A ditadura dos partidos - parte II

Continuando a postagem sobre a ditadura dos partidos, vou falar sobre o projeto de emenda constitucional apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Atualmente o projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Após email que enviei ao senador Paim, respondeu ele:

Agradeço o contato e apoio demonstrado à Proposta de Emenda Constitucional - PEC nº 21/2006 que apresentei e que pretende dar nova redação ao artigo 14, parágrafo 3º, inciso V, que atualmente coloca como condição de elegibilidade a filiação partidária.

Pretendo com essa PEC que possam ocorrer candidaturas avulsas nos termos que lei complementar definir, buscando dessa forma abrir um novo caminho, que espero que seja a primeira de outras voltadas à afirmação daquilo que sinto ser uma verdadeira reforma política: aquela que tenha como norte não apenas o reforço da governabilidade, mas a abertura à ampliação da participação cidadã na ainda nascente democracia brasileira.

A proposta está aí para ser discutida e tenha toda certeza que sou o maior interessado em vê-la aprovada. Ela encontra-se neste momento na CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aqui do Senado, aguardando inclusão em pauta.

Acompanhe o andamento dessa proposta no portal: www.senadorpaim.com.br, onde também poderá conhecer outros projetos que apresentei.

Um abraço cordial,

PAULO PAIM
Senador-PT/RS

Leitores, clicando aqui você poderá ler os argumentos apresentados pelo senador, bem como tomar conhecimento de outras informações a respeito do tema, como por exemplo: "apenas 9,68% dos 217 países do mundo as candidaturas avulsas não são permitidas nem para o Legislativo nem para o Executivo."

O texto é muito elucidativo e convincente.

Muitas vezes a mídia nos faz pensar que há partidos políticos demais no Brasil, e essa proliferação de siglas implica na má qualidade dos políticos. Discordo. Acredito que o que querem é justamente deixar o monopólio nas mãos de meia dúzia de partidos.

Como várias vezes já escrevi aqui, a qualidade se tem na escolha. E quem escolhe é o eleitor, o povo. Ludibriado muitas vezes nas eleições, é verdade, mas também permite e dá condições para ser enganado.

Se o grande número de partidos fosse um problema para a democracia, nos Estados Unidos não haveria dezenas deles - tal qual no Brasil - e ainda se possibilitaria as candidaturas avulsas.

Por mais de 10 anos fui filiado a um partido, tendo participado inclusive de seu diretório em Imbituba, como membro efetivo. Fui a muitas reuniões, participei de diversas campanhas políticas e vi a cruel realidade de como se tomavam as decisões partidárias importantes. E quando percebi que meus princípios éticos e morais não tinham como conviver com essa forma de se fazer política, bem como não havia indícios de uma mudança benéfica, decidi mudar de partido. Por um problema de ordem legal (o primeiro partido não liberou minha ficha e fiquei com dupla filiação), a Justiça Eleitoral cancelou ambas filiações. Deixei assim. Hoje não sou filiado a nenhuma sigla e sou um defensor das candidaturas independentes.

Sei que uma mudança no sistema político-eleitoral, no que tange à candidatura avulsa, pode ser vista como utópica e não será o remédio contra a corrupção e aos maus políticos, mas acredito que, se aprovada, será o fim dessa arrogância e ditadura dos que dirigem os partidos, os quais esquecem sempre e sempre da finalidade legal dessa instituição: "destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal." (Lei nº 9.095/95)

Esquecem muito mais que da determinação legal. Esquecem de nós.

Para quem quiser saber um pouco mais sobre o tema e as propostas de mudanças em nosso sistema político-eleitoral, deixo três links apara acesso. O primeiro é uma matéria de Veja. O segundo é um trabalho de consultoria apresentado no Senado Federal. E o terceiro é uma cartilha distribuída pela Associação dos Magistrados do Brasil.

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