Vereadores de Imbituba aprovam moção em favor de projeto que reajusta aposentadorias

A 8ª sessão da Câmara de Vereadores de Imbituba ocorreu no último dia 31. Veja as indicações apresentadas pelos vereadores e os projetos encaminhados pelo Poder Executivo:

Indicações

-Indicação n° 063/2014 – Indica ao prefeito a manutenção das unidades básicas de saúde utilizando o recurso no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) proveniente de Emenda Parlamentar Individual do Deputado João Pizzolatti.

Autores: Vereador Walfredo Amorim (PP) e Rosália Maria de Souza Sgrott (PP)

-Indicação n° 064/2014 - Indica ao prefeito providências no sentido de viabilizar a limpeza diária do terminal urbano do centro da cidade e do seu banheiro anexo.

Autor: Vereador Roberto Luiz Rodrigues (PSD)

Opinião: é o fim da picada um vereador ter que indicar ao prefeito a limpeza diária do banheiro de um terminal de ônibus. Entretanto, conforme informações que obtive, nenhum funcionário suportou o serviço de limpeza a ser realizado nesse banheiro, tendo em vista a falta de educação de algumas pessoas que o utilizam, não preservando a higiene no local. Parece que é muito difícil colocar o papel no lixo, efetuar a descarga do vaso sanitário e urinar no local certo. Seria o momento de parafrasear um ditado famoso? Cada um tem o banheiro que merece?

Contudo, se as informações que eu recebi estão distorcidas, o problema deve ser resolvido pela municipalidade. Como? Tem gente paga para pensar em como resolver problemas.

-Indicação n° 065/2014 - Indica ao prefeito que institua o projeto “Adote uma placa de identificação de ruas”.

Autor: Vereador Anderson Teixeira (PSD)

-Indicação n° 066/2014 - Indica ao prefeito que institua o projeto “Adote um ponto de ônibus”. Autor: Vereador Anderson Teixeira (PSD)

Nota: Não recebi nem encontrei no site da câmara o teor das indicações 65 e 66 do vereador Anderson, desconhecendo, portanto, os temas apresentados.

Proposições

-Projeto de Lei n° 4.535/2014, que altera dispositivos da Lei n° 2.365, de 04 de Junho de 2003, que Cria a Medalha de Honra ao Mérito Municipal, e regula o inciso XIX do Art. 47. da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário, e dá outras providências. Origem: Legislativo Municipal. Autoria: Mesa Diretora. (Aprovado por unanimidade)

-Projeto de Lei n° 4.536/2014, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências. (Exposição de motivos para apresentação do projeto)

Origem: Poder Executivo Municipal. (Aprovado por unanimidade)

-Projeto de Lei n° 4.537/2014, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio de cooperação mútua para concessão de descontos e divulgação com o Centro Universitário Leonardo da Vinci S/S Ltda - UNIASSELVI e dá outras providências. (Exposição de motivos)

Origem: Poder Executivo Municipal. (Aprovado por unanimidade)

-Projeto de Lei n° 4.538/2014, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio de cooperação mútua para concessão de descontos e divulgação com o Instituto de Educação do Planalto – IEP Pós-Graduação Ltda., e dá outras providências. (Esposição de motivos)

Origem: Poder Executivo Municipal. (Aprovado por unanimidade)

Opinião: os projetos de nº 4.537/14 e 4.538/14 podem não gerar o resultado que se espera. O presidente Luís Antônio Dutra foi o único a se manifestar sobre eles e observar a arapuca que pode conter nesses dois projetos de lei, prejudicando futuramente a administração municipal. Quem ouviu ou se fez presente na sessão, sabe do que estou falando.

-Moção n 004/2014, de apoio à apreciação e discussão do Projeto de Lei n° 4.434/2008 pela Câmara dos Deputados.

Origem: Legislativo Municipal. Autoria: Vereadores que compõem a Câmara de Vereadores de Imbituba. (Aprovado por unanimidade)

Leitor, quero discorrer sobre foco da moção 004/14.
No dia 24/03, Iburici Fernandes (na foto), presidente da Federação Catarinense dos Aposentados e Pensionistas, fez uso da tribuna da câmara para solicitar apoio dos vereadores de Imbituba à aprovação do projeto de lei nº 4.434/2008, que reajusta os salários dos aposentados e altera a forma de reajuste das aposentadorias.

Veja bem, leitor, o projeto é de 2008, de autoria do senador Paulo Paim (PT) e aprovado no Senado, mas até agora não foi apreciado pela Câmara dos Deputados, porque o governo federal não pretende que tal alteração seja feita nas aposentadorias. E se for aprovado, poderá sofrer o veto da presidente Dilma. Enquanto isso, nossos pais e avós vêm sofrendo com a perda do poder aquisitivo de suas já minguadas aposentadorias. É vergonhoso para um governo comandado pelo Partido dos TRABALHADORES permitir o sofrimento contínuo e crescente dos aposentados brasileiros.

O projeto permite a "recuperação de todas as perdas salariais de 1991 para cá, que dá uma diferença de mais de 82%". "Em dez anos, quem ganhava o equivalente a seis salários-mínimos atualmente recebe apenas três", informou o blog do Senador Paim.

E você, leitor, que está lendo este artigo, poderá ser a próxima vítima dessa legislação previdenciária draconiana. Se já não bastasse o redutor que será aplicado ao seu salário, quando for aposentar-se sem atingir a idade necessária exigida pelo governo, reduzindo 30% ou até 40% do que você recebe enquanto trabalhador ativo, terá que, ano após ano, ver seu poder aquisitivo diminuir diante das necessidades que aumentam com a velhice.

Esse fator redutor foi instituído no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com voto contrário do Partido dos Trabalhadores, mas que hoje no poder mantém esse absurdo, sob forte pressão do governo federal.

"Não é razoável que o Partido dos Trabalhadores tenha ficado 10 anos no poder e não tenha encontrado uma forma viável de acabar com essa criação maquiavélica denominada Fator Previdenciário!

Nós do PT temos o dever moral de colocar um ponto final nessa norma odiosa e injusta. Lembro bem que nós fomos contra ela em sua própria criação e perdemos por 1 voto apenas!!!" (Discurso do senador Paulo Paim, em 04/10/13, na tribuna do Senado)

Se você olhar o trâmite do projeto 4.434/2008, através deste link, verá que desde agosto de 2010 alguns deputados vêm apresentando requerimentos (só neste ano foram sete) para incluí-lo na pauta de votação na Câmara dos Deputados, mas isso não ocorre.

Se o país não quebrou até agora, diante da corrupção e roubalheira que vemos nos noticiários, com bilhões de reais torrados em falcatruas e negócios estranhos realizados pelo governo federal, não serão as aposentadorias do INSS que desfalcará o Tesouro!

Enquanto isso, deputados e senadores e ministros e outros cargos de destaque na estrutura governamental desfrutam de toda uma gama de gastança, privilégios e de supersalários acima do teto constitucional, sem que se fale em falta de recursos para pagar esse deboche!

Como diz meu pai, o governo quer acabar com a pobreza matando os pobres!

(Obs.: o projeto de lei nº 4.434/2008 trata da correção das aposentadorias, enquanto o projeto de lei nº 3299/2008 pretende pôr fim ao fator previdenciário)

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