7ª Sessão da Câmara: muita gente no início e vazia ao final

A 7ª sessão ocorreu na última segunda-feira (24).

Vamos às indicações apresentadas pelos vereadores. Para quem não sabe, as indicações não obrigam o prefeito a executar o que o vereador apresenta.

Indicações

Indicação n° 047/2014 – Indica ao prefeito a instalação de um bicicletário no centro da cidade.

Autor: Vereador Walfredo Amorim (PP)

Indicação n° 051/2014 - Indica ao prefeito a readequação das lombadas da Avenida Renato Ramos da Silva, ao padrão das lombadas existentes no calçadão.

Autor: Vereador Rui Geraldo Rodrigues (PSDB).

Opinião: quem acompanha este blog, sabe o quanto já reclamei das lombadas existentes em nosso município. Nenhuma foi instalada de acordo com a legislação de trânsito. Ou seja, todas estão irregulares. Se o município não cumpre a lei e não há quem o faça cumprir, vira bagunça!

Indicação n° 052/2014 - Indica ao prefeito que disponibilize aos setores públicos de Imbituba os mapas do município contendo as nomenclaturas das ruas e bairros.

Autor: Vereador Rui Geraldo Rodrigues (PSDB).

Opinião: o motivo da indicação do vereador poderá ser acessada aqui. Entendo que não adianta distribuição de mapas para os imbitubenses e turistas se localizarem, pois há poucas placas indicativas de logradouros no município, o que vejo como vergonhoso para uma cidade que já conta com quase 50 mil habitantes. A solução para muitos turistas é o uso do GPS.  

Indicação n° 053/2014 - Indica ao prefeito a remoção do canteiro central da Avenida Manoel Florentino Machado, na extensão do trevo de acesso à Cancha e ao Porto de Imbituba.

Autor: Vereador Rui Geraldo Rodrigues (PSDB).

Opinião: faz alguns meses que informei no Facebook que eu apresentaria ao DMUTRAN um projeto visando à solução dos problemas na respectiva rua (até onde sei é rua e não avenida). Contudo, deixei de fazê-lo após uma rápida conversa com o diretor desse órgão, que de pronto, sem me ouvir, abortou minha ideia ao afirmar que outras já foram apresentadas, mas não se usará nenhuma, porque haverá duplicação dessa via de trânsito. Bem, se depender do governo do estado, que é obrigação dele, podem aguardar sentados pela duplicação e continuar juntando cadáveres no leito da rua.

Indicação n° 054/2014 - Indica ao prefeito a instalação de aparelhos de ginástica na Praça de Recreação Padre Itamar Luiz da Costa, localizada no bairro Paes Leme, município de Imbituba.

Autor: Renato Carlos de Figueiredo (PSD).

Opinião: o problema não é a instalação desses equipamentos. O problema é a manutenção deles. Feitos de tubulações de ferro, a corrosão acontece rapidamente, em razão da atmosfera salina de Imbituba. Se não se consegue nem manter as praças limpas...

Indicação n° 055/2014 - Indica ao prefeito a disponibilização de um cirurgião dentista para prestar atendimento no posto de saúde do bairro Guaiuba.

Autor: Zeli Pires (DEM)

Indicação n° 056/2014 – Indica ao prefeito a implantação de poste com iluminação pública nos ranchos de pescadores do bairro Portinho da Vila.

Autor: Luiz Cláudio Carvalho de Souza (PMDB)

Indicação n° 057/2014 - Indica ao prefeito a implantação da Guarda Municipal de Imbituba, nos termos do Art. 108 da Lei Orgânica do município de Imbituba.

Autor: Luiz Cláudio Carvalho de Souza (PMDB).

Opinião: quando o vereador indicou a criação da guarda municipal, em 2009 e em 2013, eu apresentei minha opinião a respeito. Se alguém quiser conhecê-la, clique em cada ano.

Indicação n° 058/2014 - Indica ao prefeito a drenagem da Rua da Esperança no bairro Araçatuba.

Autor: Anderson Teixeira. (PSD)

Indicação n° 059/2014 - Indica ao prefeito a limpeza da Rua Esperança em toda a sua extensão, e a continuação da limpeza da Estrada Geral de Ibiraquera até o ponto em que parou a última limpeza.

Autor: Vereador Anderson Teixeira (PSD)

Indicação n° 060/2014 - Indica ao prefeito a limpeza da praça de Araçatuba.

Autor: Anderson Teixeira (PSD)

Indicação n° 061/2014 - Indica ao prefeito o cumprimento da Lei n° 3.928/2011, a qual determina que os proprietários de terrenos baldios sejam notificados a efetuar limpeza desses imóveis e, caso não seja realizada a referida limpeza, que se aplique multa.

Autor: Anderson Teixeira (PSD).

Opinião: quando o projeto de lei foi aprovado na Câmara, em 2011, eu disse que não acreditava que ele fosse resolver o problema dos terrenos baldios, por falta de fiscalização. Bingo!

No Paes Leme, um bairro pertinho do Centro, existe um terreno baldio entre duas residências no qual o mato já passa dos dois metros de altura.

Indicação n° 062/2014 - Indica ao prefeito a destinação de vagas reservadas a cadeirantes no Canto Sul da Praia do Rosa.

Autor: Luís Antônio Dutra (PSDB).

Projetos

Projeto de Lei Complementar n° 307/2014 que Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 4º e do inciso II do artigo 5º da Lei Complementar nº 3.647, de 17 de março de 2010.

Origem: Executivo Municipal. (Aprovado por unanimidade)

Esclarecimento: este é aquele projeto dos taxistas, que comentei no último post sobre as sessões da câmara.

Projeto de Lei Complementar n° 308/2014, que cria vaga de emprego público (vaga para biólogo) no Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Público Municipal e dá outras providências.

Motivo para criação da vaga.

Origem: Executivo Municipal. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei Complementar n° 309/2014, que altera a redação na Lei nº 2.904, de 25 de maio de 2006, e dá outras providências.

Motivo para apresentação do projeto.

Origem: Executivo Municipal. (Aprovado por unanimidade)

Opinião: é interessante essa situação. Enquanto o Tribunal de Justiça de Santa Catarina distribui no fim de cada ano o dinheiro que sobrou de sua cota constitucional, em vez de usar os valores para contratar mais funcionários e juízes para o bom andamento dos trabalhos judiciais, o município se vê obrigado a remanejar funcionários para o forum, para poder fazer andar os processos que envolvem a cobrança de tributos municipais não pagos pelos contribuintes.

Projeto de Lei n° 4.533/2014, que autoriza o Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro (R$ 24.000,00 por ano) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Imbituba - APAE e dá outras providências.

Motivo para a concessão.

Origem: Executivo Municipal. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei n° 4.534/2014, que autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro (R$ 4.500,00) à Associação Beneficente Ebenezer de Imbituba e dá outras providências.

Origem: Executivo Municipal. (Aprovado por unanimidade)

Esclarecimento: não há a exposição de motivos deste projeto, porque ele não estava na pauta e foi apresentado em regime de urgência. Assim, não recebi da imprensa da Câmara a respectiva exposição. 

Leitor, como de costume, à medida que os projetos de interesse de grupos sociais iam sendo aprovados, a Câmara se esvaziava, até sobrarem quatro pessoas nas cadeiras, incluindo eu.

E ficamos por aqui. Aos colegas do Facebook e Twitter peço que compartilhem esses artigos das sessões da Câmara, para que mais pessoas se interessem e tenham conhecimento do que é aprovado ou não no Legislativo municipal.

Até o próximo!

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