A greve estadual dos professores

A greve dos professores estaduais iniciou no dia 18 de maio e ainda não há sinais de que terá fim.

O início dela se deu após a decisão do Supremo Tribunal Federal em considerar que a Lei nº 11.738/2008, que previa piso nacional para os professores era, em parte, constitucional, fixando o valor em R$ 1.187,97 (valor atualizado).

A Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADIn foi proposta em 2008 pelos governadores dos Estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Quando o STF, em dezembro de 2008, julgou em caráter liminar a ADIn, determinou que o piso salarial seria composto de salário-base mais vantagens e gratificações. Agora, em abril de 2011, ao julgar o mérito, o STF definiu que vantagens e gratificações não podem ser consideradas para se chegar ao valor do piso estabelecido.

A partir daí, trabalhadores na educação de várias cidades e Estados brasileiros reivindicaram a alteração no piso salarial. (Veja quadro dos salários nos Estados)

Em Santa Catarina, há muito tempo, e não só atingindo a educação, os servidores passaram a ter em seus contracheques um amontoado de penduricalhos que são agregados como forma de aumentar salários sem refletir no vencimento básico, numa manobra estatal que mais parece a situação de tapar o sol com a peneira. Esses penduricalhos não representam, efetivamente, melhoria salarial, pois essas rubricas são desconsideradas no cálculo de outras verbas salarias, como horas extras, férias e 13º salário.

São verbas que podem ser excluídas a qualquer momento, porque não fazem parte do salário-base.

Com a fixação do piso salarial, o governo de SC se viu obrigado a obedecer à decisão judicial, mas, por via oposta, decidiu excluir ou reduzir alguns valores que foram conquistados em outras épocas, em outras greves dos professores. Deciciu cortar alguns desses penduricalhos para, segundo o governo, equilibrar as contas. O impasse estava instaurado! (Veja a proposta do Sinte-Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina - clique)

E não há como o atual governo tentar culpar os anteriores pela forma que se administrou os salários desses servidores nos últimos anos, pois a sigla partidária do governador está desde 2003 ajudando a administrar Santa Catarina.

Como o movimento grevista conseguiu abranger todo o Estado, o governo foi ao Judiciário para tentar mostrar que a greve era ilegal, mas, em seguida, retirou a ação. Decidiu descontar os dias parados dos professores, mas líderes da Assembleia Legislativa, incluindo os governistas, solicitaram ao governador que pagasse em folha complementar os descontos efetuados, considerando que as negociações entre governo e representantes sindicais se restabeleçam.

Em Medida Provisória enviada à Assembleia Legislativa, o governador pretende retirar dos servidores da educação algumas vantagens já conquistadas, o que está causando um desconforto entre os próprios deputados da base do governo.

O governo parece estar em areia movediça: quanto mais se mexe, mais se afunda.

Dia 21, através de mídias sociais e até por email, foi divulgada uma nota oficial assinada pelo governador, tentando conquistar a opinião pública:

Carta ao Povo Catarinense

Em maio, os professores da rede estadual entraram em greve para que o novo piso nacional fosse cumprido em Santa Catarina. O Governo do Estado concordou com essa reivindicação. E foi além, estabelecendo um piso inicial ainda maior para a categoria. Com essa medida, o governo atendeu aos professores e cumpriu integralmente a nova lei. Mesmo assim, a greve prosseguiu.

Por semanas, o Governo negociou com transparência, diálogo e, acima de tudo, respeito aos professores. Porém, a cada pedido atendido, novas exigências eram feitas.

Infelizmente, o que o sindicato dos professores quer, agora, ultrapassa todos os limites financeiros do Estado. Ir além é uma irresponsabilidade que o governo não pode e não irá cometer.

Por isso, em nome do direito das crianças catarinenses, peço aos professores que compreendam os esforços já feitos e retornem às aulas, pois somente através desse gesto um novo diálogo será possível.

Atenciosamente,

Raimundo Colombo

Há mais de 30 dias, alunos estão sem aulas em muitas escolas catarinenses.

É possível imaginar o prejuízo educacional que esse embate pode levar a uma geração de alunos.

Dizer que não tem dinheiro para cumprir a lei, se não se retirar dos contracheques o que já foi conquistado pelos servidores,  não serve mais como justificativa para o governo catarinense.

Que tal cortar da folha de pagamento milhares de cargos políticos comissionados e desfazer contratos com empresas terceirizadas, que contratam empregados pra substituir a necessidade de contratação de funcionários públicos concursados?
Que tal enxugar efetivamente os gastos desnecessários e reduzir as mídias milionárias aos jornais que se prestam apenas a divulgar o que o governo quer?

Esses são só alguns exemplos de austeridade.

Para quem quiser obter mais informações atualizadas sobre a greve na educação, acesse o blog da Professora Elina.

(na foto, manifestação de profissionais da educação pública estadual em Imbituba.)

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