Lula indica para o STF advogado condenado pela justiça do Amapá
E mais uma indicação polêmica do presidente Lula! Com prerrogativa legal de indicar alguns ministros para o Supremo Tribunal Federal-STF, o presidente Lula apresentou José Antonio Dias Toffoli, ex-advogado do PT e da Advocacia-Geral da União, cuja indicação está causando polêmica no Congresso Nacional. A indicação necessita de sabatina da Comissão de Constituição e Justiça e aprovação do Senado.O problema é que Toffoli já foi condenado pela 2ª Vara Cível do Amapá a devolver R$ 700 mil (valores atualizados) aos cofres públicos daquele Estado. Juntamente com seus sócios em um escritório de advocacia (também condenados), ganharam uma licitação em 2001 para prestarem serviços de jurídicos ao governo, porém, entendeu o Judiciário que a licitação foi ilegal.
Segundo a Folha de São Paulo (fonte desta postagem), Toffoli "já havia sido condenado em 2006 pela Justiça do Amapá por uma suspeita parecida. A sentença obrigava Toffoli e o procurador-geral do Amapá em 2000, João Batista Plácido, a ressarcirem o erário em R$ 19.720."
Pelo fato de o processo ainda estar tramitando, Toffoli entende que possui reputação ilibada (um dos requisitos para o cargo) para assumir uma das cadeiras no STF.
A Folha também questiona o "saber jurídico" de Toffoli, pois "ele não fez mestrado ou doutorado e foi reprovado em dois concursos para juiz estadual, em 1994 e 1995."
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) diz que a condenação "é uma mancha irreversível". "A indicação compromete o presidente, e o aval a esta indicação compromete o Senado".
Leitores, esse outro requisito - notável saber jurídico - que deve ser preenchido para ser aprovada a indicação, para atuar nesse importantíssimo órgão judicial, não exige, entretanto, ser bacharel em Direito, muito menos ter exercido alguma carreira jurídica. Isso ocorre porque o legislador deixou muito aberto o conceito "notável saber jurídico". Infelizmente, o mais importante órgão judiciário tem membros indicados por políticos, sem requisitos bem definidos para a ocupação das vagas.
Indicados por Lula: Ministros Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Eros Grau, Ricardo Lewandowski e Cármem Lúcia.
Indicados por Fernando Henrique Cardoso: Ministros Ellen Gracie e Gilmar Mendes
Indicados por Collor: Ministro Celso de Mello
O que mais falta acontecer? Com certeza será sabatinado e depois todo mundo esquece. Em um governo em que fica "dispensável" odiploma para se trabalhar como jornalista, um mestrado ou um doutorado pouco importa para se ser um juiz, já que o próprio presidente se orgulha de chegar onde chegou sem estudar! Outra do nosso sábio presidente que sempre fez greves na vida criticar publicamente os carteiros no estado do Rio grande do Sul por estarem em greve (fonte site G1), é uma palahçada esse governo, daqui a poco um açougueiro (com todo respeito a profissão poderá ser médico! e em relação a condenação infelizmente o Brasil não é um país sério (citação Chrales de Gaulle), e enquanto isso o MEc faz propaganda incentivando as pessoas a serem professores - para que? - se não somos reconhecidos?
ResponderExcluirArthur Silveira
Arthur, caso não saiba, recentemente o médico Cândido Barata Ribeiro foi ministro do STF, sem ser, pelo menos, bacharel em Direito, pois considerou-se que ele possuía notório saber jurídico. A questão é polêmica, mas embora tenha projetos tramitando para mudar isso, nada se fez até agora.
ResponderExcluirUma pergunta para discussão: qual leitor contrataria um juiz para ser seu cirurgião, mesmo sabendo que ele teria notável saber em medicina?
Ao leitor que enviou comentário cujo início tinha a frase "cada povo tem o governo que merece", solicito que envie novamente o comentário, seguindo as regras estabelecidas para a postagem.
ResponderExcluirAbraço.
Ao leitor que fez um comentário sobre a necessidade de ser revista a forma de indicar os ministros do STF, solicito que reenvie sua opinião - muito relevante - , mas leia e siga as orientações para postar comentários. Ele não foi publicado porque você não seguiu as orientações.
ResponderExcluirFico aguardando.