Subvenções: a origem - parte II
Esses milhões de reais que são distribuídos todos os anos é o nosso dinheiro; o meu, o seu, que pagamos através de tributos. E de forma aparentemente fácil, o dinheiro é liberado e irregularidades são cometidas. Irregularidades? Não! Isso é uma bandalheira! Corrupção através de subvenções sociais.
E onde começa tudo isso? Nas câmaras de vereadores, onde são aprovados os projetos de declaração de utilidade pública para entidades que, muitas vezes, sequer comprovam a utilidade que têm para a sociedade.
Aprovadas nas câmaras, elas buscam junto à assembleia legislativa o reconhecimento de utilidade pública estadual. E conseguem, tão fácil quanto nas câmaras.
No caso de Imbituba, desde criei este blog venho criticando a aprovação desses projetos em nossa câmara, cujas entidades beneficiadas possuem objetivos dos mais diversos, havendo algumas que não podem nunca ser consideradas de utilidade pública. Com a aprovação, estão aptas a receberem dinheiro público.
Houve casos de entidades que foram criadas numa semana, apresentado projeto de declaração de utilidade pública na outra, e em seguida novo projeto para receber subvenção.
Houve casos de entidades que foram criadas numa semana, apresentado projeto de declaração de utilidade pública na outra, e em seguida novo projeto para receber subvenção.
Agora, perguntem na prefeitura ou na câmara de vereadores quantas prestaram contas dessas subvenções municipais. E não é pouco dinheiro. E essa situação, leitor, não vem de poucos anos atrás.
Libera-se dinheiro, mas não se fiscaliza para saber se foi mesmo aplicado no que deveria ser. Não se questiona valores de notas fiscais e de serviços, muito menos se os documentos apresentados espelham a verdade.
Não se vê grande divulgação dessas entidades sobre os trabalhos que realizam. Muitas delas recebem dinheiro para realização de festas, de eventos, de viagens, sendo questionável a utilidade pública de tudo isso à sociedade.
Mas de quem é a culpa? É nossa, porque participamos de tudo isso, ainda que de forma indireta, sem dar qualquer importância aos fatos, porque é mais fácil assim, é mais cômodo. Esperamos, de braços cruzados, que a imprensa, algum blogueiro ou cidadão denuncie.
O dinheiro está sendo usado aí no seu bairro, na associação de moradores ou na de futebol que você participa, ou em entidades religiosas ou de classe, ou noutras que só existem para fazer festas.
Há alguns meses, recebi um email, com fotos, informando de uma associação de moradores de Imbituba que, na prática, estaria desativada, mas o imóvel comprado com subvenção social era usado como moradia pela família da presidente da entidade. Mantive contato com o deputado estadual que solicitou a subvenção. Ele me disse que a fiscalização deve ser feita pelos asssociados e pelo órgão que libera o dinheiro. Isso eu sei.
Na 23ª sessão ordinária de 2011, a vereadora Valmira Sebold Branco pediu que houvesse mais critério quando da aprovação de projetos de declaração de utilidade pública. E quando eu escrevia sobre essa sessão, eu citei (linkei) um artigo que escrevi em junho/2009.
E é isso que tem de mudar. É necessário que a entidade prove sua utilidade pública e apresente relatório de atividades nos últimos 12 meses, pelo menos, para poder ser analisado se merece ou não receber o reconhecimento municipal. E daí para frente existir mais alguns meses de carência, para então poder receber qualquer subvenção.
Seria bom que a câmara de vereadores e a prefeitura de Imbituba mudassem essas regras, para que não tenhamos que ver o nome da cidade ilustrado negativamente nos jornais de todo o Estado.
Penso que essas subvenções são excelentes formas de fazer com que as comunidades participem mais no desenvolvimento social do município, pois efetuam ou complementam serviços que o Poder Público não atende a contento. Por outro lado, é necessário que haja distribuição criteriosa e fiscalização efetiva, para que não se transforme em mais um ralo para onde escorre o dinheiro público, deixando-se de aplicá-lo em áreas sociais deficitárias de investimentos.
Na próxima semana, publicarei a última parte deste tema.
Penso que essas subvenções são excelentes formas de fazer com que as comunidades participem mais no desenvolvimento social do município, pois efetuam ou complementam serviços que o Poder Público não atende a contento. Por outro lado, é necessário que haja distribuição criteriosa e fiscalização efetiva, para que não se transforme em mais um ralo para onde escorre o dinheiro público, deixando-se de aplicá-lo em áreas sociais deficitárias de investimentos.
Na próxima semana, publicarei a última parte deste tema.
(foto extraída do site Implicante)
Nenhum comentário:
Seu comentário não será exibido imediatamente.
Para você enviar um comentário é necessário ter uma conta do Google.
Ex.: escreva seu comentário, escolha "Conta do Google" e clique em "postar comentário".
Caso você deseje saber se seu comentário foi respondido ou se outros leitores fizeram comentários no mesmo artigo, você poderá receber notificação por email. Para tanto, você deverá estar logado em sua conta e clicar em Inscrever-se por email, logo abaixo da caixa de comentários.
Eu me reservo ao direito de não aceitar ou de excluir parte de comentários que sejam ofensivos, discriminatórios ou cujos teores sejam suspeitos de não apresentar veracidade, ainda que o autor se identifique.
Comentários que não tenham qualquer relação com a postagem não serão publicados.
O comentarista não poderá deletar seu comentário publicado sem que haja justificativa relevante. Caso proceda assim, republicarei o teor deletado.
As regras para comentar neste blog poderão ser alteradas a critério do editor, o qual também poderá deletar qualquer comentário publicado, mediante justificativa relevante, sem prévio comunicado aos leitores/comentaristas.
Você assumirá a responsabilidade pelo teor de seu comentário.
Este espaço é livre e democrático, mas exerça sua liberdade com responsabilidade e bom senso!