Indicações dos vereadores na 14a. sessão ordinária
Plantão das farmácias
O vereador Dorlin Nunes Júnior (PSDB) apresentou indicação para que o prefeito encaminhe projeto de lei para implantar o plantão nas farmácias da cidade. E pede que seja o projeto de autoria do Executivo, para que não haja qualquer dúvida sobre vício de origem.
Leitores, para quem não sabe, a questão de vício de origem é que há certos projetos de lei, dependendo da matéria, que o vereador não pode apresentar, pois seria ilegal. Então, é o Poder Executivo quem deve encaminhar o projeto para análise e votação na Câmara de Vereadores. Nesses caso, cabe ao vereador, apenas, indicar ao prefeito para que analise sua sugestão para realizar determinada obra ou serviço.
Em março deste ano, o vereador Dorlin apresentaria o projeto sobre o plantão, mas retirou da pauta de discussão, porque foi informado de que o Código de Posturas estava sendo reformulado e nele seria incluída essa matéria. E a retirada também, como já referido, por haver dúvidas se poderia ou não ser esse projeto apresentado pelo Poder Legislativo.
Infelizmente, passados mais de dois meses, nem o novo código e nem o plantão tornaram-se realidade, motivo pelo qual o vereador fez sua indicação.
Entendo que não pode mais ser postergada a implantação do rodízio de atendimento das farmácias no período noturno, feriados e finais de semana.
Antes mesmo de o vereador encaminhar o projeto, eu já havia tocado no assunto, como vocês podem ler na matéria que fiz sobre isso. Do mesmo modo, falei sobre a necessidade de haver na cidade, no bairro Centro (como projeto-piloto), plantão 24 horas no posto de saúde, para diminuir os atendimentos emergenciais no Hospital São Camilo. Não sei se essa minha segunda sugestão está sendo analisada pela Secretaria Municipal de Saúde, mas creio que é de fácil operacionalização e importantíssima para a população.
Posto de saúde de Penhinha sem telefone
Leitores, para quem não sabe, a questão de vício de origem é que há certos projetos de lei, dependendo da matéria, que o vereador não pode apresentar, pois seria ilegal. Então, é o Poder Executivo quem deve encaminhar o projeto para análise e votação na Câmara de Vereadores. Nesses caso, cabe ao vereador, apenas, indicar ao prefeito para que analise sua sugestão para realizar determinada obra ou serviço.
Em março deste ano, o vereador Dorlin apresentaria o projeto sobre o plantão, mas retirou da pauta de discussão, porque foi informado de que o Código de Posturas estava sendo reformulado e nele seria incluída essa matéria. E a retirada também, como já referido, por haver dúvidas se poderia ou não ser esse projeto apresentado pelo Poder Legislativo.
Infelizmente, passados mais de dois meses, nem o novo código e nem o plantão tornaram-se realidade, motivo pelo qual o vereador fez sua indicação.
Entendo que não pode mais ser postergada a implantação do rodízio de atendimento das farmácias no período noturno, feriados e finais de semana.
Antes mesmo de o vereador encaminhar o projeto, eu já havia tocado no assunto, como vocês podem ler na matéria que fiz sobre isso. Do mesmo modo, falei sobre a necessidade de haver na cidade, no bairro Centro (como projeto-piloto), plantão 24 horas no posto de saúde, para diminuir os atendimentos emergenciais no Hospital São Camilo. Não sei se essa minha segunda sugestão está sendo analisada pela Secretaria Municipal de Saúde, mas creio que é de fácil operacionalização e importantíssima para a população.
Posto de saúde de Penhinha sem telefone
Leitores, tive conhecimento e fiquei surpreso, diante da indicação do vereador Elísio Sgrott (PP), que o posto de saúde de Alto Penha (Penhinha) não possui telefone. A telefonia, hoje, é necessidade em qualquer área e imprescindível na de saúde. A falta de tefelone é inadmissível. A indicação do vereador é no sentido de que a prefeitura adquira um telefone celular para uso no posto. Vereador, parabéns pela sua indicação.
Vereador quer criação da guarda municipal
Vereador quer criação da guarda municipal
O vereador Cláudio do Raio-X requereu a implantação da guarda municipal em nossa cidade, para proporcionar uma "maior proteção aos bens, serviços e instalações dos órgãos públicos municipais, assim como, ao patrimônio público em geral, incluindo imóveis como postos de saúde, secretarias municipais, ginásio de esportes, escolas municipais, ruas e avenidas, auxiliando inclusive na orientação do transito local”.
Como mencionou o vereador, a implantação da guarda municipal está autorizada no artigo 108 da Lei Orgânica do Município. Segundo o vereador, “com a guarda municipal e um trabalho integrado entre as polícias Civil e Militar, a segurança de nossos munícipes receberia um tratamento especial e diferenciado”. Ainda, conforme ressaltou Cláudio, sua indicação é decorrente da insuficiência de efetivo atual da polícia para atender toda a demanda de ocorrências no município e "traria uma segurança ampliada ao comércio, às escolas, evitando e prevenindo diversos crimes como furtos, roubos e tráfico de drogas, além de acidentes de transito”.
Acredito que o vereador saiba que a guarda municipal, por exemplo, não tem atendido as expectativas do povo tubaronense, e não é ela força ostensiva, cujas atribuições, pela Constituição Federal, não passam de cuidar mesmo do patrimônio público, podendo também fiscalizar o trânsito. Constitucionalmente, ela não é incluída na categoria polícia.
Embora eu acredite que a guarda municipal resolveria muitos problemas no trânsito de Imbituba, já que a Polícia Militar, no meu modo de vista, não vem trabalhando a contento, em Florianópolis há enormes reclamações contra a guarda municipal, pelo excesso de multas aplicadas por infrações duvidosas, bem como pelo tratamento não muito educado para com os motoristas.
Como mencionou o vereador, a implantação da guarda municipal está autorizada no artigo 108 da Lei Orgânica do Município. Segundo o vereador, “com a guarda municipal e um trabalho integrado entre as polícias Civil e Militar, a segurança de nossos munícipes receberia um tratamento especial e diferenciado”. Ainda, conforme ressaltou Cláudio, sua indicação é decorrente da insuficiência de efetivo atual da polícia para atender toda a demanda de ocorrências no município e "traria uma segurança ampliada ao comércio, às escolas, evitando e prevenindo diversos crimes como furtos, roubos e tráfico de drogas, além de acidentes de transito”.
Acredito que o vereador saiba que a guarda municipal, por exemplo, não tem atendido as expectativas do povo tubaronense, e não é ela força ostensiva, cujas atribuições, pela Constituição Federal, não passam de cuidar mesmo do patrimônio público, podendo também fiscalizar o trânsito. Constitucionalmente, ela não é incluída na categoria polícia.
Embora eu acredite que a guarda municipal resolveria muitos problemas no trânsito de Imbituba, já que a Polícia Militar, no meu modo de vista, não vem trabalhando a contento, em Florianópolis há enormes reclamações contra a guarda municipal, pelo excesso de multas aplicadas por infrações duvidosas, bem como pelo tratamento não muito educado para com os motoristas.
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