Câmeras de monitoramento em Imbituba: qual a eficácia?
Leitores, antes mesmo de serem instaladas as câmeras de segurança em Imbituba, eu já questionava a eficácia delas como equipamento de segurança pública. De qualquer forma, protelei minha opinião sobre elas neste blog, embora eu já tivesse há tempo rascunhado algumas considerações.
Hoje, depois de ter conhecimento de outros fatos, decidi escrever a respeito, sabendo, evidentemente, que várias pessoas pensam de forma diversa.
No ano passado, as tão propaladas câmeras de segurança foram instaladas no centro de Imbituba, cujo investimento foi de R$ 125 mil. O custo mensal é de mais de R$ 3 mil, para manter 5 câmeras de monitoramento.
A ideia teria sido trazida para Imbituba depois que alguns interessados viajaram até Balneário Camboriú para verem como funcionava o sistema.
Houve um empenho de muitas pessoas aqui em Imbituba e o sistema foi vendido na mídia como a solução para os problemas de segurança no Centro. Podem verificar isso fazendo rápidas pesquisas nos sites que divulgaram a implantação. Considero até que houve um verdadeiro ufanismo.
Em princípio, divulgou-se que o custo mensal seria dividido entre estabelecimentos comerciais e bancários. Contudo, pelo que me informaram hoje, estes últimos declinaram do interesse em contribuir para a manutenção.
Mas a pergunta neste artigo é: "qual a eficácia?"
Sem muita dificuldade, encontrei na internet uma matéria publicada em um importante site de Balneário Camboriú, em 2008, na qual se reclamava da eficiência do monitoramento. Naquela época esse município já contava com 51 câmeras.
Para que eu não deixe este post muito longo, apresento o link para quem quiser saber das críticas ao monitoramento em Balneário Camboriú. Transcrevo, porém, o desabafo de um comerciante: "...outros empresários já sofreram (com arrombamentos), mas desistiram de registrar a ocorrência porque a polícia não consegue fiscalizar".
Pelo que tenho conhecimento, leitores, depois da instalação do monitoramento em Imbituba, pelo menos dois furtos de motocicletas e três assaltos já ocorreram no centro de Imbituba, sem que fossem evitados pela vigilância eletrônica, nem sequer as filmagens serviram para se descobrir as autorias, pois elas ou não foram captadas ou não se conseguiu boa definição.
E estou falando de crimes ocorridos próximos dos olhos digitais.
Depois de Imbituba, outras cidades como Braço do Norte e Tubarão fascinaram-se e se assanharam para instalarem o mesmo sistema. Muita calma, nessa hora!
É preciso ser avaliada de forma técnica e independente a eficácia desse sistema. Está provado que não é porque está sendo filmado que se encontrará a autoria de determinado crime. Nem se evitará que aconteçam. A sensação de segurança que se quer vender - isso, vender! - à sociedade deve ser questionada, pelo próprio bem da coletividade. Nem tudo que reluz é ouro! Mas dinheiro público é!
Também no ano passado, o advogado César de Oliveira, presidente da OAB/Imbituba, usou a tribuna da Câmara para entregar um anteprojeto e pedir apoio aos vereadores. Esse anteprojeto trata sobre a segurança das informações captadas pelas câmeras de videomonitoramento instaladas na cidade. O anteprojeto foi iniciativa da Subseção da OAB de Imbituba.
Esse anteprojeto, até hoje, não foi colocado em pauta. Para saber o teor, clique aqui.
Mas qual o objetivo da OAB? Evitar que o uso de imagens captadas sejam utilizadas de forma indevida, irregular ou ilegal.
E por que a OAB teria esse temor? Porque uma nota foi publicada num jornal da cidade informando que certo empresário, em atitudes imorais, teria sido flagrado por uma dessas câmeras. Como isso chegou ao jornal?
Posterior à entrega do anteprojeto, uma outra nota, no mesmo jornal, falava de nova captação de imagem pelo monitoramento. Ulteriormente, o proprietário do jornal disse-me que foi apenas uma brincadeira.
