As prioridades da administração municipal para 2010

Conforme informei na postagem anterior, publico esta postagem para que os leitores saibam quais são as prioridades e as metas fiscais da atual administração para o exercício 2010:

01) Construção da nova sede do Poder Executivo Municipal;

02) Implantação e manutenção do projeto “Imbituba Digital”.

03) Capacitação dos servidores públicos municipais;

04) Realização de Concurso Público, Processo Seletivo Público e/ou Simplificado;

05) Revisão anual dos salários dos servidores públicos, atendendo a data base da categoria;

06) Modernização e informatização da administração pública municipal, aperfeiçoando o sistema de planejamento, administração financeira, pessoal, comunicação social, informática e automação;

07) Humanização do espaço físico e mobiliário da Administração Municipal;

08) Manutenção de Fundos Municipais;

09) Celebração de convênios com o governo federal, estadual, entidades privadas, ONG’s (organizações não governamentais), objetivando a execução de obras e serviços de interesse municipal;

10) Distribuição de merenda escolar entre os alunos de educação infantil e ensino fundamental, a fim de incentivar e melhorar a freqüência e o aprendizado;

11) Desenvolvimento de modalidades esportivas nas escolas municipais, do esporte amador e prestação de apoio necessário às entidades incentivadoras das atividades esportivas, criando o espírito de coletividade e competição, necessária à formação de atletas municipais;

12) Ampliação da frota das secretarias;

13) Democratização do acesso à cultura, no que se refere aos meios de produção e espaços culturais, com incentivo às festas típicas populares, adequação do acervo contemplando as diversas etnias;

14) Repasse de recursos e subvenção para as Associações de Pais e Professores, para entidades desportivas, culturais, beneficentes, assistenciais, agrícolas, turísticas, de pesquisa, de classe e demais entidades reconhecidas de Utilidade Pública;

15) Continuidade do programa de transporte escolar para alunos das zonas rural e urbana, inclusive ampliando a frota e o atendimento;

16) Ampliação, reforma e construção de Unidades Escolares e creches;

17) Auxílio financeiro a estudantes e representantes de Imbituba à competições esportivas, eventos artísticos, culturais, turísticos e de pesquisa;

18) Manutenção do Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA, com ênfase para o Ensino fundamental;

19) Construção de parques infantis, unidades esportivas, espaços esportivos nas praças comunitárias e academias aos ar livre em praças públicas;

20) Aquisição de área para o desenvolvimento esportivo e/ou área de lazer;

21) Valorização dos desportistas do município, com homenagem mensal aos atletas em destaque;

22) Reequipar os centros de educação infantil e as escolas;

23) Manter o sistema objetivo municipal de educação;

24) Construção de cobertura em quadras esportivas;

25) Qualificação do atendimento a educação especial;

26) Manter o projeto educa-ação;

27) Manter o convênio com Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil;

28) Criação de salas pólo de Ensino Especial. para atendimento específico;

29) Manter convênio com o Governo do Estado para a manutenção de Passe Escolar;

30) Manter apoio ao ensino superior;

31) Reequipar a biblioteca municipal;

32) Manter festivais e campeonatos esportivos;

33) Criação de um programa de ginástica na terceira idade;

34) Participação e realização de eventos esportivos e culturais;

35) Manter Programa de saúde para os alunos da Rede Municipal de Ensino da Educação Infantil e do Ensino Fundamental;

36) Oportunizar o ensino técnico;

37) Inclusão de cardápio de alimentos especiais aos alunos portadores de doenças específicas como o diabetes, anemia, hipertensão, obesidade;

38) Aperfeiçoar o cardápio de alimentos para oferecer uma alimentação saudável e balanceada;

39) Promoção de festivais de músicas, encontros, fóruns, seminários e gravações de mídias artísticas e culturais;

40) Construção da Casa da Cultura;

