O Futuro da Democracia

Por César de Oliveira*

“O futuro da democracia” (Tradução de Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Paz e Terra, 2000) do filósofo político, historiador do pensamento politico e senador vitalício italiano é uma obra indispensável para todos aqueles que desejam refletir sobre as diversas formas de governo, em especial a democracia.

Nas 187 páginas do livro, Bobbio discorre sobre democracia representativa e democracia direta, os vínculos da mesma e sua relação com o poder invisível, incursionando, também, sobre o Liberalismo, contrato e contratualismo, governo dos homens em oposição ao governo das leis e, finalmente, sobre democracia e o sistema internacional de poder.

Para Bobbio, o regime democrático tem como atributo principal a existência de regras para a criação de decisões coletivas que privilegiam a participação dos interessados da forma mais ampla possível.

Diz Bobbio que o Estado democrático é a evolução, tanto histórica quanto jurídica do Estado Liberal, estando ambos umbilicalmente ligados de duas formas: a existência da democracia implica na presença de certas liberdade, típicas do Estado Liberal; já para garantir a existência e manutenção de tais liberdades, imprescindível se faz a vigência de um Estado democrático.

Na contramão de ideologias que vociferam contras as elites e pregam sua extinção, para Bobbio, citando Schumpeter, “a característica de um governo democrático não é a ausência de elites mas a presença de muitas elites em concorrência entre si para a conquista do voto popular”.

E, arremata afirmando que não existe governo democrático onde as liberdades civis – liberdade de imprensa, de reunião e de associação – não são protegidas e garantidas.

Para aqueles que confundem protestos com golpismo, Bobbio é incisivo: “Esta característica fundamental da democracia dos modernos baseia-se no princípio segundo o qual o dissenso, desde que mantido dentro de certos limites (estabelecidos pelas denominadas regras do jogo), não é destruidor da sociedade, mas estimulante, e uma sociedade em que o dissenso não seja admitido é uma sociedade morta ou destinada a morrer”.

Como se vê, embora escrito há uma década e meia, o livro se afigura atualíssimo, ante a crise política que vivenciamos e as várias tentativas nos últimos 12 anos, felizmente inexitosas até o momento, de implantar no Brasil leis que restrinjam as liberdades civis e penalizam o dissenso, apanágios de um governo democrático.

(*César de Oliveira, Advogado, Administrador, Bacharelando em Filosofia)

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