Vereadores buscam informações sobre a estação de tratamento de efluentes

Leitores, recebi ontem da imprensa da Câmara matéria sobre a estação de tratamento de esgoto do bairro Paes Leme. Agradeço à assessoria de imprensa por estar incluindo este blog em sua lista de distribuição. O mesmo agradecimento faço à imprensa da Prefeitura de Imbituba. Pena que não há retorno desses órgãos no sentido de responder às questões suscitadas por mim ou pelos leitores.

Bem, a matéria da imprensa da Câmara informou que o vereador Dorlin Nunes Júnior (PSDB), o vereador Luís Antônio Dutra (PSDB) e o presidente da Câmara, Christiano Lopes de Oliveira (DEM), questionaram o engenheiro sanitarista da Casan, Luiz Alexandre Rocha, e o gerente da Sanevix (empresa executora do projeto), Vitor Cezar Pegoretti, sobre alguns pontos que causam dúvidas acerca do tratamento dos efluentes (esgoto).

Há algumas semanas, o vereador Dorlin apresentou requerimento solicitando cópia do projeto de saneamento e questionando o nível de oxigênio da água que irá para a Lagoa da Bomba, após tratados os efluentes na estação. Questionou, também, sobre o manômetro e a autonomia da estação, no que concerne à eventual parada por problemas técnicos.

O engenheiro sanitarista explicou que não há determinação por lei de nível mínimo de oxigênio na água. “É claro que, quanto maior, melhor, mas os parâmetros que devemos nos preocupar são com o PH e a temperatura para que não haja problemas”, diz ele.

Leitores, como uma não tão simples busca na internet, quando comentei sobre esse requerimento do vereador Dorlin, verifiquei que há sim determinação legal, tratando-se de uma norma do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, no sentido de que deverá ser observado o nível de oxigênio quando da remessa de efluentes tratados para uma lagoa. Não tenho conhecimentos ténicos nessa área e posso ter interpretado mal o que eu li em minha pesquisa, mas penso que os vereadores têm sim de exigir informações técnicas e legais sobre isso. Mais ainda deve o Ministério Público local fiscalizar essa questão.

Com relação ao manômetro, uma espécie de medidor de pressão, não haverá qualquer problema em eventual troca. A autonomia, segundo o engenheiro, foi aumentada para o caso de haver necessidade de jogar o esgoto na lagoa, diante da possibilidade da estação ter seu limite de captação esgotado (ficar cheia). “A estação tem autonomia, em caso de problemas como falta de energia, de cerca de quatro horas, dependendo do fluxo, mas essa falta de energia é raríssima de acontecer”, disse Rocha.

No mês de junho, a estação deve entrar em funcionamento para testes. Até o mês de agosto, o período será utilizado também para orientação das residências que devem fazer a ligação, cujo custo será arcado pelo morador, enquanto a Casan dará orientações sobre como proceder.

Leitores, uma questão que há de ser vista, no campo jurídico, é que a Casan pretende cobrar pelos serviços, inclusive de quem não se beneficiará dele. E essa cobrança deverá ocorrer a partir de agosto.
Eu entendo que se o cidadão não tem o esgoto de sua residência remetido para a estação de tratamento, não deve ser cobrado pelo serviço que não usa. Caso fosse utilizar a água da Lagoa da Bomba, então sim eu entenderia que todos teriam que pagar. Mas não é o caso.
Acredito que a Casan só poderia cobrar de todos, se a todos estivesse o serviço à disposição, como é o caso da coleta de lixo, por exemplo: usa quem quer, mas está a sua disposição.
Gostaria que o Presidente da OAB de Imbituba, César de Oliveira, meu leitor, e tenho honra disso, comentasse essa questão.

Continuando na matéria distribuída pela imprensa oficial, esta informou que o vereador Dolin ressaltou: “Essa reunião é uma continuação de um outro encontro onde a Sanevix não compareceu. Precisávamos saber a real situação deste projeto, para que não cometamos erros”.

