Contas de Osny não são aprovadas na câmara

Leitores, com uma semana de atraso, estou falando sobre a desaprovação das contas de Osny na câmara de vereadores, mas foi bom eu atrasar a postagem, pois, assim, posso falar um pouco sobre a entrevista que ele deu à Rádio Bandeirantes.

Vocês podem estar achando estranho que o título desta postagem está ao contrário do que foi noticiado pela mídia local. Eu explico. De acordo com meu entendimento, as contas de Osny não foram aprovadas pelos vereadores, pois 5 dos 9 votos foram pela rejeição de suas contas do ano 2004. Logo, pela matemática, as contas não foram aprovadas. Processualmente e diante do texto de lei, as contas só seriam rejeitadas se houvesse 6 dos 9 votos. As contas podem não ter sidas rejeitadas, mas aprovadas não se pode dizer que foram.

Mas havia algo de tão grave para rejeitar as contas de Osny? Mas se os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado recomendaram à câmara a aprovação, por que os vereadores deveriam rejeitar? Vamos a alguns fatos:

Osny Souza Filho, enquanto prefeito no ano de 2004, deixou de aplicar no Ensino Fundamental o percentual obrigatório estabelecido pela Constituição Federal. Os valores deveriam ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, incluindo aí os salários dos professores.
Além de aplicar menos do que determina a lei, quase R$ 200 mil foram gastos com medalhas e troféus, ornamentação de eventos, salgadinhos, diárias de motoristas e funcionários para realizarem serviços estranhos à área educacional, bolachas, balões, água e energia do ginásio de esportes de Nova Brasília, entre outros gastos que tinham orçamento próprio, ou seja, eram despesas da fundação municipal de esportes e não da secretaria municipal de educação.

O relatório do TCE apontou que uma só nota fiscal emitida na compra de bolachas apresentava valor maior que mil reais. Haja gente para comer bolachas!

Em desacordo com a famosa Lei de Responsabilidade Fiscal, Osny deixou um déficit orçamentario de quase R$ 2 milhões para o seu sucessor, além de malversação na ordem de R$ 1,3 milhão, cuja infringência contraria a lei do orçamento público.

Esse processo que foi analisado pelos vereadores teve início em fevereiro de 2005, quando foi apreciado, pela primeira vez, no Tribunal de Contas do Estado. Os auditores, depois de três defesas de Osny, deram parecer técnico recomendando a rejeição das ocntas pelo TCE, referendado pelo ministério público desse tribunal, embora algumas alguns pontos foram revistos pelo auditores após as defesas apresentadas.

O relator do processo no TCE, Salomão Ribas Júnior, apesar de todas as irregularidades apresentadas pelos auditores, recomendou a aprovação das contas, que foi acatada pelo tribunal pleno, por maioria dos votos. O relator baseou-se em prejulgados que permitiam que as contas fossem aprovadas, mesmo que as dívidas fossem deixadas para o próximo prefeito, desde que o gestor assumisse dívidas através de convênios com outras esferas governamentais e, sem culpa dele, os recursos não fossem repassados a tempo para a prefeitura.

Ocorre que isso não era exatamente o caso de Imbituba. O dinheiro das obras de pavimentação asfáltica e a beira-mar, que foram realizadas em convênio com o governo do Estado, em 2004, ano das eleições, só chegaram ao caixa da prefeitura em 2005, mas Osny já sabia que a prefeitura não teria dinheiro para honrar a contrapartida obrigatória prevista nesses convênios, o que culminou no déficit de quase R$ 1,7 milhão, deixando as dívidas para o próximo prefeito.

Logo, à revelia dos pareceres dos técnicos do TCE, os conselheiros recomendaram a aprovação das contas de Osny, baseando-se em prejulgados que não se encaixavam na sitação de Imbituba.

O processo foi para a câmara no ano passado e as contas foram rejeitadas, por maioria, sendo que apenas os vereadores Mário César e Valdir Rodrigues, ambos do PMDB, saíram em defesa do ex-prefeito.

Houve impetração de mandado de seguraça, que deu a Osny o direito de defesa diante do processo que tramitava na câmara.
Diante desse direito, o processo voltou à pauta, neste ano. Osny fez defesa escrita, cujo conteúdo em nada destoava das defesas feitas junto ao TCE. Foi oportunizada defesa oral, mas Osny não compareceu para efetuá-la.

Na segunda votação, dia 22/06/09, a câmara reprovou as contas de Osny, por 5 votos a 4, mas, como seriam necessários, processualmente, 6 votos para que as contas fossem rejeitadas, elas acabaram não sendo reprovadas dentro dos ditames exigidos pela lei. De qualquer forma, não se pode dizer que elas foram aprovadas. Essa é uma situação de que a minoria vence.

Ao ser entrevistado ontem, na Rádio Bandeirantes, a respeito desse processo, Osny falou sobre os R$ 400 mil da reserva de contingência que foram usados indevidamente por ele. Disse que é prática comum, inclusive do governo do Estado, de que se repasse verba de contingência para socorrer outras secretarias.

Para esclarecer ao leitor, a verba de contingência deverá ser usada somente em caso de calamidade pública.
Estranho é que na defesa de Osny diante do TCE alegou que usou o dinheiro em abril e setembro de 2004, quando teve fortes chuvas no município, e comprovou isso juntando decreto do executivo e relatório da defesa civil de Imbituba, mas não juntou a comprovação das despesas.
Na rádio, ontem, Osny disse que o dinheiro foi para outras secretarias. Afinal de contas, onde foi gasto o dinheiro? Nas secretarias ou com as chuvas de abril e setembro?

Na mesma entrevista, Osny falou da CPI do combustível. A CPI apurou que havia notas de compra de combustível para ser usado pelas viaturas da Polícia Militar, porém, o combustível nunca chegou lá.
Osny afirmou na entrevista que os gastos questionados foram, sim, com combustível para a Polícia MIlitar.

Bem, o comandante da época afirmou com todas as letras, durante seu depoimento na CPI do combustível, que, no período investigado, nenhum combustível da prefeitura chegou no quartel. Afirmou o comandante, tenente Octávio Manoel Ferreira Filho, que ele tinha o cuidado de visar todas as notas de combustível que recebia da prefeitura, o que demonstra que, diante disso, o combustível não teria ido para a PM, pois as notas investigadas não continham o visto do comandante.

Tudo o que aqui foi escrito está baseado em documentos oficiais.
O blog está à disposição de Osny para publicar qualquer pronunciamento que quiser.

Leitores, no fundo, no fundo, tudo isso, se é verdade ou não, a Justiça é quem vai dizer se Osny estava ou não errado em suas contas, já que o relator do processo na câmara, vereador Dorlin Nunes Júnior, requereu o encaminhamento do relatório final do processo ao Ministério Público.

Osny é inteligente e sabe como proceder. Prova disso é que conseguiu ser duas vezes prefeito e o voto necessário na câmara para não ter suas contas rejeitadas.
Outra coisa é que, em política, infelizmente, hoje estão quase todos contra alguém e, amanhã, estão quase todos abraçados.

Francamente, espero que Osny consiga ser absolvido pela Justiça, se conseguir provar que é inocente de todas essas acusações que lhe apontam. Caso contrário, que receba a sentença merecida. Quem viver, verá!

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