Prefeito Beto Martins solta o verbo sobre a Casan

No último dia 20, a prefeitura de Imbituba divulgou a prorrogação da consulta pública sobre o "edital de licitação e minuta do contrato de concessão para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário". O prazo foi estendido até o dia 25 de julho. Informou também "que a minuta do edital, seus anexos e modelo do futuro contrato de concessão estão disponíveis no departamento de licitações e no site da prefeitura.

Em agosto encerra-se o contrato entre Casan e o município de Imbituba, cuja renovação automática, segundo o vereador Dorlin Nunes Júnior (PSDB) informou na última sessão, não poderá ser efetuada em razão de exigência do Ministério Público. Sendo assim, o serviço de abastecimento de água e tratamento de esgotos terá de ser licitado.

Havendo interesse da Casan, ela poderá também participar do processo licitatório.

De acordo com o colunista Cristiano Carrador, do jornal Notisul, o prefeito Beto Martins teria ligado para ele e justificado a razão da licitação. O texto abaixo foi publicado no site do jornal, no início da madrugada de hoje, conforme segue:

Em função de mais um debate, aqui, nos últimos dias, o prefeito de Imbituba, Beto Martins (PSDB), telefonou ontem ao colunista para dar as suas justificativas sobre a não renovação do contrato com a Casan. Vence em agosto.

O anterior tinha 30 anos, venceu em 2002. Em 2005, quando assumiu, renovou por mais cinco anos em gestão compartilhada. “Só que é do jeito deles. Querem levar o lucro, que vai para Florianópolis. O dinheiro tem que ficar aqui, não cumpriram 70% do prometido”, disparou.

A estação de tratamento de esgoto instalada pela Casan no bairro Paes Leme não rende o esperado. Beto diz que respeita as declarações da oposição, mas agora, por recomendação do Ministério Público, fará licitação. A consulta ao edital foi prorrogada até segunda-feira e, no fim do próximo mês, será lançada a concorrência.

Os critérios são: tarifa menor que a praticada pela Casan atualmente e menor tempo de implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto. “Estudos já foram feitos, com R$ 130 milhões dá para atingir 90% da cidade. É isso que queremos! Agora eles vêm com promessa de R$ 60 milhões. Por que não executaram antes? Poderão também participar da licitação e cumprir um novo contrato bem feito”, enfatizou.

“Se eles se comportarem bem, ficam até a escolha do novo”.
O aviso é do prefeito de Imbituba, Beto Martins (PSDB), sobre a permanência da Casan na cidade até que uma nova concessionária seja escolhida, por licitação. “Não quero ter que contratar empresas em caráter temporário, como outras cidades fizeram, mas depende do comportamento deles”, advertiu. Segundo o prefeito, 50% da água tratada não chega no destino, pois o sistema está sucateado.

Leitor, a Casan foi sucateada e não consegue prestar com qualidade nem o serviço de abastecimento. Possui há décadas uma diretoria extremamente política, onde apadrinhados se instalam em cada mudança de governo.

Por outro lado, há de se ver com cuidado a possibilidade de terceirização do setor. Poucas são as informações a respeito de como estão funcionando os municípios em que o serviço foi privatizado/municipalizado.

Vejam o que diz um relatório assinado por vários e importantes sindicatos catarinenses:

Basicamente em todas as cidades onde os serviços foram municipalizados/privatizados o setor tornou-se um verdadeiro balcão de negócios, uma espécie de paraíso das empreiteiras, com a contratação de empresas sem licitação, e sem a devida qualificação técnica, além de praticamente nada ter sido realizado de concreto em termos de saneamento básico. (Fonte: Sindicato dos Engenheiros de Santa Catarina)

Estamos acostumados a assistir empresas que assumem serviços prestados pelo Estado, com a desculpa de desonerar os cofres públicos e oferecer qualidade, mas acabam ofertando o mesmo serviço ou até pior, levando o dinheiro do contribuinte e nada se pode fazer.
Aqui no município já assistimos empresas sendo contratadas e de repente param os serviços e deixam o cidadão a ver navios. E o município, por sei lá qual motivo, fica sem saber o que fazer nessa situação, além de reclamar e pedir paciência à população, como ocorreu com algumas obras viárias.

Eu não acredito que exista alguma empresa que investirá R$ 130 milhões de reais em saneamento básico em Imbituba.

A dúvida é: a empresa que ganhar a concorrência fará o investimento exigido no contrato? Prestará serviço melhor que o da Casan? Ou apenas utilizará as mesmas redes de distribuição sucateadas, encherá os bolsos e irá embora, sem qualquer interesse em participar de nova licitação ao final do contrato? Quantas empresas privadas temos no Brasil com capacidade, qualidade e experiência no setor para abraçar o município e cumprir o contrato?

Só o tempo dirá.

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