Problema do coque verde de petróleo continua sem solução no Porto de Imbituba

Na última segunda-feira (17) recebi mensagem eletrônica de Luiz Freitas, que me convidou para participar de uma audiência que haveria com o representante do Ministério Público-MP local, a respeito do problema vivenciado principalmente pelos moradores da chamada Rua de Baixo e arredores. Da mesma reunião, que aconteceria hoje, participariam Mário Teixeira Filho (advogado da Associação dos Moradores da Rua de Baixo-AMRB), Carlos Alberto (perito da AMRB), o perito nomeado pelo MP e advogados da Votorantim, cuja empresa pretende o arquivamento do caso.

Segundo Luiz, a poluição causada pelo coque verde de petróleo (petcoke) "continua forte, não diminuiu", mesmo com a instalação do wind fence (uma tela com mais de 35 metros de altura), em outrubro de 2013, que tinha como objetivo criar uma barreira contra o vento e reduzir em 80% a poeira lançada no ar, já que o coque é depositado a céu aberto, de onde é transportado em caminhões.
A Votorantim investiu cerca de R$ 6 milhões no equipamento, mas os moradores dizem que a poluição ainda é insuportável.

Carregamento de coque e o equipamento wind fence ao fundo

Se não bastasse o incômodo do pó nos quintais e dentro das residências, existem estudos que provam que o pó de coque de petróleo é nocivo à saúde, conforme já divulguei aqui no blog, em 2011.
Os trabalhadores que estão diretamente vinculados à área de depósito do coque são os mais prejudicados, mas com vento forte, o chamado Nordestão que sopra em nossa região, boa parte do Centro pode ser atingida pela poeira.

Uma perícia solicitada pelo Ministério Público foi realizada para se saber o tamanho do problema, mas o resultado é contestado pela AMRB, que, segundo Luiz Freitas, é necessário um trabalho pericial nos meses de outono, quando o vento é mais forte.
A Votorantim, por sua vez, pretende, com base nesse resultado pericial, o arquivamento do processo.
Em decorrência dessa perícia realizada, a AMRB levará para a reunião do próximo dia 24 (uma primeira reunião já foi realizada entre os envolvidos) as seguintes considerações:

ANÁLISE DA TABELA APRESENTADA DURANTE REUNIÃO ENVOLVENDO MP, AMRB E VOTORANTIM

A tabela apresentada durante reunião, envolvendo MP, AMRB e Votorantim, é prova cabal de que o coque de petróleo apresenta índices preocupantes, com comprovação de que há forte poluição no porto de Imbituba. Enfatizamos, ainda, sua inocuidade como pretensa prova formulada pelos advogados da Votorantim, por considerar os resultados apresentados abaixo do nível de 80. Listamos abaixo elementos que desautorizam qualquer discussão neste sentido, considerando o que segue:
a)    A tabela apresenta estudos coletadas durante o mês de janeiro de 2004, reconhecido como espaço temporal com raros ventos (especialmente o nordeste), o que se caracteriza como de fraca dispersão de pó, neste caso o coque de petróleo, objeto da ação.
b)    Não houve a apresentação de estudo sobre a movimentação de ventos, principalmente o nordeste, durante aquele mês.
c)    O trabalho de peritagem não apresenta relação de navios de coque em operação no porto (se houve), com total movimentado.
d)    O trabalho de peritagem também não apresenta relatório sobre carregamento e movimentação de caminhões no mês em pauta, com total movimentado.
e)    A tabela fez a coleta em cinco (05) dias do mês, sem especificar sobre as causas desta escolha (ventos, navios, caminhões), cuja existência determinam os resultados apresentados.
f)    Não houve uma análise crítica sobre os resultados obtidos, havendo incoerência entre os totais obtidos e sua relação com os pontos de coleta.
g)    Não se especificou como foi feita a coleta, em sua relação temporal. Cinco (05) dias depois, haveria tempo suficiente para uma amostra coletável. Devido ao pouco tempo para a coletagem, todos os totais apresentados já não se mostram bastante críticos?
h)    Em momentos como alta concentração de coque, não se deveria ter tomado amostragem em todos os pontos?
i)    Considerando os cinco (05) pontos de coleta, com cinco dias/mês de coletagem, sem que houvesse, em um mesmo dia, coleta em todos os pontos, aconteceram 28.8% (sete coletas em 25) de totais acima de 80, o que caracteriza excesso de dispersão no ar. Existe prova mais definitiva de excesso de coque de petróleo no ar e na natureza?
j)    Ignora-se os dias sem navios e/ou sem movimentação, além de desconhecimento da movimentação de caminhões, para uma avaliação mais criteriosa da tabela apresentada durante a reunião;

