Deputado Jailson e seu embate com o Ministério Público catarinense

O deputado estadual Jailson Lima (PT) iniciou um embate que logo será rotulado de caça às bruxas. Jailson protagonizou a primeira CPI instalada no Brasil para apurar possíveis irregularidades no Ministério Público. E tinha que ser logo em Santa Catarina? Pois é.

As primeiras denúncias foram em relação a um contrato entre o Ministério Público de Santa Catarina e a operadora de telefonia Oi, no valor de mais de R$ 41 milhões. O contrato foi suspenso pelo Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP. (leia artigo publicado aqui)

O foco da CPI, porém, é a aquisição de um imóvel em Florianópolis, no valor de R$ 123 milhões, cuja compra foi realizada com dispensa de licitação.

Hoje, o deputado Jailson, através de seu perfil no Facebook, publicou as seguintes informações a respeito de outros fatos intrigantes:

Nota 1

"O MP/SC alugou 334 Câmeras IP de Vídeo Vigilância, por um período de 5 anos, num custo total de R$ 2.391.373,20 e após o termino do contrato terá que devolver as câmeras.

Pergunto: Por que não comprou em vez de alugar, já que uma Câmera IP de Vídeo Vigilância padrão custa em média R$: 119,33 e o MP desembolsaria apenas R$ 100.099,80 para tê-los definitivamente.

A diferença de R$ 2.351.516,98 poderia ser aplicada, na educação, por exemplo, e assim auxiliar Escolas Estaduais a atender mais crianças e com mais qualidade de ensino."

Nota 2

"O MP/SC alugou 100 aparelhos telefônicos de mesa, por um período de 5 anos, num custo total de RS 497.760,00 e após o termino do contrato terá que devolver os aparelhos.

Pergunto: Por que não comprou em vez de alugar, já que um aparelho padrão (Certificado pela Anatel) custa em média R$: 34,90 e o MP desembolsaria apenas R$ 3.490,00 para tê-los definitivamente?

A diferença de R$ 494.270,00 poderia ser aplicada, na segurança, por exemplo, e assim investir mais na qualificação do nosso profissional de segurança.

O MP/SC alugou 800 aparelhos telefônicos sem fio, por um período de 5 anos, num custo total de R$ 3.982.080,00 e após o termino do contrato terá que devolver os aparelhos.

Pergunto: Por que não comprou em vez de alugar, já que um aparelho padrão (Certificado pela Anatel) custa em média R$: 132,00 e o MP desembolsaria apenas R$ 105.600,00 para tê-los definitivamente?

A diferença de R$ 3.876.480,00 poderia ser aplicada, na saúde, por exemplo, e assim auxiliar um Hospital, como o Regional de São José, que passa por muitas dificuldades."

Em outras postagens feitas no Facebook, Jailson denunciou os salários pagos aos promotores e procuradores do Estado de Santa Catarina, que estariam, em tese, acima do teto permitido pela Constituição Federal.

Você poderá acessar esses valores clicando aqui.

A CPI, que foi notícia da revista IstoÉ, está composta com deputados do PT (Jailson Lima da Silva e Volnei Morastoni), PSOL (Amauri Soares) e PMDB (Edison Andrino e Mauro de Nadal).

É bom que o (e)leitor saiba que os partidos PP, PSDB e PSD não quiseram indicar nomes para compor a CPI. É lamentável que os partidos se omitam em investigações que buscam saber se tudo foi ou não realizado dentro da legalidade. Afinal, deputados estaduais não estão lá para fiscalizar?

Sobre a aquisição do imóvel, disse o deputado Jailson:

"Ora, não é estranho que, de repente o imóvel que custava R$10 milhões passe a valer mais que o triplo? E ainda, como pode o MP-SC firmar a compra de um prédio sendo que no local existe apenas uma casa antiga e em momento algum o contrato fala que o imóvel foi adquirido na planta? Quem duvida pode visitar o terreno. Não há lá nada que ao menos pareça com uma nova sede, muito menos que justifique R$123 milhões."

Pois agora...

(Atualização em 08/05/14: alguns valores divulgados ontem sofreram correções. A assessoria do deputado Jailson Lima manteve contato informando os valores corretos, bem como procedeu à retificação no perfil do deputado no Facebook)

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