Prisões de pessoas ligadas ao MST em Imbituba deverão receber severas críticas em todo o Brasil
A prisão de três pessoas ligadas ao MST, ocorrida em Imbituba na noite de ontem, poderá receber críticas de juristas e órgãos ligados a direitos humanos, isso porque se questionaria qual a justificativa dessa medida judicial.
O fato de se estar em reunião, ainda que se tratando de uma suposta "invasão de terras", seria um crime?
Está no Diário Catarinense:
"Segundo o comandante da PM, as prisões foram pedidas por fortes indícios de formação de quadrilha e para evitar crimes como possessório (retirada violenta de bem imóvel), dano e incitação à violência."
Dos crimes citados, qual foi cometido?
Divulgou-se no Diário Catarinense que houve pedido de interceptação telefônica promovido pela Polícia Militar:
"O major encaminha para o MP pedido de interceptação telefônica do celular do suspeito e que a operacionalidade da escuta telefônica ficaria com a Coordenadoria de Investigações Especiais do Ministério Público de SC."
Se esse "pedido" citado no jornal tratava-se de uma representação, e sabendo-se que a Polícia Militar, à luz da legislação, não pode representar por interceptação telefônica, o procedimento foi adequado?
Acredito que o fato renderá muita discussão, até porque as terras da ZPE não passam de uma área que só serve para justificar os gastos públicos com o staff da IAZPE-Imbituba Administradora da Zona de Processamento de Exportação.
Além disso, o fato terá repercussões no mundo político, pois, segundo eu soube, havia no local da prisão pessoas do cenário político estadual.
Muito embora eu não veja com bons olhos as ações do MST, como já mencionei no post anterior, as ações equivocadas do Estado devem ser combatidas com veemência, para que se preserve a democracia e os direitos de cada cidadão brasileiro.
Hoje, a direção estadual do MST de Santa Catarina divulgou a seguinte nota:
NOTA DO MST SOBRE PRISÃO DE MILITANTE EM SANTA CATARINA
O MST é um movimento que luta, há décadas, por um modelo de desenvolvimento agrícola que valoriza o meio ambiente, o respeito à vida e à dignidade de homens e mulheres que trabalham no campo. Entre nossos principais posicionamentos estão a defesa da agricultura familiar e camponesa, a luta contra os latifúndios improdutivos e a defesa de diversas populações contra a retirada sistemática, e muitas vezes violenta, de trabalhadores e trabalhadoras de suas terras e de suas casas, em nome de um modelo que somente privilegia grandes empresas e latifundiários.
A prisão de homens e mulheres ligados ao MST, quando realizavam uma reunião com integrantes da comunidade, em Imbituba, demonstra uma faceta controversa do Estado, do poder policial e de uma parcela do judiciário. Estas pessoas foram detidas mesmo sem cometer qualquer crime, apenas pelo fato de trabalharem junto às famílias no esclarecimento de seus direitos enquanto cidadãos e cidadãs.
Como ocorreu em dezenas de ocasiões com trabalhadores e trabalhadoras rurais, uma comunidade inteira está sendo despejada em Imbituba. A acusação de “formação de quadrilha”, um verdadeiro descalabro, não encontra qualquer respaldo, uma vez que é pública e notória a preocupação do MST com a situação das famílias daquela região, que vem sistematicamente sendo obrigadas a abandonar a zona rural em função da falta de apoio à agricultura familiar. Em outra frente, o agronegócio recebe generosa ajuda governamental.
A reunião na qual estava Altair Lavratti justamente discutia esta situação em uma reunião pública e levava a solidariedade do movimento às famílias que seguem sendo despejadas de suas terras, ações que fazem parte do cotidiano do MST.
O MST, como já ocorreu com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), é vítima de uma ação orquestrada que utiliza como artifício a prisão “preventiva” por “suspeita de invasão”. Para a polícia e para o poder público, pelo que se entende a partir desta ação, reuniões que envolvam sindicalistas e lutadores sociais passam a ser “suspeitas” e, sendo assim, são passíveis de interrupção e prisão.
Enquanto o mundo condena a retirada de garantias individuais “preventivamente”, o Poder Público de Santa Catarina iguala-se aos países mais atrasados e trata como criminosas pessoas que apenas defendem um modelo diferente de desenvolvimento, que valoriza o respeito à vida, a dignidade, a liberdade e maior igualdade. O tipo de ação orquestrada em Imbituba é muito semelhante à adotada pelos Estados Unidos, depois de 11 de setembro, quando o presidente George Bush acabou com todas as garantias individuais dos cidadãos. Lá, e agora também aqui, o estado pode considerar suspeita qualquer tipo de reunião que envolva seres humanos. Conversar e organizar, por uma vida melhor, passa a ser coisa de “bandido”.
Para o MST, as prisões são descabidas e só refletem a forma autoritária como o governo de Santa Catarina conduz a relação com os movimentos sociais, criminalizando as tentativas dos catarinenses de debater e propor um modelo de desenvolvimento que contrapõe a visão do atual governo.
