Câmara de Vereadores: 4a. sessão ordinária

Em razão do Carnaval, a sessão da Câmara, que seria realizada na segunda-feira, foi transferida para quarta. E por eu ter estado muito ocupado tentando melhorar o blog e publicando aqui as fotos do Carnaval, que muita gente queria ver e viu, só hoje pude escrever sobre o que aconteceu na Câmara, na 4a. sessão. Então, vamos lá. Como sempre, publico somente os fatos que julgo ser os mais importantes para a cidade.

-O prefeito encaminhou projeto de lei para que a Câmara autorizasse o repasse mensal de R$ 450,00 à Entidade Ponto de Apoio Despertar Jovem. Foi aprovado.

Para quem não sabe, essa entidade auxilia várias pessoas a se livrarem do mal do século: as drogas.

-O vereador Dorlin Nunes Júnior (PSDB) apresentou Moção de apoio à instalação da 3ª Vara na Comarca de Imbituba. A 3a Vara ajudaria muito no julgamento dos milhares de processos que se encontram no Fórum de Imbituba. A Moção foi aprovada e será levada, amanhã, ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pela Juíza Mônica Elias de Lucca Pasold e pelo presidente da subseção da OAB de Imbituba, advogado César de Oliveira.

-Duas coisas que só serviram para fazer a sessão perdurar mais tempo: 1) a Moção desnecessária do vereador Zeli Pires (na foto) (DEM), que congratulava o prefeito José Roberto Martins, pela realização do calçamento da Rua Vicente Manoel Machado, do bairro Roça Grande. Ora, só o que faltava era começar a fazer plaquinhas e entregar ao prefeito por cada rua calçada. Todo mundo sabe que pavimentação de ruas é bom, obrigado! Não é necessário, porém, apresentar moções por causa disso! Todos os vereadores aprovaram, é claro, para não desagradarem ao prefeito ou ao vereador que apresentou a Moção.

2) o requerimento do vereador Cláudio do Raio-X ao Prefeito Municipal solicitando levantamento dos custos para o calçamento com lajotas da Rua José Much, no bairro do Porto da Vila. Ora, vereador, vá lá e peça isso ao secretário de infraestrutura. Evite discussões e votações na Câmara para isso. As pessoas que vão lá assistir querem acompanhar votações importantes.

-De autoria dos vereadores Christiano Lopes de Oliveira (DEM) e Zeli pires (DEM), foi proposto requerimento para a criação de Comissão de Limites Territoriais. Esse requerimento é por causa do problema de limite territorial entre Imbituba e Laguna, já que, embora haja alguns processos tramitando na justiça, nem executivo, nem legislativo, muito menos os moradores da área em discussão sabem onde termina Imbituba e onde começa Laguna. Além disso, a redução da área geográfica do município influencia no percentual que Imbituba tem direito junto ao Fundo de Participação dos Municípios, verba esta do governo federal, que é distribuída conforme o número de habitantes.

Bem, sem tirar os méritos da preocupação dos dois vereadores, vejo que essa comissão é desnecessária, pois praticamente nada poderão fazer além de buscar informações sobre a quantas andam os processos judiciais. Nenhum poder de delimitação territorial terá essa comissão, haja vista que a competência de delimitação territorial é do governo federal.

Requerimento aprovado e comissão formada pelos vereadores Zeli Pires, Thiago Machado (PMDB) e Rogberto Farias (PPS)

-Houve aprovação também de um outro projeto de lei, mas falarei sobre isso amanhã, em uma postagem só para isso, pois o assunto é um pouco longo. Trata-se de incentivo fiscal à empresa Fertisanta, que foi autorizada, com base em lei, a recolher aos cofres públicos 60% menos de imposto sobre serviços.

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