Emacobrás: comendo pelas beiradas

Área localizada às margens da Rua Três de Outubro

O Morro da Camarinha* parece estar com os dias contados. Que saudades da época em que o promotor de justiça Francisco de Paula Fernandes Neto atuava nesta comarca. Mexer nessa área de restinga? Nem pensar. Ele não permitia. Hoje, o morro está sendo extirpado do meio ambiente, ainda que exista lei federal para protegê-lo.

A visão que eu tinha de Francisco era a de um vigilante na proteção do meio ambiente de nossa cidade. Saiu daqui porque tentaram assassiná-lo. Não pela defesa ambiental que imprimia, mas por interesses escusos. Contudo, isso já é outra história.

Não é a primeira vez que falo dessas dunas, como se pode ler nessa postagem. Minha esperança era um pronunciamento do Poder Público sobre isso, mas nunca recebi qualquer informação oficial. No ministério público local existe uma denúncia minha, que originalmente foi encaminhada para o Ministério Público Federal-MPF, que declinou da competência. Não sei a quantas andam essa minha reclamação. E não sei, pelo seguinte. Quando relatei os fatos ao MPF, por email, recebi retorno acusando o recebimento e, declinada a competência, informaram-me por email e telefone sobre a remessa para a comarca de Imbituba. Mas do MP local ainda não recebi qualquer informação.

Dias atrás, postei nas redes sociais uma foto parecida com a que inicia esse post. Após isso, um funcionário da Sedurb disse-me que a FATMA autorizou a terraplanagem. Mas fico a pensar: simplesmente o município cruza os braços? Não seria de interesse seu contestar a licença da FATMA, tendo em vista que, segundo eu soube, ela foi expedida com base em um projeto aprovado há muitos anos atrás, quando o Plano Diretor não classificava aquela área como o faz hoje? Pior. A área era classificada como APP, ou seja, preservação permanente. Hoje, o plano diretor lhe confere a classificação de ZPA-zona de proteção ambiental. Embora assim, ainda entendo que, dentro da legislação ambiental, a área continua sendo APP.

Como sou membro do conselho regional do plano diretor, que abrange desde o bairro Vila Nova Alvorada até o bairro Paes Leme, mantive contato com a Sedurb e fui informado que estão questionando à Emacobrás sobre a terraplanagem no local apresentado na foto acima. A empresa mostrou a licença da Fatma.

Estou aguardando os procedimentos administrativos na Sedurb, para possíveis ações minhas como conselheiro regional.

Não faz muitos dias, um impresso periódico estampava na capa: "Emacobráz (sic) desafoga trânsito em Imbituba". Ao ver a manchete e a foto, pensei: mais um pedaço do morro está sendo retirado!

Na semana passada, fui até o local e fotografei. Pelo que se pode ver, passaram a faca em mais um pedaço das dunas.

Uma máquina aqui, outra acolá, e assim a área de restinga, protegida por lei federal, vai sumindo e dando lugar à especulação e à exploração imobiliária. E eu vou reclamando, você vai lendo minhas reclamações, o Poder Público vai se omitindo, o meio ambiente vai sendo destruído e, ao que parece, ninguém faz nada! Das duas uma: ou está tudo dentro da legalidade ou a omissão é universal, subestimando-se a letalidade que essa ação de retirada da restinga pode causar ao meio ambiente.

Ouvi dizer que se pretende a divisão da Sedurb em duas secretarias. Uma de meio ambiente e outra de urbanismo e saneamento. Se isso será bom ou ruim, não tenho opinião formada a respeito. Tenho, porém, a respeito de sua funcionalidade. Não há como funcionar com tão poucos fiscais. Não há informatização da secretaria. A fiscalização é precária.

Há sistemas informatizados no mercado, via satélite, que possibilitam fiscalizar toda a área de um município, de forma eficiente e eficaz. Mas por que não adquire um sistema desses, se a Sedurb é uma das secretarias mais importantes do município? Pelo menos, deveria ser, já que a função dela é, em síntese, propiciar o crescimento ordenado e sustentável de nossa cidade.

A Sedurb não possui infraestrutura, nem recursos humanos para desempenhar suas funções. E isso poderá causar danos irreparáveis à qualidade de vida na cidade, diante de um crescimento vertiginoso populacional e econômico que se profetiza.

E não é de hoje que faço essas observações. Já no primeiro governo de Beto Martins, em uma reunião comunitária no salão paroquial do Centro, eu usei o microfone para alertar a precariedade da Sedurb. O tempo passou...

Abaixo, as fotos que fiz na semana passada.

O trator passou por aqui. Pode-se ver troncos de árvores caídos.

Estacionamento feito para caminhões. Ao fundo, parte do Morro da Camarinha

Estacionamento nos fundos do Posto Magé

Parte do antigo campo do Atlético (ao fundo) foi transformado em estacionamento

Ao fundo, portaria do antigo campo do Imbituba Atlético Clube, vendido à Emacobrás

Aqui, o trator já retirou parte do morro...

...e a areia foi usada para aumentar o terreno, em direção à outra parte do morro.

Leia também: Imagem da semana: o campo do atlético

Veja o tamanho da área do Morro da Camarinha: Imagem da semana: dunas e restingas

(*Morro da Camarinha: nome informado por Giovane Ferreira Pereira, quando discutíamos no Facebook sobre esse problema na área acima)

(voltar à página principal )