabalho. Normalmente, dois critérios são levados em conta: disponibilidade de vagas e data de inscrição no cadastro.

O trabalhador avulso cadastrado, nos termos do art. 27, inciso I, da Lei nº 8.630/93, é o trabalhador que, tendo cumprido treinamento e seleção prévia, de caráter público, por meio de uma entidade indicada pelo OGMO, foi inscrito no cadastro e se encontra em condições de exercer sua profissão, tendo o direito de concorrer à escala diária, complementando a equipe de trabalho do quadro de registrados (artigo 4º da lei 9.719/98).

Sempre se comentou que as tarifas no Porto de Imbituba são muito elevadas e isso faria com que empresas procurassem outros portos para importar e exportar. Se isso é verdade, por que ocorre? A mão-de-obra no Porto de Imbituba também é mais cara que nos outros portos?

O custo portuário envolve uma série de serviços que não podemos afirmar onde está o “x” da questão. Quando o cliente opta por um porto, por exemplo, se é um armador (proprietário do navio), envolve o valor do frete, praticagem, lancha, inframar, infrater, mão-de-obra/encargos sociais dos avulsos, no caso dos vigias e amarradores, entre outras. Além disso, temos as diversas formas de gestões públicas (municipalizadas – Porto de Itajai, estadualizadas - Porto de São Francisco do Sul, federalizadas - Porto de Laguna) e gestão por empresa privada (que é o caso de Imbituba, pela Companhia Docas Imbituba).

São portos públicos administrados pelo governo e pela iniciativa privada, porém todos com as mesmas responsabilidades, e o governo também com a obrigação de fiscalizar.

A tendência é a nacionalização de tarifas e o aumento de empresas (exportadores e importadores).

Acreditamos que o Porto de Imbituba logo estará pronto para competir fortemente com outros portos de Santa Catarina e do Brasil. Há uma estimativa do aumento de 47% na movimentação de mercadorias (importação e exportação) com a conclusão das obras, aquisição de equipamentos, ampliação do cais e aprofundamento do calado para que navios de grande porte possam aportar em Imbituba.

Quanto ao valor da mão-de-obra, depende de negociação de CCTs-Convenções Coletiva de Trabalho ou ACTs- Acordos Coletivos de trabalho, este procedimento é adotado em todo Brasil. O que pode variar na adoção dos valores fixados em CCTs é com relação ao tipo de carga. Cada porto tem uma característica própria, uma tendência maior em determinadas cargas. Varia de acordo com o movimento de cargas, ou seja, quanto mais cargas, mais possibilidade de redução nos valores da mão-de-obra.

A instalação do TECON no Porto de Imbituba exigiu aumento de mão-de-obra dos sindicatos e contribuiu para a melhoria nos salários de seus sindicalizados?

Com o incremento das operações portuárias, principalmente com a inclusão da
movimentação de containers, é imperiosa a necessidade de aumento do quantitativo de TPAs no Cadastro do Ogmo e isso é um bom sinal porque o porto está desenvolvendo e precisamos acompanhar o ritimo.

O valor do pagamento da mão-de-obra dos avulsos depende das negociações entre a parte patronal e os representantes dos trabalhadores, através de ACT-Acordo Coletivo de trabalho. Desta forma, além das negociações entre as partes envolvidas, o que pode contribuir para a melhoria nos salários é o aumento da movimentação de cargas. Este crescimento na movimentação de containers vem ocorrendo.

Outro fator que contribui para a melhoria no salário dos trabalhadores é o interesse em participar nos cursos oferecidos através do EPM-Ensino Profissional Marítimo, aplicados através do OGMO e da Marinha, no qual devem ser observados os critérios e pré-requisitos.

A IEP-Imbituba Empreendimentos e Participações conseguiu concessão para construir um terminal privado no Porto de Imbituba, cuja concessão está gerando problemas com pescadores da Praia do Porto. Sabe dizer se as atividades dessa empresa representará oferta de trabalho para os sindicalizados?

Acredito que sim. A mão-de-obra avulsa ainda é uma boa opção para os Operadores Portuários, pois não há vínculo empregatício direto; são escalados quando ocorrer demanda. Contudo, o terminal privativo poderá ter seus próprios funcionários vinculados.

Em abril, duas empresas (Mercosul Line e Log In) deixarão de usar o Porto de Imbituba. Sabe por qual motivo isso ocorrerá?

Creio que seja uma questão de logística. Afinal o TECONDI ( Terminal de Containers de Itajaí ) pertence a Maesk, a qual tem participação acionária na Mercosul Line e parceria comercial com a Log-In. Isto porém poderá ser momentâneo, dependendo dos interesses comerciais.

Como você é sócia em uma empresa que presta serviços a navios que utilizam o Porto de Imbituba, poderia explicar quais os serviços prestados pelas operadoras portuárias?

As empresas que possuem os certificados de Operadores Portuários, emitidos pela Autoridade Portuária, podem realizar operações portuárias, ou seja, operam movimentando carga e descarga de um determinado navio utilizando mão-de-obra avulsa, na quantidade por esta requisitada para esse fim.

Neste mês, a Companhia Docas de Imbituba anunciou a compra da empresa Zimba Operadora Portuária, pelo valor de aproximadamente R$ 100 milhões. Conhece essa empresa? Se positiva a resposta, quais as ativiadades dela? Ela opera ou operou no Porto de Imbituba?

Tive conhecimento através da mídia, porém desconheço se a mesma exerce atividades operacionais no Porto.

A exigência de mão-de-obra cada vez mais especializada nos portos é um problema que está sendo vivenciado no Brasil, pois os trabalhadores não estavam preparados para atender essa demanda. Qual o perfil do trabalhador que se exige hoje no Porto de Imbituba? Quais providências o OGMO está tomando para resolver esse problema de qualificação? Quais os cursos oferecidos pelo OGMO?

