Projeto da IFC em Anitápolis: será o golpe fatal à Lagoa Mirim?

As multinacionais Bunge e Yara estão deixando os ambientalistas em polvorosa com seu projeto de extração de fosfato no pequeno e rural município de Anitápolis-SC. Sob as promessas de gerar mais de 1,5 mil empregos diretos, o governo do Estado abraçou e prometeu subsídios e boas estradas até o local da jazida. A população da cidade se divide entre aceitar o empreendimento e protestar contra ele.

Mas qual a ligação que há entre esse projeto e a já poluída Lagoa Mirim (foto)?

Vamos voltar um pouco no tempo, antes de responder a pergunta, e relembrarmos fatos históricos.

A Indústria Carboquímica Catarinense-ICC, que por muitos anos foi a maior empresa de Imbituba, chegando a ter mais de 500 empregos diretos, era uma empresa de economia mista e fazia parte do Grupo Petrofértil, que era uma subsidiária da Petrobrás.

A ICC, com subsídios enormes do governo federal, produzia ácido fosfórico a partir da mistura do ácido sulfúrico, que era importado, e rocha fosfática, vinda de Goiás. O ácido fosfórico era vendido para empresas como a Adubos Trevo e Manah, que o utilizavam para a fabricação de fertilizantes e faturavam alto, pois a fabricação do adubo era muito mais rentável.

 

A ICC, com o fim da Petrofértil, entrou em liquidação iniciada no governo Collor. Naquela época, falava-se que a Indústria de Fosfatados Catarinense-IFC tinha interesse em adquirir a ICC e, a partir da exploração de fosfato em Anitápolis, fabricaria fertilizantes nas instalações da Carboquímica, localizada no Centro de Imbituba.

Em razão da recessão ocorrida no setor de fertilizantes nos anos 80, e com a consequente liquidação da Carboquímica, o projeto não decolou e a ICC virou um prédio abandonado por muitos anos, até que a prefeitura municipal passasse a utilizá-lo, precariamente, para fixar ali alguns órgãos administrativos.

A joint venture IFC foi criada em 1980 pelas multinacionais Bunge Fertilizantes, com sede em Nova Iorque, e Yara Brasil Fertilizantes, com sede na Noruega, com o objetivo de explorar a jazida de Anitápolis. O potencial dessa jazida foi constatado no final dos anos 70, através de estudos feitos pela empresa Adubos Trevo, que foi adquirida pela Yara.

Com o reaquecimento do setor de fertilizantes, voltou-se a pensar na exploração da jazida, porém, sem a ICC, a IFC resolveu construir a indústria ali mesmo em Anitápolis, no meio da Mata Atlântica (a foto mostra a Serra do Rio dos Pinheiros - região que será inundada pelos lagos da mineração e suas 2 barragens com 80 metros de altura sobre o nível do Rio dos Pinheiros), cujo o enxofre necessário para a fabricação virá através do Porto de Imbituba e seguirá pelas BRs 101 e 282, e pela SC 407 até Anitápolis. O escoamento da produção poderá ter o trajeto inverso.

A fábrica construída gerará cerca de 500 empregos diretos e fabricará não só o ácido fosfórico como também o produto final, o fertilizante.

Ainda que Bunge e Yara façam parte de um monopólio na área de fertilizantes, com lucros parecidos aos de bancos, boa parte dos investimentos serão financiados pelo BNDES e haverá incentivos fiscais do governo de Santa Catarina.

O projeto da construção, porém, não está sendo visto com bons olhos pelos ambientalistas e parte dos 3,2 mil habitantes daquele município, em razão dos possíveis problemas ambientais que poderão ocorrer por causa das atividades da empresa, bem como pelo grande desmatamento que haverá para a exploração do fosfato, numa área de aproximadamente 400 hetares, na qual também existe nióbio e urânio.

E segundo os ambientalistas, a provável poluição poderá afetar todos os municípios da bacia hidrográfica do Rio Tubarão, o qual deságua nas lagoas Santo Antônio, Imaruí e Mirim. A poluição seria provocada por resíduos químicos, que tornaria ácida as águas da bacia e, consequentemente, traria grandes riscos à produção de peixes e de camarão produzidos nos rios e lagoas citadas. O assunto já foi abordado até pelo Estadão, com bastante detalhes.

Alguns municípios que fazem parte da bacia do Rio Tubarão estão se mobilizando para exigir da IFC maiores explicações e garantias de que não haverá prejuízos ambientais e turísticos, como também e, principalmente, à saúde da população, já que vários municípios, incluindo Florianópolis, captam água de mananciais existentes na região de Anitápolis.

Em razão do embate, o projeto foi parar na Justiça Federal, que no fim de 2009 concedeu liminar favorável à ONG Montanha Viva, para que o empreendimento não fosse adiante. A maior briga está nas licenças já concedidas pelo famoso órgão de fiscalização de Santa Catarina: a FATMA. Os ambientalistas suspeitam dos critérios utilizados pela FATMA para conceder as licenças, bem como afirmam que, se tratando de Mata Atlântica, de preservação federal, o órgão fiscalizador deveria ser o IBAMA.

Você poderá ler a decisão liminar da Justiça Federal clicando aqui. Contudo, transcrevo parte da decisão:

DEFIRO EM PARTE A LIMINAR para suspender os efeitos da Licença Ambiental Prévia n. 051/2009 e impedir a instalação do Complexo de Fabricação de Superfosfato Simples no Município de Anitápolis/SC; conseqüentemente, determinar à FATMA que se abstenha de expedir a Autorização de Corte e às empresas rés de qualquer ato tendente à supressão de vegetação ou início das obras, até decisão final nesta ação. Defiro apenas a notificação dos municípios extremantes com vocação turística e dos que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Braço do Norte, para que, querendo, integrem o polo ativo da ação, na qualidade de assistentes da parte autora: Rancho Queimado, Águas Mornas, Braço do Norte, Grão Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e São Ludgero.

Uma outra preocupação da ONG é com referência às duas barragens que serão construídas em virtude do empreendimento. Um possível rompimento de uma dessas barragens pode trazer impactos negativos ao complexo lagunar de nossa região, como também afetar a região da APA da baleia franca.

Leitores, eu não tenho nenhum conhecimento de alguma iniciativa do governo municipal de Imbituba no sentido de verificar os possíveis prejuízos ambientais ou econômicos que o projeto em Anitápolis possa trazer ao nosso município. Muito menos tenho conhecimento de que a imprensa local tenha divulgado qualquer informação a respeito.

Penso que o assunto é muito sério e a população deve saber a respeito do que está acontecendo, assim como o governo local deve buscar todas as informações possíveis, repassá-las à população e tomar providências jurídicas, se for o caso. Sendo o prefeito José Roberto Martins o presidente da AMUREL, poderá ele convocar uma reunião - se ainda não o fez - com os demais dirigentes municipais, para debaterem acerca do projeto industrial.

Deixo aqui mais alguns links para os leitores acessarem e obterem mais informações a respeito do caso:

-Blog Nascentes da Serra;

-Blog Gelo em Marte

-Site Avicultura Industrial.

Obs.: Hoje, após publicar este post, recebi email do presidente da ONG Montanha Viva sugerindo a leitura de matéria publicada pelo Instituto Sea Sheperd - Brasil, entidade esta que advertiu sobre os riscos do projeto de Anitápolis. A matéria também foi publicada hoje.
Portanto, deixo o link:
-Mineradora norueguesa ameaça litoral catarinense.

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