Os 140 assentamentos da reforma agrária de Santa Catarina, todos fruto da luta do MST, respondem por mais de 60 cooperativas, agroindústrias familiares e empreendimentos de autogestão. Periodicamente o Movimento presta cntas à sociedade, mostrando suas diversas iniciativas produtivas e como o modelo de desenvolvimento defendido pelo MST é viável, aumenta a qualidade de vida e a inclusão social de homens e mulheres, do campo e da cidade. |
Defendemos a reforma agrária por entender que ela representa vida digna no meio rural e mais benefícios a todas pessoas. Estamos mostrando que esse modelo é viável e que ajuda a sociedade.
A diversificação da produção nos assentamentos é a demonstração, na prática, dos números apresentados pelo Censo do IBGE, que mapeou a agricultura brasileira nesta segunda metade da década. Conforme o estudo, a agricultura familiar e camponesa produz mais e melhor, em uma área muito menor do que o agronegócio.
O leite Terra Viva, produzido por cooperativas do MST, é um dos principais exemplos do sucesso da reforma agrária. Diariamente ele chega à mesa de mais de 1,5 milhão de pessoas na região Sul e em São Paulo.
Tudo isso assusta aqueles que querem a continuidade de um modelo que privilegia poucos, em detrimento da vida de muitos.
DIREÇÃO ESTADUAL DO MST-SC
Resta-nos aguardar as consequências desses fatos.
Caro Pena, sei que és advogado, portanto podes esclarecer alguns pontos. Não quero entrar no mérito se o MST está certo ou errado em invadir propriedades, tanto do governo como particular. A polícia militar, porque escutou conversa dos dirigentes do movimento do sem terras, foi até o local onde estavam reunidos e efetuou a prisão. Agora, não entendo porque o vice-governador, que teve suas conversas gravadas e fotografia pela POLÍCIA FEDERAL, por receber dinheiro de empresa com problema na Secretaria da Fazenda do Estado, e dando informações aos diretores da mesma, isto sim é crime, não foi preso. A justiça tem que pedir autorização aos amigos dele na assembléia, para poder julgá-lo, e ainda gasta nosso dinheiro para se defender. São dois pesos e duas medidas, para uma a lei é severa, para o outro a lei dá todas as regalias, dificilmente vai ser preso. Será que a polícia militar é mais poderosa que a Federal, e porque a justiça não pediu autorização para os amigos do MST, perguntando se eles aceitam julgar seus companheiros. Acho que no caso do vice-governador, ele por ser uma autoridade, saber e entender das leis deveria ir direto para cadeia, e depois sim, ser julgado. Li uma reportagem na internet, que uma cantora americana, por estar dirigindo sob efeito do álcool, foi condenada, e a pena foi o dobro do que a de um cidadão comum. A justiça lá entendeu que por ela ser uma pessoa famosa, teria que dar exemplo para os demais. Nesta terra sem lei, conforme o figurão se aplica a lei, não obedecendo as famosas frases, “a justiça é cega” e “ a lei é para todos”, todos desde que não sejam do sistema.
ResponderExcluirNó no nó, a realidade é severa. No caso comparado, o Tribunal de Justiça-TJ apenas cumpriu a Constituição Estadual que determina que se peça permissão à Assembleia Legislativa para processar o vice-governador. A população pode ter entendido que o TJ lavou as mãos; mas cumpriu-se a lei. Os deputados, agora, é que estão com o martelo na mão. O que farão você já sabe.
ResponderExcluirNo caso das pessoas ligadas ao MST, dentre elas uma imbitubense nata, a mesma Justiça que as prendeu dirá se as prisões foram necessárias e cabíveis. De antemão, informo que ontem (30) o TJ concedeu habeas corpus ao trio preso, como também salvo conduto a um outro militante em desfavor do qual a justiça havia expedido mandado de prisão preventivo.
Acredito que tudo isso que aconteceu em Imbituba será muito discutido futuramente. O fato não terá um ponto final com a soltura dos militantes.
Quanto a eu ser advogado, a afirmativa, à luz do Direito, não é correta. Sou bacharel em Direito; não advogo.
Mais detalhes sobre os fatos são divulgados na imprensa catarinense (copie o link e cole na barra de endereços do seu navegador):
ResponderExcluirhttp://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a2794561.xml&template=3898.dwt&edition=14007§ion=846
Pena,
ResponderExcluirPercebe-se que no fundo, toda essa questão tem motivação política, corroborada pela versão que afirma que o MST pretendia com essa ação ganhar visibilidade em Imbituba,como consta no link por você indicado.
Sobre a origem dessa motivação, somente o futuro dirá através dos desdobramentos e esclarecimento deste caso.
Só espero que isto não resulte em mais uma "caveira de burro" criada para atrapalhar a já complicada vida do Povo de Imbituba, que convenhamos, não tem vocacão para a agricultura que justifique essa ação do MST.
Sds,
Cândido.
Cândido, para mim, o maior problema de uma ação do Estado motivada por política não é a ação em si, mas essa "origem" que você cita, a qual raramente é revelada ao público.
ResponderExcluir