CONCLUÍ0MOS:
Em um mês de janeiro/2014, reconhecidamente com ventos fracos (quando acontecem), sem a apresentação de movimentação de navios e de carregamento de caminhões, por meio de uma tabela que não traz subsídios sobre os resultados ali construídos, pretender considerá-la como suficiente para justificar a pequena dispersão de coque de petróleo em Imbituba foge, completamente, a avaliação exatamente contrária ao que estamos denunciando em nossa ação. Ou seja, o nocivo e exagerado mal que a Votorantim, por meio de seu trabalho de descarga de navios e movimentação de caminhões, envolvendo o famigerado coque de petróleo no porto de Imbituba, causa à população e natureza do município.
Desta forma, com base na tabela apresentada e em seus resultados ali apresentados, declaramos:
1.    O coque de petróleo (petcoke) continua poluindo o meio ambiente, trazendo prejuízos à natureza e a saúde da população;
2.    Cerca de 30% de dispersão no ar, mesmo em um mês de fracos ventos, demonstram, cabalmente, os males causados pela Votorantim.
3.    As obras realizadas pela Votorantim, se minoraram a poluição, não foram (nem de longe) suficientes para apresentar resultados confiáveis.
Para tanto, sugerimos um estudo mais sério e aprofundado de ventos (nordeste), sobre a quantidade de navios, obediência a procedimentos de descarga, sempre que há excesso de vento (o que não acontece) o que, certamente, irá apresentar resultados reais e concretos sobre a situação que temos discutido.
Para o momento, solicitamos o prolongamento de estudos para uma definição de ações que irão encaminhar para obras que protejam, na totalidade, a natureza e a população deste município.

Nesta semana, a RBS veiculou matéria sobre o problema do coque, que poderá ser assistida através deste link.

Medidas para evitar a poluição foram cobradas pelo CAP-Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Imbituba, em 2011, como pode ser lido neste release divulgado em dezembro de 2011, pela Companhia Docas de Imbituba.

Outra situação citada por Luiz, e que motivou os moradores da Rua de Baixo a realizarem abaixo-assinado, é o movimento intenso de caminhões, inclusive à noite, causando "estrondos" quando passam sobre a via férrea, próximo ao portão do Porto de Imbituba. Além do barulho, casas nas proximidades vêm sofrendo rachaduras em suas estruturas.
Luiz disse que, "segundo consta, ninguém (SCPar, empresas da área portuária e, muito menos, a prefeitura) têm dado a mínima a mais este descalabro."
"Moradores dizem que, de madrugada, é susto e medo o tempo inteiro", narrou Luiz.

Ele acrescentou que os caminhoneiros, quando estacionam seus veículos nas imeidações, sobra "sujeira e necessidades fisiológicas em qualquer lugar. Os caminhoneiros não têm culpa. Como a EMACOBRÁS cobra pesado por estacionamentos, só resta a eles estacionarem onde estão.
E como o Porto, as empresas do Porto e a prefeitura nada fazem, quem sofre é a população."

Leitor, os moradores da histórica Av. Presidente Vargas vêm há muitos anos sofrendo com a poluição. Na época da ICC-Indústria Carboquímica Catarinense a área foi a mais atingida pelas chaminés da empresa, que despejavam pó vermelho e chuva ácida na atmosfera. Com o fim de suas atividades fabris em 1993 e fechamento definitivo pelo governo federal em 1994, parecia que o problema com a poluição ficaria só no passado. A história se repete.

(A foto foi copiada da página do OGMO de Imbituba)

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