Mandem esse promotor de justiça para Imbituba!

Dias antes do Natal de 2011, eu estive em Garopaba, durante a tarde. O comércio funcionava e o trânsito estava intenso, em razão das centenas de turistas que chegavam na cidade. Fiquei por cerca de uma hora no Centro, e notei que havia algo estranho. O que seria?
Demorei uns instantes até conseguir descobrir. Silêncio! Sim, embora houvesse enorme quantidade de carros circulando, não havia barulho de buzinas, de motos estrondosas e... carros de som!

Nesta semana estive em Laguna e fiquei por lá durante duas horas. A mesma situação observei naquela cidade, que possui um trânsito maior que o de Imbituba. Lá, também havia, porem, as motos barulhentas circulando. Até hoje não entendi o que o ronco de uma motocicleta faz no ego de um motociclista! Tolos!
Em Laguna, também não havia carros de som.

Hoje, pelo Twitter, conversei com @mauriciodapper, ex-locutor de radio em Garopaba. Segundo ele, há na cidade apenas um veículo usado para propaganda sonorizada, cujo serviço é regulado pela prefeitura. É preciso autorização para explorá-lo.

Maurício disse que esteve "em Imbituba há uns 15 dias atrás" e ficou "impressionado com a quantidade de carros de som."

Também através do Twitter li este artigo divulgado hoje pelo Ministério Público:

O direito ao sono tranquilo, após o trabalho noturno, é comemorado por Fátima, funcionária de uma empresa de segurança patrimonial na cidade de Xanxerê. Graças à atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a legislação ambiental está sendo aplicada no município e os carros de som que perturbavam a tranquilidade da comunidade com propaganda em alto volume não são mais vistos nas ruas da cidade.

Fátima trabalha à noite e diariamente chega em casa às oito horas da manhã. Só então ela pode descansar e desfrutar do sono revigorante para mais uma noite de expediente.

Mas até pouco tempo não era assim. O sono de Fátima - e a tranquilidade de outros cidadãos de Xanxerê - era constantemente perturbado pelos carros de som que invadiam sua casa com propagandas em alto volume. O problema foi resolvido com apoio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, com atuação da área do meio ambiente. "O Ministério Público está fazendo um excelente trabalho em Xanxerê", considera Fátima.

O Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos explica que o município de Xanxerê havia aprovado, em 2006, um Código Ambiental que proibia propaganda volante, ou seja, a propaganda feita com sonorização ambulante. No entanto, a lei ficou no esquecimento até que o Ministério Público tomou conhecimento do problema e exigiu das autoridades o seu cumprimento.

"Cinco ou seis empresas faziam propaganda em detrimento de toda uma população. Em reuniões, me disseram que poderiam deixar de fazer propaganda no Centro, perto do Fórum. Pensei: será que só os órgãos públicos têm direito de não sofrerem poluição sonora? E o cidadão em casa?", pergunta o Promotor de Justiça, lembrando que donas de casa, operários que trabalham no período noturno e idosos são os mais prejudicados. "Eles estão em casa justamente no horário em que os veículos descarregavam a propaganda pelas ruas e, sem pedir licença, invadiam as casas para oferecer produtos", arremata Sens.

Diante da situação configurada, para cumprir a lei o Promotor de Justiça requisitou ao Delegado de Polícia local que fossem revogadas e não mais concedidas todas as licenças que autorizassem a circulação de carros de som. Da mesma forma, que os interessados fossem orientados acerca da posição do Ministério Público e de que, caso desrespeitassem a lei, seriam responsabilizados criminalmente e os equipamentos sonoros poderiam ser apreendidos.

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Silêncio Padrão

O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do MPSC desenvolve o Programa Silêncio Padrão desde agosto de 2001 quando foi implantado na Comarca de Florianópolis. O objetivo principal do Programa é estabelecer uma parceria entre o Ministério Público e as instituições públicas e privadas para realizar ações preventivas e corretivas que minimizem a poluição sonora.

O Coordenador do CME, Promotor de Justiça Júlio Fumo Fernandes, explica que, de acordo com a legislação federal, as atividades que prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população são consideradas de degradação da qualidade ambiental e potenciais poluidoras. "Entre elas estão a emissão de ruídos em desacordo com as normas legais, que perturbam o sossego e a tranquilidade alheias", aponta o Coordenador do CME.

No Programa, estão previstas a regularização do funcionamento e a adequação acústica dos estabelecimentos que emitam sons, vibrações e ruídos; a apreensão de veículos e multa para os proprietários quando for constatado abuso na emissão de sons em locais públicos e ações como a desenvolvida no Município de Xanxerê, de acordo com a realidade apresentada em cada Comarca.

Parece que eu sou o único a criticar publicamente o excesso de barulho em nossa cidade, cuja fiscalização ou preocupação inexiste por parte da prefeitura e não houve, pelo que eu saiba, nenhuma ação do Ministério Publico até agora. O fato de não se ter um código ambiental em Imbituba, tal como Xanxerê, não justifica a inércia, pois há  legislações federais que permitem acabar com esse problema.

Já escrevi vários artigos sobre isso e não vou deixar de escrever, ainda que eu continue sendo voz solitária.

Por favor, mandem esse promotor de justiça para Imbituba!

(a foto foi extraída do blog do Gusmão)

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