Os requerimentos do vereador Luís Antônio Dutra
Hoje haverá a 11ª sessão da câmara de vereadores de Imbituba, e na pauta constam requerimentos do vereador Luís Antônio Dutra (PSDB) que chamam a atenção; não tanto pelo conteúdo deles, mas pelas justificativas apresentadas.
Abaixo, transcrevo os três requerimentos e suas respectivas justificativas:
Requerimento 019/17
"Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, para que o mesmo remeta à Câmara Municipal de Imbituba cópia de todos os processos de contratação realizados com dispensa de licitação, referente ao período de janeiro de 2017 a março de 2017."
Justificativa: "O vereador que a este subscreve tem necessidade de analisar a regularidade destes processos."
Requerimento 020/17
"Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, para que o mesmo remeta à Câmara Municipal de Imbituba informações sobre o Processo 14979/2016 que estava sob a sua guarda."
Justificativa: "Este vereador necessita da resposta acima e de cópia dos documentos referidos, a fim de conhecer o resultado daquele processo licitatório."
Requerimento 021/17
"Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Rosenvaldo da Silva Júnior, para que tome as devidas providências junto à Secretaria Municipal de Educação, para o envio à Câmara de Vereadores das cópias de todos os contratos que envolvam a relação de classificados no processo seletivo de vagas de professores habilitados para séries iniciais, realizados por esta gestão, inclusive dos contratos das dobras de carga horária."
Justificativa: "Este vereador necessita da cópia dos referidos contratos, vez que lhes foi informado de possível irregularidade cometida na chamada destes profissionais."
Em contato com o vereador Luís Dutra, via whatsapp, ele me disse que o processo 14979/2016 refere-se à "licitação da creche de Alto Arroio", que ele devolveu "o dinheiro para Jaison". Disse Luís: "ele (Jaison) licitou e deixou para o Rosenvaldo homologar e realizar. Porém, tenho informações de que cancelaram a licitação e quero ver qual a justificativa, pois estão buscando uma casa para alugar. Então, existe necessidade da licitação. Assim, acredito que não deveria ser cancelado o processo."
O vereador complementou dizendo que quer saber se cancelaram mesmo ou não o processo de licitação.
Atualizado após a sessão de hoje: todos os requerimentos foram rejeitados por maioria. Votaram a favor o proponente e os vereadores Elísio Sgrott (PP), Clésio Costa (PP), Fernando Ancelmo (PSDB) e Michela Freitas (PSDB). Anderson Teixeira não compareceu à sessão e o presidente da câmara não vota. Os demais vereadores votaram contra.
O vereador Eduardo Faustina (PT), líder do governo, argumentou que, primeiramente, o vereador Luís Dutra deveria apresentar administrativamente seus requerimentos, e, caso negados, apresentasse seus pleitos ao plenário da câmara.
Essa contestação de Eduardo Faustina era também usada pela situação, na legislatura anterior.
O vereador complementou dizendo que quer saber se cancelaram mesmo ou não o processo de licitação.
Atualizado após a sessão de hoje: todos os requerimentos foram rejeitados por maioria. Votaram a favor o proponente e os vereadores Elísio Sgrott (PP), Clésio Costa (PP), Fernando Ancelmo (PSDB) e Michela Freitas (PSDB). Anderson Teixeira não compareceu à sessão e o presidente da câmara não vota. Os demais vereadores votaram contra.
O vereador Eduardo Faustina (PT), líder do governo, argumentou que, primeiramente, o vereador Luís Dutra deveria apresentar administrativamente seus requerimentos, e, caso negados, apresentasse seus pleitos ao plenário da câmara.
Essa contestação de Eduardo Faustina era também usada pela situação, na legislatura anterior.
Bom Trabalho ao senhor Vereador Luiz Antônio Dutra.
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