41) Atender as famílias das comunidades em vulnerabilidade social, buscando a ampliação da cidadania e autonomia destas (Implantação e Manutenção do CRAS);

42) Aquisição e/ou Locação de espaço físico para atender as famílias cadastradas no CRAS;

43) Atendimento as famílias vitimas de violência doméstica/superação do ciclo de violência (Implantação dos Serviços de Proteção Social Especial de Media Complexidades – CRAS);

44) Atendimento integral as famílias das comunidades de vulnerabilidade social, buscando a ampliação da cidadania e autonomia destas (Implantação/Manutenção do PAIF);

45) Atendimento a famílias do Programa Auxílio Subsistência;

46) Atender vítimas de violência doméstica (Delegacia da Mulher, Crianças e Adolescente);

47) Ampliar os serviços ao cidadão, através do Projeto Ação e Cidadania;

48) Oferecer acesso à informatização/inclusão digital (TELECENTRO);

49) Oportunizar capacitação e geração de renda para as famílias do Programa Bolsa Escola buscando (Capacitação e Geração de Renda e Manutenção do PBF);

50) Orientação as gestantes, de acordo com o Programa Luz e Vida;

51) Implantação do Projeto Disque Solidariedade;

52) Promover a implantação das políticas de assistência social (Manutenção do Fundo de Assistência Social);

53) Melhoria do atendimento ao cidadão, através da adequação e ampliação do espaço físico (Manutenção do Espaço Cidadão);

54) Adequação de espaço físico para a realização dos encontros semanais dos Grupos da Terceira Idade (Centro de Convivência da Vila Nova);

55) Proporcionar aos idosos o acesso à informação, diversão, socialização, buscando uma melhor qualidade de vida (Vivendo a Melhor Idade);

56) Estender o atendimento para os pólos Norte e Sul do programa do ESIIJ (Espaço de Integração Infanto Juvenil);

57) Implantação do Programa Pró Jovem;

58) Descentralização e Manutenção do programa PETI;

59) Atendimento a adolescentes com dependência química, através do Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoolistas - CRETA (Fazenda Terapêutica);

60) Atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco, com ampliação do Programa Família Acolhedora;

61) Construção de casas populares e legalização dos imóveis existentes no município (Programa Viver Bem e Usucapião);

62) Manutenção da malha rodoviária municipal das comunidades de Sambaqui, Alto Arroio, Arroio do Rosa, Arroio, Barra da Ibiraquera, Araçatuba, Ibiraquera, Rosa e Penhinha, facilitando as condições da trafegabilidade dos bairros e comunidades da SDR/NORTE.

63) Drenagem e pavimentação das vias públicas, em parcerias com os munícipes das comunidades do Norte do município;

64) Drenagem e pavimentação das vias públicas, em parcerias com os munícipes das comunidades do Sul do município;

65) Manutenção da Malha Rodoviária Municipal das comunidades de São Tomaz, Guaiúba, Roça Grande, Boa Vista e Itapirubá, facilitando as condições da trafegabilidade dos bairros e comunidades da SDR/SUL.

66) Desenvolvimento de ações que visem à proteção dos recursos naturais, a orientação e o controle da poluição decorrente de atividades de mineração, agrícolas, industriais, prestadoras de serviços, conservação das matas nativas e reflorestamento;

67) Atuação na organização territorial e disciplinamento do uso e parcelamento do solo;

68) Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável;

69) Execução da Lei Ambiental e criação de programas de conscientização ecológica;

70) Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município;

71) Criação de órgão de licenciamento ambiental;

72) Instituição de planos normativos visando o desenvolvimento urbano e ambiental sustentável;

73) Ampliação, reforma, reequipamento e informatização das Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal de Saúde;

74) Criação e manutenção de ações de saúde individual (consulta médica, consulta odontológica, consulta fisioterápica, consulta fonoaudióloga, consulta psicológica, consulta de enfermagem) e coletiva (vigilância sanitária, epidemiológica, saneamento básico, incluindo anemia falciforme e aumento do diagnóstico clínico e laboratorial de influenzas) em quantidade e qualidades necessárias e suficientes para reduzir os indicadores de morbi-mortalidade da população;

75) Aquisição e distribuição de medicamentos e insumos básicos e não básicos (Farmácia Básica e Farmácia do CAPS);

76) Oportunização de acessibilidade aos serviços de saúde às pessoas portadoras de deficiência, conforme preconiza o princípio de universalidade do Sistema Único de Saúde.

