Câmara de Vereadores realizou a 2ª sessão extraordinária

A 2ª sessão extraordinária da Câmarca de Vereadores de Imbituba ocorreu no dia 30 de janeiro, ocasião em que foram apreciadas seis proposições.

Antes do início da sessão, foram lidos os seguintes requerimentos e indicações dos vereadores:

Requerimentos 

-o vereador Roberto Luiz Rodrigues (PSD) requereu o uso da Tribuna no Grande Expediente para, na próxima sessão, falar sobre o tema “Imbituba Futebol Clube”. Roberto também requereu que sejam vistoriadas as instalações do Imbituba Atlético Clube, face às proximidades das festividades do Carnaval.

Minha opinião: o vereador Roberto poderia aproveitar a oportunidade em que todos no Brasil estão falando de segurança em casas noturnas e indicar a vistoria rigorosa em todos os estabelecimentos noturnos de Imbituba, principalmente com referência à emissão de ruídos e vigilância sanitária.

Como falei nas redes sociais, naquele trágico domingo, no Brasil tudo se organiza só depois de instalado o caos. É preciso uma tragédia para que se faça o que é correto. 

Indicações 

-Através da Indicação nº 05/2013, o vereador Anderson Teixeira (PSD) solicitou ao prefeito a pavimentação com lajotas da Avenida Central da Praia do Rosa;

Na Indicação nº 06/2013, o mesmo vereador solicitou que prefeito determinasse a drenagem da Rua da Esperança, no bairro Araçatuba. Já na Indicação nº 07/2013, anderson solicitou a revitalização do Canto Sul da Praia do Rosa. Pela Indicação nº 08/2013, indicou ao prefeito a instalação de abrigos de passageiros no bairro Arroio. Também indicou, através da Indicação nº 09/2013, a recuperação da praça da Igreja do bairro Ibiraquera. Por fim, na  Indicação nº 10/2013, solicitou o fornecimento de transporte escolar aos alunos de Imbituba que estudam em outras cidades. 

-O vereador Renato Carlos de Figueiredo (PSD), através da Indicação nº 11/2013, solicitou ao prefeito a colocação de numeração nas residências, bem como a instalação de placas de identificação dos logradouros existentes no bairro Nova Brasília.

Minha opinião: o programa Coordenadas da Cidadania, criado e instituído pelo atual prefeito, quando era vereador, está mais parado que água de poço. É inconcebível que uma cidade como Imbituba, com seus mais de 40 mil habitantes, ainda tenha uma quantidade enorme de vias sem placas nominativas. Em alguns casos, os próprios moradores estão colocando as placas, pois, pelo que fui informado, todas as ruas já foram devidamente nominadas pela Câmara de Vereadores. Ou seja, o trabalho mais difícil, que era mapear e nominar, já foi realizado. O mais fácil, não. É bom esclarecer aos desinformados que cabe à prefeitura a execução da segunda fase do programa.

-O vereador Guilherme Santos Souza (PMDB) apresentou a Indicação nº 12/2013 solicitando ao prefeito a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro Nova Brasília.

-Numa apresentação conjunta dos vereadores Luís Antônio Dutra, Dorlin Nunes Júnior e Rui Geraldo Rodrigues, todos do PSDB, através da Indicação nº 13/2013, solicitaram que se buscasse realizar parceria/convênio com o governo do estado de Santa Catarina, com o objetivo de viabilizar a construção de uma arena multiuso no município de Imbituba.

Minha opinião: a área que está reservada para receber a tão propalada e reivindicada arena multiuso não é a mais adequada para isso. O local que é utilizado para a realização da Festa do Camarão possui em sua vizinhança prédios públicos (Vara do Trabalho, futura prefeitura, forum da Comarca, delegacia de polícia) e escolas que possuem berçários (Escola Evolução e Creche Ângela Amin), além de muitas residências. O barulho provocado pelas atividades festivas, tanto à noite quanto durante o dia, perturbam sobremaneira a vizinhança. A venda da área e a construção da arena em um local afastado de residências seria o ideal para esse empreendimento, que poderia contar com maior facilidade para estacionamento, o que não ocorre hoje durante as festas que são promovidas na área escolhida para a construção.

