A Redução da Maioridade Penal
Por César de Oliveira*
Os contrários à redução da Maioridade Penal tem em comum o entendimento de que nascemos bons e a sociedade é que nos corrompe, uma visão rousseauniana que tem como regra que o indivíduo jamais tem responsabilidade por seus atos criminosos: a culpa é sempre dos outros, da sociedade.
Divergindo de tal concepção filosófica, penso que temos a opção de escolha e, dotados de singularidade somos, como indivíduos, os únicos responsáveis por nossos atos e atitudes. Interessante notar que se alguém pratica atos caridosos, esse indivíduo, e apenas ele, é foco de homenagens pelos demais. Mas se pratica atos criminosos, a responsabilidade seria da sociedade, dos outros indivíduos. Haja incoerência!
Certamente, a redução da maioridade penal não será a panaceia que resolverá o problema da criminalidade entre os adolescentes, mas será um bom começo.
Os argumentos esgrimidos pelos defensores da manutenção da maioridade penal aos 18 anos são, via de regra, falaciosos.
Um deles é de que ninguém nasce propenso a praticar crimes, sendo levado a tal por ausência de escolaridade, afeto familiar, uso de drogas ou pressão consumista. Tal alegação denigre tantas pessoas que não tiveram possibilidades de estudar e nem por isso se tornaram bandidos. E como esquecer dos milhares de jovens bandidos que gozam de excelente nível socioeconômico? Tenho convicção de que conta bancária e propriedade de bens materiais não define o caráter de ninguém. Quanto às demais causas elencadas, deve ser lembrado que todos gozamos de livre-arbítrio e temos o direito de escolher praticar, ou não, determinados atos.
Outro argumento seria de que as pessoas podem ser boas ou más dependendo de suas condições sociais e/ou econômicas. Contrariamente, entendo que agir de forma correta, ética e legalmente depende apenas de escolhas pessoais. Caso contrário, como explicar os denominados crimes de “colarinho branco” e a corrupção que grassa entre políticos, empresários e profissionais liberais, grande parte oriunda de famílias abastadas?
A maioridade penal a partir dos 18 anos foi fixada em 1940, exatos 75 anos atrás, não sendo crível defender que a capacidade de discernimento de um adolescente daquela época seja a mesma atualmente.
Um adolescente de 16 anos pode votar - um dos mais importantes atos que um indivíduo é chamado a praticar na vida civil -, pode trabalhar com carteira assinada, pode ser emancipado e passar a ser responsável por todos os atos da vida civil, mas não pode ser penalizado criminalmente? Será que uma pessoa de 16 anos de idade não sabe o que é certo e errado, o legal e ilegal, o que lhe faz bem e o que pode lhe causar dano? Sinceramente, não creio.
Enfim, o debate sobre o tema é válido e indispensável porque o assunto diz respeito a todos nós e a nossos familiares, amigos, colegas, enfim a todos o brasileiros.
(*César de Oliveira, Advogado, Administrador, Bacharelando em Filosofia)
Leia também: A diminuição da maioridade penal: solução utópica
(A foto de topo foi extraída do site do Departamento de Filosofia da UFBA)
Leia também: A diminuição da maioridade penal: solução utópica
(A foto de topo foi extraída do site do Departamento de Filosofia da UFBA)
O termo falácia deriva do verbo latino fallere, que significa enganar. Designa-se por falácia um raciocínio errado com aparência de verdadeiro (definicao de algum site achado pelo google).
ResponderExcluirDesculpe-me a sinceridade, César de Oliveira, mas quem disse que os seus argumentos sao certos? Eu discordo plenamente de todos eles.
Voce tem filhos que estao ou já passaram pela adolescencia? Nunca teve vontade de despachá-los - sem retorno! - para Marte ou de "matar só um pouquinho"? Estou falando de um adolescente normal (se é que adolescentes sejam normais :)), de uma família normal. Ser adolescente, em si, já é um problema grande. É uma „guerra“ dentro do corpo e da mente.
Agora pegue esse adolescente „normal“, tire-o da sua casa, coloque-o em uma família (se é que a isso possa chamar-se de família!) completamente desestruturada, desordenada, desempregada onde tudo falta: instrucao, amor, alimentacao, orientacao e onde o que sobra é violencia, droga, alcoolismo, ignorancia e diga-me que futuro consegue visualizar para ele. Se for objetivo, vai ver um psicótico, neurótico, inseguro, influenciável por adultos idem e com uma dose altíssima de testosterona que precisa ser descarregada em alguma coisa ou em algum lugar. Filhos de brancos e de ricos descarregam fazendo esporte e os outros?
Vc menciona outros jovens bandidos de bom nível sócio-economico - certamente também brancos! - Entao eu pergunto: quantos deles irao para a cadeia com 16 anos? Responda com sinceridade. E nao venha me dizer que sou falaciosa pois nao sou. O que nao aceito é que se queira tapar o sol com a peneira para tirar o "próprio" da reta.
Querer combater os sintomas da gripe com histamínicos, nao cura a gripe. Simples, né?
Acho muito fácil querer-se jogar na cadeia adolescentes - eles sao criminosos, mas adolescentes! - geralmente pretos e/ou pobres, sem tentar primeiro combater os motivos que os levaram ao crime. Nem mesmo dentro de uma pequena família os filhos sao iguais (conhece o ovelha negra?) por que seria diferente em uma nacao tao grande quanto o Brasil?
O fato de se nivelar por baixo (votar, trabalhar e outras coisas com 16 anos) nao quer dizer que seja o certo, pois nao foram eles, adolescentes criminosos, que fizeram essas leis. Elas foram feitas por outros, que delas tiram proveito.
Se outros pensarem como vc, algum dia aplicaremos a Lei de Herodes (cortar o mal pela raiz), nao é? Só que nem mesmo essa lei adiantou alguma coisa, os cristaos sao a maior comunidade religiosa do mundo!
Infelizmente no Brasil a justica usa o sistema americano, onde as cadeias estao super lotadas de jovens pretos (mulatos, pardos ou descendentes) e pobres. Ou vc já viu adolescente branco e rico ir para a cadeia ou pra FUNABEM (nem sei se ainda existe)? Nem nos States nem no Brasil. As raríssimas excessoes foram somente por causa da pressao popular e da mídia.
Enquanto países modernos, ricos e cultos (por causa do último ítem os USA nao entram na lista) usam de todos os meios para salvarem seus jovens, o Brasil quer jogá-los na cadeia (como se elas já nao estivessem super lotadas), de onde sairao doutores em banditismo. E para nao dizerem que nada é feito para melhorar a situacao desses jovens, o governo determina quotas disso e daquilo. Hipocrisia sem tamanho!!!! Ou isso é falácia?
Prezada Maglu, obrigado por seu comentário. Como disse no final de meu texto, o debate é indispensável e através da apresentação de vários pontos de vista e ângulos da questão, todos podem chegar a uma conclusão pessoal que mais se aproxime da realidade.
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