Bem, de uma forma ou de outra, seria bom que o anteprojeto da OAB fosse levado à pauta da Câmara. Por uma questão de segurança.
Diante de tudo isso, leitores, sabendo-se que já se fala em instalar mais câmeras em outras ruas do Centro e até em outros bairros, é importante que se discuta a eficácia desse sistema, antes que se gaste mais dinheiro público sem se alcançar os objetivos que se espera.
É claro que as câmeras não vão fazer o trabalho sozinha.
ResponderExcluirPelo menos não houve mais arrombamentos nas lojas que eram bem frequentes, antes da colocação das câmeras de segurança.
É óbvio que pela ineficiência das instituições de segurança pública não funciona 100%. As câmeras são bem eficientes, o problema é de quem opera.
Tem muita coisa errada nestas instituições... inclusive uma investigação do MP que apurou dois policiais de Imbituba envolvidos no Narcotráfico, que sequer foram afastados... eles estão fazendo rotinas administrativas! Um absurdo! O mínimo era prisão militar!
É este tipo de indivíduo que está nos "protegendo"?
Além disso, é mais do que necessário a normatização do uso destas câmeras, conforme o brilhante projeto de lei enviado pela OAB. Se algum vereador ler este meu comentário, por favor coloque este importante projeto em pauta!
Eu presenciei, lá perto do Restaurante Marcão, um homem agredindo uma mulher, e não levou 5 minutos para a PM chegar e acabar com a briga.
Em cidades como Recife, que possui índices altíssimos de criminalidade, depois das câmeras a criminalidade diminui muito.
Enfim, ter câmeras na cidade é muito importante, pois o bandido vai pensar duas vezes antes de cometer um delito no centro da cidade!
Pena,
ResponderExcluirPena,
O debate sobre a instalação de mecanismos de vigilância, como as câmeras de monitoramento, é bastante polêmico e ainda não oferece respostas definitivas.
Para refletir sobre o tema, existem duas questões importantes a serem analisadas: a primeira é a tensão entre o direito à privacidade e o direito à segurança provocada pelo fenômeno do uso do vídeo-monitoramento e a segunda é saber se os sistemas de vigilância eletrônica contribuem efetivamente para a promoção da segurança.
A primeira questão trata do conflito entre dois direitos igualmente fundamentais: o direito à privacidade e o direito a ter segurança e viver sem medo. Para refletir sobre esse conflito há uma perspectiva subjetiva e outra objetiva. Tem pessoas que se incomodam em ser monitoradas e outras não. São posições legítimas e que, por si só, tornam a discussão sobre a vigilância eletrônica bastante complexa.
Para avaliar mais objetivamente se há violação ao direito à privacidade, algumas perguntas essenciais precisam ser respondidas: Como e por quem essa imagem é utilizada? Ela é gravada? Há alguém a observando constantemente? Quem é essa pessoa e qual a formação por que passa? Enfim, quais são os limites legais de uso dessa imagem?
A existência de critérios rígidos para o uso da imagem é fundamental para garantir o direito à privacidade. No entanto, sabemos que na prática, essa discussão não é feita e há abusos na forma como são utilizadas.
A segunda questão trata da efetividade das câmeras para a promoção da segurança. Do ponto de vista subjetivo, a instalação de câmeras, por si só, pode contribuir para aumentar a sensação da segurança, ou seja, as pessoas podem se sentir mais seguras com a simples presença de uma câmera.
No entanto, do ponto de vista objetivo, a efetividade de instalação das câmeras na prevenção da criminalidade é questionada. As câmeras podem prevenir determinados tipos de crimes tais como: crimes contra o patrimônio, furtos,uma vez que causam um efeito dissuasório, aumentando o risco para quem decida praticá-los. No entanto, esse é um efeito limitado, especialmente se não houver um estudo prévio sobre quais os tipos de problemas que se pretende reduzir, alicerçado por um monitoramento dos resultados.