-O vereador Rui Geraldo Rodrigues (PSDB), pela Indicação nº 14/2013, solicitou ao comandante da guarnição da Polícia Militar em Imbituba para que mantenha duas viaturas dessa polícia nas imediações da Praça Sant’Anna, em Vila Nova, na segunda-feira de Carnaval, dia 11 de fevereiro de 2013, no horário das 14h30min às 20h00, para garantir a segurança de todos durante o encontro dos blocos de sujos.

O mesmo vereador apresentou a Indicação nº 15/2013 solicitando que o prefeito viabilize a instalação de, pelo menos, dois banheiros químicos na Praça Sant’Anna, em Vila Nova, na segunda-feira de carnaval, dia 11 de fevereiro de 2013, data em que haverá a concentração dos blocos de sujos no referido local. 

Minha opinião: Segundo o vereador Rui, cerca de 2 mil pessoas se reúnem nessa praça, nesse dia. Isso quer dizer que o mínimo de dois banheiros não chega nem perto do satisfatório.

Projetos de Lei:

Projeto de Lei Complementar nº 273/13 Acrescenta Seção Única ao Capítulo II, do Título III, da Lei Complementar n° 3.968, de 14 de outubro de 2011, que instituiu o Regime Urbanístico Municipal, dispondo sobre Condomínio Residencial de Interesse Social, e dá outras providências. (Retirado da pauta, conforme acordo das lideranças partidárias - Proposição encaminhada à Assessoria Jurídica da Câmara)

Projeto de Lei Complementar nº 274/13 Altera redação e acrescenta dispositivos no Capítulo II, do Título IV, da Lei Complementar n° 2.623, de 19 de março de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba, e dá outras providências. (Retirado da pauta, conforme acordo das lideranças partidárias - Proposição encaminhada à Assessoria Jurídica da Câmara)

Minha opinião: tanto o PLC 273/13, quanto o PLC 274/13 são inconstitucionais, pois não poderia o prefeito, por decreto, "legislar" sobre Plano Diretor sem respeitar a deliberação dos conselhos respectivos e sem haver aprovação na Câmara de Vereadores, bem como sem a necessária audiência pública.

Funcionários da saúde presentes na Câmara

Projeto de Lei nº 4.327/13 Dispõe sobre repasse financeiro a título de abono aos profissionais do Programa de Saúde da Família - PSF e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei nº 4.328/13 Dispõe sobre repasse financeiro a título de abono aos profissionais enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que atuam como vacinadores na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei nº 4.329/13 Dispõe sobre repasse financeiro a título de abono aos Agentes de Combate a Endemias do Programa de Combate ao Aedes Aegypti da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

Nota: fui informado por um dos servidores da saúde que a presença deles na sessão era para tentar saber o motivo do corte do abono que recebiam. O motivo é simples. Foi cortado porque era abono salarial, não integra o salário. Para cada campanha (gripe H1N1, dengue etc) do governo federal é aprovado um abono, que não se incorpora ao salário. E esse abono são para os que trabalham no programa Estratégia Saúde da Família. O plano de cargos e salários, que é o que os servidores da saúde desejam, já foi indicado algumas vezes pelo vereador Dorlin Nunes Júnior (PSDB), mas ainda não se tornou realidade pelo Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 4.330/13 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Colônia de Pescadores Z-13 para manutenção da “Creche Ângela Amin” e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

Minha dúvida: não sei o porquê do repasse de R$ 450 mil à Colônia de Pescadores Z13 para manter funcionando a creche Ângela Amin, tendo em vista que os professores são pagos pelo município, havendo apenas, até onde sei, o uso do imóvel para o funcionamento dessa creche. Se assim for, é muito caro o que se está pagando pelo uso do prédio. Além disso, acredito que o estado também repassa verbas para o funcionamento da creche, através da Colônia. 

Na próxima segunda-feira haverá a primeira sessão ordinária na Câmara de Vereadores, quando entregarei à Mesa Diretora meu segundo anteprojeto de lei, sobre os quais falarei oportunamente.

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