Câmara de Vereadores: 33ª sessão ordinária
A sessão de segunda-feira (28) foi apenas para cumprir o regimento, que determina a realização de duas sessões específicas para a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO. A primeira foi realizada no dia 21.
Para amanhã, vários projetos na pauta, sendo que o PLC 156/09 é o mais polêmico, e tanto é que está desde abril na Câmara e só agora é colocado em pauta:
-projeto de decreto legislativo nº 010/09, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, dispõe sobre a homologação do pronunciamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento, expressado através do Ofício CMD nº 018/2008, objeto do processo administrativo nº 15.536/2008, na forma do art. 1º da Lei nº 3.265, de 20 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 3.416, de 18 de dezembro de 2008;
-projeto de lei nº 3.803/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, altera a redação do Art. 3º, da Lei nº 3.023, de 11 de janeiro de 2007 e dá outras providências;
-projeto de lei nº 3.804/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Município, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a firmar termo de convênio com a Confederação Brasileira de Handebol e dá outras providências;
-projeto de lei nº 3.805/09, de autoria do vereador Elísio Sgrott, declara de Utilidade Pública a Liga das Escolas de Samba de Imbituba – LESI, e dá outras providências (o arquivo do projeto enviado pela Câmara não pôde ser aberto, motivo pelo qual deixo de publicar a íntegra do conteúdo);
-projeto de lei nº 3.807/09, de autoria do vereador Jesiel de Oliveira Antulino, declara de Utilidade Pública à Associação de Pais e Professores (APP) da Creche Municipal Clara Heitich Soares;
-projeto de lei nº 3.808/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Imbituba e dá outras providências;
-projeto de decreto legislativo nº 011/09, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, dispõe sobre o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3.793, de 17 de agosto de 2009, que visa instituir o Programa Participativo de Pavimentação Viária Municipal – PROPAV e dá outras providências;
-projeto de lei complementar nº 156/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre o Serviço de Táxi no município de Imbituba e dá outras providências;
-projeto de lei complementar nº 162/09, de autoria do vereador Christiano Lopes de Oliveira, altera a Lei Complementar nº 377, que Institui o Código de Obras do Município de Imbituba/SC;
-projeto de lei nº 3.798/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, cria o Conselho Municipal da Juventude - COMJUV e dá outras providências;
-projeto de lei nº 3.799/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, institui o Conselho Municipal de Segurança Pública de Imbituba – COMUSEPI e dá outras providências;
-moção nº 010/09, de autoria do vereador Zeli Pires, congratula a fanfarra da Escola de Educação Básica Prof. André Antonio de Souza, do bairro Roça Grande (o arquivo enviado pela assessoria da câmara veio em extensão PDF, dificultando a visualização quando hospedado no Google Docs);
-moção nº 011/09, de autoria do vereador Elísio Sgrott, congratulação o Senhor Adelino José da Matta (o arquivo enviado pela assessoria da câmara veio em extensão PDF, dificultando a visualização quando hospedado no Google Docs).
Para amanhã, vários projetos na pauta, sendo que o PLC 156/09 é o mais polêmico, e tanto é que está desde abril na Câmara e só agora é colocado em pauta:
-projeto de decreto legislativo nº 010/09, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, dispõe sobre a homologação do pronunciamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento, expressado através do Ofício CMD nº 018/2008, objeto do processo administrativo nº 15.536/2008, na forma do art. 1º da Lei nº 3.265, de 20 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 3.416, de 18 de dezembro de 2008;
-projeto de lei nº 3.803/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, altera a redação do Art. 3º, da Lei nº 3.023, de 11 de janeiro de 2007 e dá outras providências;
-projeto de lei nº 3.804/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, autoriza o Município, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a firmar termo de convênio com a Confederação Brasileira de Handebol e dá outras providências;
-projeto de lei nº 3.805/09, de autoria do vereador Elísio Sgrott, declara de Utilidade Pública a Liga das Escolas de Samba de Imbituba – LESI, e dá outras providências (o arquivo do projeto enviado pela Câmara não pôde ser aberto, motivo pelo qual deixo de publicar a íntegra do conteúdo);
-projeto de lei nº 3.807/09, de autoria do vereador Jesiel de Oliveira Antulino, declara de Utilidade Pública à Associação de Pais e Professores (APP) da Creche Municipal Clara Heitich Soares;
-projeto de lei nº 3.808/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Imbituba e dá outras providências;
-projeto de decreto legislativo nº 011/09, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, dispõe sobre o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 3.793, de 17 de agosto de 2009, que visa instituir o Programa Participativo de Pavimentação Viária Municipal – PROPAV e dá outras providências;
-projeto de lei complementar nº 156/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, dispõe sobre o Serviço de Táxi no município de Imbituba e dá outras providências;
-projeto de lei complementar nº 162/09, de autoria do vereador Christiano Lopes de Oliveira, altera a Lei Complementar nº 377, que Institui o Código de Obras do Município de Imbituba/SC;
-projeto de lei nº 3.798/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, cria o Conselho Municipal da Juventude - COMJUV e dá outras providências;
-projeto de lei nº 3.799/09, de autoria do prefeito José Roberto Martins, institui o Conselho Municipal de Segurança Pública de Imbituba – COMUSEPI e dá outras providências;
-moção nº 010/09, de autoria do vereador Zeli Pires, congratula a fanfarra da Escola de Educação Básica Prof. André Antonio de Souza, do bairro Roça Grande (o arquivo enviado pela assessoria da câmara veio em extensão PDF, dificultando a visualização quando hospedado no Google Docs);
-moção nº 011/09, de autoria do vereador Elísio Sgrott, congratulação o Senhor Adelino José da Matta (o arquivo enviado pela assessoria da câmara veio em extensão PDF, dificultando a visualização quando hospedado no Google Docs).
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