Além disso, esse efeito dissuasivo pode apenas promover a migração do crime para outro local. É pois um tipo de prevenção situacional, que não resolvem os problemas desde a sua raiz, embora não deixe de ser uma alternativa, desde que utilizada de forma correta, em conjunto com outras medidas.
Uma outra utilidade do vídeo-monitoramento está no auxílio à investigação de crimes, quando as imagens são gravadas.
Assim, é possível afirmar que a vigilância eletrônica possa em alguma medida contribuir para segurança e se, regulado o uso das imagens, fazer isso sem violar o direito à privacidade. Mas fica uma indagação: é esse modelo de segurança que queremos?
São questões para que a reflexão sobre o tema prossiga. O que é possível afirmar, contudo, é que a instalação de sistemas de vigilância está longe de ser a solução para os problemas de segurança, ela é mais uma estratégia, que se não for implementada de forma integrada com outras ações e sem os cuidados mencionados acima pode até agravar mais o problema pela violação do direito à privacidade e dar uma falsa idéia de segurança.
Luluzinha, você abordou algumas questões importantes. Outra seria qual o tempo entre o fato captado pela câmera e a resposta policial. Você citou um exemplo de uma briga, mas não sabe se a presença policial se deu em razão da câmera ou por porque havia uma viatura passando ou alguém ligou. Nem se sabe quantos policiais estão 24 horas olhando as imagens captadas. São 5 câmeras pra se olhar ao mesmo tempo.
ResponderExcluirCândido, eu não quis abordar todos os aspectos, para não ficar muito extenso o texto e porque gosto muito quando o leitor completa o artigo com sua opinião; espero o debate. E você abordou com muita propriedade uma questão que, propositalmente, deixei de falar, citando apenas o anteprojeto de lei ofertado pela OAB. Muito bom!
Obrigado a vocês.
Presumo que câmeras devem inibir a ação dos ladrões de baixa periculosidade.
ResponderExcluirOs de alta periculosidade, como os que roubam caixas eletrônicos, não costumam se importar. E isso talvez seja a razão dos bancários declinarem do interesse em contribuir para a manutenção, pois não trará benefício prático para eles. Portanto, um gasto sem retorno.
Prinesca, a leitura equivocada dos benefícios de certos investimentos públicos dá a eles importância maior que a real ou subestima as consequências negativas.
ResponderExcluirPenso até que a instalação desse sistema deveria ter passado por uma audiência pública.
Essas câmeras comaçaram a ser instaladas em Florianópolis, com direito a ação da OAB estadual, mas morreu depois que a própria OAB foi assaltada! E como não tinham sistema de vigilância nem para saber, ao menos, pra que lado correram os assaltantes, não restou nada, só mesmo as notícias no jornal e um sorriso amarelo do Presidente da OAB, o Zanoto, em rede estadual.
ResponderExcluirNão consigo imaginar privacidade no meio da rua...
Grave é a eventual utilização das imagnes captadas pelas câmeras... Creio que o PM que permita isso pode responder, pelo menos administrativamente.
José, não há privacidade no meio da rua. Mas...
ResponderExcluirAcredito que num futuro não muito distante você voltará aqui pra dizer que eu estou certo.
Quanto ao anteprojeto do OAB, ela não é contra o sistema. Ela apenas quer regulamentar o uso do serviço.
Bela postagens e ótimos comentários para reflexão, entretanto faltou abordar um item muito importante que é a quantidade de material humano que precisa para que os objetivos desejados (segurança) sejam alcançados bem como a qualificação dele. A abordagem deste assunto é muito importante. Acredito que em Imbituba uma grande parte da população esteja habilitada a enriquecer este blog com comentários e não o fazem por receio de melindrar amigos, conhecidos e até parentes. Pensem, comentários educados e com sustentação não melindram ninguém. Meus parabéns ao blogueiro e a todos que comentaram e não tem medo de se expor.
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