A fiscalização da vigilância sanitária, tão logo se iniciem as operações da estação de tratamento, será necessária para que se comece a salvação da Lagoa da Bomba, que como disse o jornalista Manoel de Oliveira Martins, em seu livro sobre a História de nossa cidade, "por muito tempo abasteceu Imbituba com água poluída", e cujo serviço, na época, também era prestado pela Casan.

Também participaram da visita à estação o secretário de Desenvolvimento Urbano, Ramiris Ferreira, e o diretor geral dessa secretaria, Eduardo Nunes, que acompanham diretamente o desenvolvimento do projeto.

6 comentários:

  1. A legislação, RESOLUÇÃO CONAMA Nº 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências, não estabelece padrões para oxigênio dissolvido de efluentes tratados, além do mais as estações de tratamentos de efluentes - ETE são passíveis de licenciamento ambiental, portanto, só serão implantadas as estações que atenderem a legislações e normas técnicas sobre a matéria. Acho que os vereadores estão fazendo seu papel, mas a população no Paes Leme poderá ficar tranquila, pois a estação implantada só vira para ajudar na recuperação da Lagoa da Bomba, não para prejudicá-la.

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  2. Agradeço muito pela sua informação e tenho certeza que a população do Paes Leme tem consciência de que a estação foi construída para ajudar na despoluição da Lagoa da Bomba.
    Penso que esta obra foi uma das mais importantes dos últimos anos, em Imbituba. Não se está salvando apenas uma lagoa, mas um ecossistema.
    Leitor, parece que você tem conhecimento do assunto; então, pergunto: será que um dia o local poderá ser utilizado como atração turística e lazer, gerando empregos e renda à cidade, ou apesar da despoluição a lagoa nunca poderá ser destinada a isso, em razão de receber os efluentes?

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  3. Recebi e-mail do Presidente da Subseção da OAB de Imbituba informando que, pelo que sabe, "a cobrança da taxa de esgoto somente será efetuada com relação aos domicílios que tiverem disponibilizada a rede de esgotos, mesmo que não a utilize. De todo modo, ficaremos atentos e caso haja tentativa de cobrança geral, tomaremos as medidas cabíveis, sendo que já possuímos material jurisprudencial a respeito, proibindo a cobrança indiscriminada."

    Então, vamos aguardar o início da cobrança.

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  4. Gostaria de nesse momento levantar uma questão que preocupa muito com relação a cobrança da taxa de esgoto pela casan, como agente comunitária de saúde adentro a casa das pessoas todos os dias e tenho deparado com algumas situações de pessoas que mal podem pagar a taxa de água e agora teve sua taxa dobrada por conta do tratamento de esgoto, haja visto que a casan tem uma cláusula que beneficia pessoas de baixa renda, a pergunta é: "Porque as pessoas que tem uma casa com mais de setenta metros quadrados estão sendo obrigadas a pagar a taxa normal de água e como se não bastasse agora também a de esgoto?"
    O tamanho da casa dessas pessoas nada tem haver com o poder aquisitivo atual, quem mais está sofrendo com esta situação são os aposentados, o salário de hoje não corresponde ao que ganhavam na época da aposentadoria, há ainda de se levar em conta, que muitos desses aposentados tem hoje problemas de saúde que precisam de remédios e que estes custam dinheiro, tratar o esgoto a longo prazo trará sim benefícios a saúde, mas como fazer com o que falta de dinheiro para comprar os remédios que se necessita hoje? Pois agora pasmen, alguns dos clientes que atendo estão tendo que escolher entre uma coisa e outra para não ficar sem o fornecimento de água, já que a ligação do esgoto não se sabe quando se poderá fazer por não se ter condições!

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  5. Meri, escreveria sobre isso hoje, diante de seus questionamentos, mas não tive tempo. Vou tentar fazer até o fim de semana. Antecipadamente, informo que esses consumidores devem provar a hipossuficiência econômica e requerer a tarifa social à Casan.

    Obrigado por sua participação.

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  6. Pena, alguns já tentaram fazer mais por terem a sua casa com mais de setenta metros quadrados não foram beneficiados...:(

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