Pelo fim das secretarias do desenvolvimento regional

Leitor, dizem que o eleitor brasileiro tem memória curta. Isso é uma forma de dizer que o brasileiro não costuma lembrar dos políticos nos quais vota, nem do que eles fazem ou dizem. Você, (e)leitor, lembra em quem votou nas eleições de 2010? E você lembra o que Raimundo Colombo (PSD) falou das secretarias do desenvolvimento regional, quando ele fazia oposição ao governo de Luiz Henrique da Silveira (PMDB)?

Colombo aparecia nos horários políticos do então Partido da Frente Liberal-PFL e chamava essas secretarias de cabides de emprego. Durante seu discurso aparecia um guarda-roupa cheio de cabides. Depois, seu partido passou a apoiar o governo de LHS, e com isso Colombo esqueceu as críticas ao cabideiro.

Ontem (25), o jornalista Moacir Pereira divulgou em seu blog a seguinte nota:

"Manifestações de deputados do PT pela extinção das Secretarias de Desenvolvimento Regional tiveram, pela primeira vez, o respaldo de deputados da base aliada.  Nota distribuida pelo PT trata do tema:  "O líder do PT, deputado Dirceu Dresch, avaliou como um “avanço para o bem de Santa Cataria” o fato de deputados governistas ocuparem a tribuna do Legislativo, para defender o fim das Secretarias Regionais. Dresch lembrou que em 2011  o governo do Estado gastou R$ 336 milhões só para manter as 36 Secretarias Regionais operando, e desse total R$ 101 milhões foram gastos com salários dos funcionários.“Essa nova posição da base governista nos surpreende positivamente. Aqueles que antes defendiam, agora criticam e pedem que o governo reduza o número de Secretarias Regionais”, comentou Dresch.  Os deputados Valmir Comim  (PP) e Darci de Matos (PSDB) afirmaram em plenário que chegou a hora de reduzir o número dessas estruturas.

O líder do PMDB, Aldo Schneider, contestou a tese da extinção, dizendo que o governador Raimundo Colombo foi eleito no primeiro turno graças a descentralização promovida por Luiz Henrique."

Vejam, leitores, o quanto custa esses órgãos ao Estado de Santa Catarina, os quais, na minha opinião, não têm serventia. Toda vez que acaba um governo e começa outro, o estado para. Começam todas aquelas negociações para indicação de seus secretários e de outros cargos que as compõem. E quando um secretário sai para concorrer a uma eleição municipal, que é comum isso ocorrer, recomeçam negociações partidárias para preencher a vaga.

E o requisito para a seleção dos nomes para todas as vagas é político e não técnico. A competência não faz parte do requisito; pode, porém, vir como brinde.

Em 2009, o "Ministério Público Federal em Santa Catarina encaminhou representação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em Brasília", para que fosse "proposta, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra a norma estadual que criou as Secretarias de Desenvolvimento Regional."

Para o Ministério Público Federal, "o Governo Estadual Catarinense conferiu status de Secretário de Estado e criou cargos em comissão fora das hipóteses previstas constitucionalmente. Em vez de lotar os órgãos da descentralização administrativa com servidores de carreira, concursados, preferiu criar cargos em comissão. A criação desses cargos em comissão que é impugnada nessa representação, e não a descentralização em si." (texto completo)

Não basta apenas diminuir o número de secretarias, mas pôr fim a esses órgãos. Eles não têm autonomia para decidir nada, servindo apenas como intermediários de verbas e decisões dirigidas da Capital.

Complemento a afirmação do deputado estadual Aldo Schneider. Graças à descentralização, a todos esses cabos eleitorais que nela estão inseridos, foi possível reeleger LHS e garantir a eleição de Colombo.

Entretanto, verdade seja dita. Se Angela ou Ideli tivesse ganho as eleições, toda essa estrutura megalomaníaca subsistiria.

Durante o perído eleitoral, usei o Twitter e perguntei não só a Colombo como também às duas candidatas se eles acabariam com as SDRs ou usariam o guarda-roupa. Nenhum respondeu!

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