CAP aciona entidades para projetar desenvolvimento do Porto de Imbituba

No dia 30 de junho, recebi release da assessoria de comunidação da Companhia Docas sobre a reunião do CAP realizada naquela mesma data. Como muitos meios de comunicação já divulgaram essa notícia, é provável que você já tenha lido. Entretanto, há algo mais neste artigo, pois procurei mais informações sobre a reunião, tendo em vista que o release distribuído, pra quem não é do setor portuário, estava meio complexo.

Abaixo, os pontos mais relevantes do que foi divulgado:

A principal pauta discutida tratou sobre o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Imbituba, já apresentado na última reunião pelo Pró-Reitor de Desenvolvimento e Inovação Institucional da Universidade do Sul de Santa Catarina, Valter Schmitz. O pré projeto, que levou cerca de um ano para ser elaborado, traz itens como o plano de ampliação e expansão do Porto de Imbituba, avaliação do projeto de ampliação e extensão do Porto, como oportunidades, impactos, prevenção e soluções, além de ajudar a preservar culturalmente e economicamente as APP’S (Área de Preservação Permanente) e a potencialidade turística de Imbituba.

Outro assunto discutido na reunião foi a ausência da manifestação do Governo Federal em relação ao término da Concessão da Companhia Docas de Imbituba. Há algum tempo o CAP vem se posicionando como órgão instigador do processo de transição da Administração do Porto, que se encerra em dezembro de 2012, como forma de transmitir ao mercado tranqüilidade no processo. No entanto, para o Presidente do CAP, Gilberto Barreto, há a clara percepção de que o Governo Federal, por intermédio da SEP e da ANTAQ, está atento à transição na concessão do Porto de Imbituba, o que reduz as incertezas, mas, mantém as expectativas.

A dragagem do Porto de Imbituba também esteve em pauta. O Administrador do Porto, Jeziel Pamato, informou (...) a respeito do processo de contratação da dragagem pela SEP (Secretaria Especial de Portos), cujo edital de licitação deve ser publicado já no início do mês de agosto. Este deve ser o último item a ser completado para transformar o Porto de Imbituba em um porto de última geração.

Após a reunião do CAP, o Presidente Gilberto Barreto reuniu empresários da Associação Empresarial de Imbituba, arrendatários de terminais portuários, operadores, a Administração do Porto e comitiva da Unisul, liderada pelo vice-reitor Sebastião Salésio Herdt, para os entendimentos e os primeiros passos na contratação do novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Imbituba que, atendendo recomendações do Tribunal de Contas da União, deve estar integrado ao Plano Diretor do município e aos planos regionais e nacionais de desenvolvimento.

Em razão de dúvidas em relação ao teor acima, mantive contato com Gilberto Barreto, presidente do CAP, o qual gentilmente atendeu-me no início do mês e esclareceu o seguinte:

O PDZ de cada porto é uma exigência legal. Todo porto tem que ter seu plano de desenvolvimento e zoneamento, que deve ser integrado aos planos no seu entorno (municipais, regionais e nacionais) e deve ser aprovado pelos CAPs.
Os portos fizeram planos sem muita convicção e uma auditoria operacional do Tribunal de Contas da União acionou o Governo Federal (SEP) para que os PDZs fossem consistentes.

A SEP orientou sobre a elaboração dos novos PDZs na Portaria nº 414, de 30 de dezembro de 2009.
Embora o Porto de Imbituba esteja atrasado (outros também estão), foi preferível atrasar do que mandar um plano mal elaborado. Então, a Santos Brasil e a CDI buscaram apoio na Unisul, e o CAP está cuidando para que não se atrase mais e se façam logo os estudos, até porque eles vão ajudar no estabelecimento de exigências para o próximo concessionário do porto.

Quanto à participação do Governo Federal, na próxima ida a Brasília vou ver como o assunto está sendo conduzido e me atualizo, para divulgar via CAP, pois nas últimas semanas tem havido na imprensa muitos balões de ensaio sobre federalização ou privatização dos portos públicos, com informações desencontradas.

Na minha opinião, diante das informações divulgadas em vários meios de comunicação, o mundo não acabará para a Companhia Docas em 2012. A licitação para a privatização que se divulga ou o retorno do Porto ao modelo de administração pública - que entendo ser ruim - só deverá ocorrer daqui a alguns anos.

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