Hoje temos a necessidade de qualificar um trabalhador multifuncional, ou seja, qualificá-lo para exercer todas as atividades. Embora esta multifuncionalidade esteja prevista na Lei 8.630/93, ainda precisa ser disciplinada nas Convenções Coletivas de Trabalho.

Para que a multifuncionalidade aconteça, além de previsão nas CCTs, os trabalhadores das diversas atividades (estiva, capatazia, conferência, vigias, amarradores e conserto de cargas) terão que receber cursos e treinamentos de forma a habilitá-los para a realização dos diversos serviços portuários. A multifuncionalidade nada mais é do que conceder aos diversos trabalhadores avulsos registrados no OGMO conhecimentos técnicos que os capacitem para as diversas modalidades de serviços previstos na Lei 8.630/93.

Com a superação de vícios do passado, quando o cidadão só executava a tarefa para a qual ele foi especificamente contratado, por meio da implementação da multifuncionalidade todos ganham: os operadores portuários e os trabalhadores. Mas, o tema ainda precisa ser amplamente debatido, ainda enfrentamos mudanças desde a vigência da Lei 8.630/93.

Os cursos oferecidos pelo OGMO podem beneficiar apenas os trabalhadores avulsos com cadastro ou registro. Anualmente, requisitamos à Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil, para serem oferecidos no ano seguinte, de acordo com o Programa do Ensino Profissional Marítimo para portuários, levando em consideração as necessidades, mas antes procuramos ouvir os Operadores Portuários e os Sindicatos.

Para os jovens que estão acabando o Ensino Médio e pensando no Ensino Superior, quais os cursos que devem escolher, se pensam em trabalhar na atividade portuária?

Com a modernização dos portos, com a expectativa de crescimento e desenvolvimento da região, em especial o Porto de Imbituba, os jovens devem buscar cursos ligados à Administração de Empresas e Gestão e Logística Portuárias, pois são inúmeras as atividades que envolvem o perfil do profissional que o mercado de trabalho exigirá.

Para aqueles que não pretendem cursar faculdade, quais cursos recomendaria para exercer alguma atividade portuária?

Os jovens de Imbituba e da região devem procurar cursos técnicos na área de gestão portuária, se capacitando para atuar nas diversas áreas: operacional, gestão, armazenagem, logística e suporte portuário, segurança do tabalho. Importante, também, o inglês técnico portuário e informática. O mercado, hoje, exige dos profissionais maior capacitação, dinamismo, ética, conhecimento das tendências no mercado internacional, estar sempre atualizado.

Qual sua visão para o futuro do Porto de Imbituba, nos próximos 5 anos? Acredita que ocorrerá mesmo este desenvolvimento estrondoso e repentino da cidade, em razão das atividades portuárias?

Com os investimentos que estão sendo efetuados, as obras de ampliação que estão sendo realizadas, o aumento do cais e do calado (profundidade no berço de atracação, aumento de 11 para 15 metros), inauguração da unidade da Votorantin, prevista para maio, acredito, sim, no desenvolvimento e crescimento de nosso município e região, ainda mais com o projeto da ampliação da avenida Manoel Florentino Machado.

Para uma mudança ideal este crescimento precisa acontecer em médio prazo, pois, depende da conclusão das obras e da vinda de novos armadores com linhas regulares através do Porto de Imbituba.

O fim da concessão da administração do Porto de Imbituba ocorrerá no fim de 2012. No seu ponto de vista, qual seria o melhor modelo de administração para ser instituído e beneficiar o desenvolvimento do município?

O Porto de Imbituba é público com administração de uma empresa privada, a Companhia Docas de Imbituba, a qual possui a concessão desde 1941.

Com o término do contrato de concessão em 2012, provavelmente será realizada nova licitação para dar andamento à gestão do porto. Contudo, ainda não foi definido o modelo e quais os procedimentos licitatórios que a União adotará.

De qualquer forma, independentemente da nova gestão ser pública ou privada, é uma situação que não interfere nos trabalhos realizados pelo OGMO, o qual continuará administrando o fornecimento de mão-de-obra dos Trabalhadores Portuários Avulsos e cumprir as demais atribuições disciplinadas pela Lei de Modernização dos Portos.

Esperamos em médio e longo prazo um desempenho sócio-econômico muito significativo para o município e região no campo de geração de empregos e, consequentemente, aumento da renda familiar. Entendo e acredito que o desenvolvimento vai ocorrer naturalmente, pois a realização das obras com ampliação no cais e aprofundamento do calado, as licitações para terminais privativos, com novos investidores, verbas federais inclusas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), os investimentos já efetuados pelo Grupo Santos Brasil (terminal de containers e importação de equipamentos pórticos), a implantação de uma Unidade da Votorantim, duplicação da via de acesso na Av. Manoel Florentino Machado, são fatores que nos levam a crer que o Porto de Imbituba efetivamente sairá da inércia.

Os fatores acima citados são essenciais para o desenvolvimento de uma estrutura portuária competitiva e um desafio para todos os envolvidos na atividade portuária, bem como para as autoridades intervenientes e para os governos (municipal, estadual e federal).

Nota: Agradeço a Maria Zilá de Souza Gil pela gentileza com a qual atendeu minha solicitação e pela oportunidade que deu aos leitores de conhecer as atividades do OGMO de Imbituba.

A próxima entrevista deverá ser realizada com um cidadão de Imbituba que exerceu o cargo de vereador na época em que eles não recebiam "salário".

(A última foto foi extraída do site www.portoimbituba.com.br)

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