Imbituba não pode mais esperar pela instalação da 3ª Vara

Na semana passada, a OAB-Imbituba promoveu um ato publico em frente ao forum de nossa Comarca objetivando chamar a atenção da sociedade para a deficiência de efetivo no Judiciário local. Segundo fui informado, o Tribunal de Justiça pretende enviar em 2012 apenas um funcionário para trabalhar em nossa cidade, quando as necessidades impõem a Instalação da 3a. Vara.

Atualmente, ou quase sempre, os trabalhos do Judiciário em Imbituba só se realizam de forma satisfatória graças aos funcionários da prefeitura que para lá são designados, com ônus financeiro ao próprio município. Deve-se esclarecer, contudo, que esses servidores atuam quase que exclusivamente nas ações de interesse do município, ou seja, nos processos de cobrança de impostos atrasados, que são milhares.

O reforço operacional é feito por estagiários contratados para trabalhar em vários setores, sendo que alguns destes, porém, nem sempre prestam bons serviços, pois acometidos de uma doença popularmente conhecida por juizite (embora seja uma doença peculiar a alguns membros da magistratura, ela pode também se manifestar emocionalmente em estagiários de Direito).

Imbituba não tem muita sorte com juízes e promotores. Volta e meia aparecem alguns por aqui que não estão nem aí para hora do Brasil, sendo que alguns que por aqui passaram não deixaram nenhuma saudade, mas, sim, manifestações ministeriais e sentenças que podiam assustar qualquer estudante de Direito. Com isso, os serviços atrasaram - e muito - e formaram um passivo judicial de mais de 20 mil processos.

Infelizmente, juízes e promotores ruins não recebem a reprimenda devida, cuja impunidade, até mesmo dentro do Judiciário, aliada a outros fatores de ordem processual, alimenta a lentidão da justiça. E justiça que tarda não é justiça, além de promover outros problemas sociais, inclusive a criminalidade. A justiça lenta  permite a sensação de impunidade, seja para seus próprios integrantes, seja para os que a ela recorrem. Em muitos casos, a morosidade propicia a prescrição dos crimes, deixando-se de punir inúmeros criminosos.

Não raras vezes, a incompetência de juízes e promotores é "premiada" com a aposentadoria compulsória, quando o certo seria a exoneração.

O nosso Estado, em 2011, aparece na 24ª posição brasileira em relação à apuração de infrações administrativas cometidas por juízes (apenas 5). Ou seja, ou temos os juízes mais disciplinados do Brasil ou há um corporativismo enorme para evitar punições.

Voltando aos problemas do forum de Imbituba, é de se pensar que o Tribunal parece ignorar a situação insustentável que prejudica a vida da população e dos advogados, além dos próprios juízes, promotores e serventuários, que acabam sofrendo com a sobrecarga de trabalho.

Há de se asseverar que só depois de muito tempo e insistência da OAB conseguiu-se a implantação da 2ª vara.

Há mais de 6 anos a OAB e políticos de Imbituba tentam, sem sucesso, sensibilizar o Tribunal de Justiça para a implantação da 3ª Vara. E com certeza não é a falta de dinheiro que impossibilita a prestação jurisdicional eficiente.

Dias atrás, notícias foram publicadas nos grandes jornais catarinenses informando a distribuição de gratificações financeiras a servidores públicos do Estado, inclusive no Judiciário, por ocasião do fim de ano, sendo que neste Poder alcançaria R$ 2.000,00 por servidor. Ora, se o Tribunal dispõe de pouco efetivo para prestar serviços essenciais à população, justificando a falta de verbas, como justificar gastos como esse na folha de pagamento?

Por ironia, poucos dias depois do ato público da OAB em frente ao forum, ouvi dizer que um juiz e um promotor serão transferidos para outras cidades, em decorrência de promoções no quadro de carreira, desfalcando o efetivo que já não atende à demanda jurisdicional em Imbituba.

Isso não seria problema grave se as vagas fossem imediatamente ocupadas por outros. Entretanto, segundo notícias oficiosas, isso não ocorrerá nos próximos meses, deixando em aflição, principalmente, os advogados que exercem suas atividades quase que exclusivamente nesta Comarca. Afinal, a maioria dos clientes não entendem o fato do atraso no processo, ainda que se diga que não há promotores e juízes suficientes.

O que não se compreende é por que a imprensa local não noticia com veemência esse problema de forma a pressionar o Tribunal de Justiça e o governo do Estado. Esse tipo de notícia parece não interessar aos meios de comunicação locais. Por que será?

Diante dessa situação caótica que se apresenta inexorável, quem sofre, como sempre, é o cidadão.

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