Osny tem seus direitos políticos suspensos e condenado a devolver meio milhão de reais
O ex-prefeito Osny Souza Filho teve seus direitos políticos suspensos, no último dia 08, quando foi condenado nos autos do processo no. 030.06.004504-3, que tramita na Comarca de Imbituba.O processo versa sobre a contratação da Empresa SETEP, para realizar recadastramento imobiliário, quando Osny exercia seu segundo mandato como prefeito de Imbituba.
Conforme destacou na sentença o juiz Fernando Seara Hickel, o município "gastou a quantia de R$ 767.707,20, enquanto (...) a Secretaria de Planejamento e Habitação apresentou proposta para realizar o recadastramento das unidades imobiliárias pelo valor de R$ 257.547,13. Indiscutível, portanto, o prejuízo ao erário, razão pela qual impõe-se a condenação do demandado Osny nas sanções do art. 12, II, da Lei n. 8.429/92."
Por conta da exorbitante desigualdade entre o valor pago pelo município e o custo que a própria prefeitura teria se fizesse todo o trabalho, sem precisar contratar alguma empresa para realizar esse cadastramento, o juiz condenou Osny a devolver aos cofres públicos a diferença apurada: R$ 510.160,07, mais juros e correção monetária!
Além da devolução, o ex-prefeito foi condenado a pagar, como multa civil, cinco vezes o valor de sua "remuneração percebida na época", como prefeito, bem como proibido de "contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos."
A condenação também atingiu os direitos políticos de Osny, que ficarão suspensos pelo prazo de cinco anos. Leia a decisão na íntegra.
Embora a sentença ainda possa ser objeto de recurso, seus efeitos devem acabar com as pretensões de Osny para assumir a Secretaria Regional de Laguna, já que pela decisão judicial não poderá ser contratado pelo Poder Público.
Ao que tudo indica, Osny não terá um 2009 tranquilo, pois, só no mês de março, duas outras ações civis públicas contra ele, por improbidade administrativa, foram aceitas pelo juízo da Comarca.
Pena essa foi a melhor noticia que li nesse ano, pensei que Osny nunca seria condenado pela justiça. Gostei muito do blog parabéns!
ResponderExcluirLeitor, temos de acreditar na Justiça ou perderemos a nossa fé em quase tudo e o mundo se tornará muito ruim em nossa cabeça.
ResponderExcluirA condenação do ex-prefeito Osny, embora ainda seja passível de recurso e possa ser mudada nas instâncias superiores, é a luz vermelha sinalizando aos governantes e políticos, de Imbituba e região, que há juízes dispostos a fazer valer a lei e a exigir moralidade pública de quem quer que seja.
Obrigado pelo elogio, com referência ao blog, e só a participação maciça dos leitores poderá dar a este espaço uma maior credibilidade e respeito diante da sociedade e do Poder Público.
Poxa, até que enfim uma notícia boa para a cidade. Embora esse processo vá demorar, mas serve de lição a pessoas do tipo desse politico que administram a Prefeitura como se fosse a empresa deles. (...)por isso a prefeitura ficou no estado que ficou. Mas a justiça tarda, mas nao falha. Parabéns pela forma isenta que as noticias vem sendo divulgadas aqui. Estou me tornando uma leitora assídua.
ResponderExcluirÉ uma pena que a justiça seja demorada, pois muitas vezes leva à sensação de impunidade, e, não raras vezes, à própria impunidade.
ResponderExcluirQuanto à isenção na publicação das notícias, peço que leia o título "A respeito deste blog".
Obrigado por sua participação e espero que compreenda a exclusão de parte do seu texto, substituída pelos símbolos "(...)", pois estamos falando de Osny como pessoa pública e não no âmbito particular.