Câmara de Vereadores: 14ª sessão ordinária de 2011

Em razão de problemas ocorridos durante a manutenção dos servidores do Blogger/Google, no dia 11, onde todos os blogues blogspot são hospedados, não tive como postar nenhum artigo, nem os leitores puderam postar comentários no blog. Além disso, os últimos comentários postados horas antes da manutenção foram apagados automaticamente, mas já foram republicados. Solucionados os problemas na tarde de hoje, voltemos a nossa programação normal.

A 14ª sessão foi realizada na última segunda-feira (09) e foram apreciadas apenas três proposições.

A sessão não contou com a presença do vereador Carlos César Nunes (PP), o qual assumiu como suplente na semana passada, por 30 dias, em razão da licença requerida pelo vereador Elísio Sgrott (PP).

Durante a sessão, com a presença do vereador Targino, de Garopaba, falou-se sobre o atraso na reforma do viaduto do trevo de Araçatuba, fazendo com que os veículos vindos da direção de Florianópolis e seguindo em direção ao município de Garopaba tenham que percorrer mais 3km, porque a pista de acesso sobre o viatudo que direciona o fluxo para esse município está interditada.

Para quem não sabe, ocorreu um acidente de trânsito no mês de janeiro e ocasionou a destruição de parte da lateral superior do viaduto, havendo necessidade, segundo os técnicos, de interditar uma das pistas. Entretanto, passados quatro meses, o problema não foi resolvido.

Diante disso, o vereador Valdir Rodrigues (PMDB) propôs uma manifestação com fechamento dessa via de trânsito, para forçar uma atitude do governo federal no sentido de agilizar as obras de conclusão. A sugestão recebeu o apoio do vereador Jesiel de Oliveira Antulino (PSDB).

Em seguida, o vereador Targino informou que esteve em uma reunião em Brasília e aproveitou para alertar à direção do DENIT que esperaria até 30 de junho por uma solução, e, caso não haja, a rodovia será bloqueada por manifestantes.

Na minha opinião, essa sugestão dos vereadores mais atrapalha do que ajuda a vida de quem precisa utilizar a BR 101. Por ali trafegam ambulâncias transportando enfermos, trabalhadores nas suas idas e vindas, pacientes com consultas marcadas há meses, pessoas com compromissos inadiáveis, caminhões com produtos perecíveis, e muitos outros casos.

Pelo twitter, sugeri que se colocassem às margens da rodovia outdoors com frases de protesto e exigindo maior empenho do governo federal. E minha sugestão não é apenas para o conserto do viaduto, mas para agilizarem as obras de conclusão da BR.

Também no twitter postei minha frase de protesto: Pague pedágio, agora, e receba a duplicação depois da Copa. Patrocínio: governos Lula/Dilma.

E acredito que estamos caminhando para isso, pois o foco do governo federal, nesse momento, são as obras para os jogos da Copa e da Olimpíada, que a imprensa nacional aposta que não serão concluídas a tempo. E para agilizar a conlusão delas, o governo pretende burlar a Lei de Licitações, de modo a ignorar os trâmites legais vigentes. 

Voltando à sessão, foi aprovado em 1ª votação o projeto de autoria do vereador Valdir Rodrigues, que proíbe o consumo de cigarros em bares, restaurantes e praticamente todos os estabelecimentos comerciais. O projeto apresentado é praticamente uma cópia do projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná, em 2009, que aprovou sua lei antifumo logo após a aprovação, pela Assembleia Legislativa de São Paulo, de projeto de lei que tinha o mesmo objetivo: proibir o fumo nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo. E informo que o projeto é de igual teor não para diminuir sua importância, mas, ao contrário, demonstrar que seu conteúdo é relevante e bem fundamentado.

O vereador Valdir afirmou que poderia perder votos com a apresentação desse projeto de lei, pois o tema era polêmico.

Acredito que o vereador não precisa se preocupar com isso, haja vista que os consumidores de tabaco não se incomodarão com a nova lei. A maior preocupação do vereador terá de ser com a aquela velha pergunta: a lei vai pegar? Ou vai levar fumo?

A dúvida quanto a ser obedecida ou não é decorrente da já existente Lei Federal nº 9.294/96 e da Lei Estadual (SC) nº 7.592/89, ambas restringindo o consumo de fumo em locais públicos e privados de uso coletivo.

Indicações

Uma indicação visando à dignidade humana foi suscitada pelo vereador Dorli Nunes Júnior (PSDB), a partir de uma indicação do ex-vereador-mirim Arthur Nunes Figueiredo, proposta em setembro de 2010. Na indicação encaminhada ao prefeito, solicita-se a instalação de biombos em quartos coletivos do Hospital São Camilo, de modo a minimizar os problemas e constrangimentos de pacientes e familiares nesses quartos.

Para acessar mais detalhes sobre a indicação, clique aqui.

O vereador Jesiel Oliveira Antulino (PSDB), dentro do mesmo tema, também indicou ao prefeito a aquisição de camas hospitales para atender pacientes tratados em seus respectivos domicílios.

Clique aqui para ter mais detalhes.

Projetos apreciados

-Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001/2011, de autoria da Mesa Diretora e demais vereadores, altera o § 2° do Art. 42 da Lei Orgânica do Município de Imbituba. (Aprovado por unanimidade, em 2ª votação, sem Emendas )

-Projeto de Lei n° 4.100/2011, de autoria do vereador Valdir Rodrigues, proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica. (Aprovado por unanimidade, em 1ª votação)

-Projeto de Lei n° 4.103/2011, de autoria da Mesa Diretora, dá nova redação ao Artigo 5º da Lei nº 3.480, de 16 de abril de 2009, que Institui o “Programa Aprendiz no Legislativo” e autoriza o Poder Legislativo a celebrar Convênios visando à contratação de estagiários para diversas áreas de interesse da administração da Câmara Municipal de Imbituba. (Aprovado, por unanimidade, em 1ª votação)

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