77) Incentivo às atividades de fomento com ênfase em estratégias setoriais adequadas ao perfil sócio-econômico do Município;

78) Difusão e ampliação do uso de práticas de irrigação e drenagem, drenagem comunitária para a incorporação de áreas no processo produtivo, evitar enchentes e objetivando o aumento da produção agrícola;

79) Condições para o aumento dos investimentos no setor agropecuário, para a construção do mercado público, feiras livres, abatedouro inter-municipal de entrepostos de pescados, e estímulo para adoção de novas tecnologias que visem o aumento da produção, produtividade, objetivando maior renda e melhor qualidade de vida;

80) Assistência técnica e desenvolvimento de trabalhos de extensão rural junto às unidades de produção agropecuária e às famílias rurais e pesqueiras;

81) Apoio no processo de diversificação da produção agrícola, desenvolvendo trabalhos para consolidar atividades que se mostrem promissoras, sob o ponto de vista sócio-econômico;

82) Apoio e estímulo à organização dos produtores rurais e pescadores, através do associativismo e cooperativismo, além de prestação de serviços, incentivos e estabelecimentos de parcerias;

83) Apoio e incentivo aos programas de feira-livre, patrulha mecanizada, hortas escolares, caseiras e comunitárias, recuperação do solo e reflorestamento;

84) Incentivo à comercialização da produção dos agricultores familiares e pescadores artesanais;

85) Criação e ampliação de Distritos/Condomínios Industriais, para incentivar a instalação de indústrias;

86) Divulgação das belezas naturais do Município e do potencial turístico (dunas, praias, lagos, trilhas, mirantes, sambaquis, rios, ilhas, museus, potencial do surfe, baleia Franca, terra do Primeiro Milagre de Santa Paulina, Porto de Imbituba, Porto da Vila, gastronomia, entre outros), a fim de incentivar o turismo cultural interno e externo;

87) Elaboração e execução de projetos para o desenvolvimento turístico e cultural do município;

88) Incentivo, inclusive financeiro, às entidades e aos eventos do calendário turístico e cultural do município;

89) Construção de Pórticos e Mirantes;

90) Urbanizãção e Humanização da orla marítima;

91) Expansão e melhoria do serviço de iluminação pública;

92) Manutenção e pavimentação das vias integrantes do Plano Rodoviário Municipal e demais vias públicas;

93) Regulação do trânsito, manutenção e implantação de equipamentos, serviços e sinalização viária;

94) Inplantação de infraestrutura em áreas urbanificadas;

95) Construção, ampliação e melhoramento de praças, parques e jardins;

96) Regulação e implantação de serviços funerários e de cemitérios;

97) Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos para execução de serviços municipais;

98) Implementar a política municipal de transportes públicos;

99) Manutenção do Terminal Rodoviário Municipal;

100) Implantação do Projeto Livro Eletrônico;

101) Implantação do Projeto Estudante Cidadão (ICMS);

102) Recuperação de ISS sobre operação de leasing;

103) Resgate da dívida externa.

METAS RELATIVAS ÀS RECEITAS

a) Revisão geral do cadastro imobiliário dos imóveis das zonas urbanas;

b) Incentivo às empresas locais, produtores rurais e pesca objetivando o aumento no movimento econômico do Município, para fins de retorno do ICMS e criação de empregos;

c) Inclusão, no cadastro imobiliário, dos imóveis ainda não cadastrados/ignorados.

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